12/08/2021 10:11

Arquivado Definitivamente
06/05/2021 11:45

Juntada de termo
26/04/2021 14:57

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2021 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2021 10:42

Juntada de diligência
30/03/2021 16:53

Expedição de Mandado.
29/03/2021 10:34

Juntada de Ofício
26/03/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 11:28

Conclusos para decisão
26/03/2021 11:13

Juntada de termo
18/03/2021 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 18:56

Conclusos para decisão
12/03/2021 18:56

Juntada de termo
08/03/2021 15:23

Juntada de petição
24/02/2021 05:49

Decorrido prazo de ANA ISABEL PEREIRA SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 10:43

Juntada de termo
11/02/2021 01:23

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 11:08

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0801693-61.2020.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ANA ISABEL PEREIRA SANTOS DEMANDADO: MAGAZINE LUIZA S/A Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB: MA11099-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) RECLAMADA intimada(s) do(a) DECISÃO cujo teor segue transcrito:"Vistos etc. Em razão da concordância da reclamante, defiro o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos – CPC 499. Para tanto, considero adequado ao caso a quantia de R$1.478,90 (um mil quatrocentos e setenta e oito reais), correspondente ao valor pago pelo produto não entregue, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, e correção monetária pelo INPC, a contar do dia 16/03/2020. Intime-se a reclamada, portanto, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. Acaso não haja o pagamento, proceda-se à penhora nos moldes do art. 854, § 5º do CPC, com o objetivo de realizar a constrição de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, devendo ser depositado em conta aberta à disposição deste Juízo. Concluída a penhora, intime-se a executada para, a seu critério, opor embargos à execução no prazo de 15 dias, restritos apenas às alegações de impenhorabilidade da quantia indisponibilizada e/ou bloqueio excessivo (art. 854, § 3º, CPC) e/ou matéria de defesa prevista no art. 52, inciso IX da Lei 9099/95. Em caso de pagamento voluntário ou de penhora sem oferecimento de embargos à execução, expeça-se alvará em favor da exequente, intimando-a para recebimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. São Luís, data do sistema.JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC." São Luís, 9 de fevereiro de 2021 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial
09/02/2021 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 17:33

Outras Decisões
08/02/2021 09:52

Conclusos para despacho
08/02/2021 09:51

Juntada de termo
08/02/2021 08:47

Juntada de termo
06/02/2021 20:22

Decorrido prazo de ANA ISABEL PEREIRA SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:22

Decorrido prazo de ANA ISABEL PEREIRA SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 12:10

Juntada de aviso de recebimento
26/01/2021 12:04

Juntada de Alvará
26/01/2021 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 11:58

Conclusos para decisão
20/01/2021 11:58

Juntada de termo
19/01/2021 19:46

Juntada de petição
19/01/2021 09:44

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2021 10:56

Juntada de termo
04/01/2021 18:30

Juntada de petição
11/12/2020 00:14

Publicado Intimação em 11/12/2020.
11/12/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
09/12/2020 09:54

Cancelada a movimentação processual
09/12/2020 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2020 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2020 09:15

Julgado procedente o pedido
01/12/2020 12:49

Conclusos para julgamento
01/12/2020 12:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/12/2020 12:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
01/12/2020 00:49

Juntada de petição
27/11/2020 11:40

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2020 11:20

Juntada de contestação
26/11/2020 11:01

Juntada de termo
10/11/2020 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 16:24

Juntada de diligência
09/11/2020 09:20

Expedição de Mandado.
06/11/2020 13:02

Juntada de Certidão
06/11/2020 12:54

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2020 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 09:42

Juntada de ato ordinatório
14/10/2020 09:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/12/2020 12:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
28/09/2020 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2020 10:22

Conclusos para decisão
23/09/2020 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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