13/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
26/07/2025 00:13

Decorrido prazo de CLARA BIANCA MANDU MAIA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:13

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 07:08

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:24

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:28

Decorrido prazo de CLARA BIANCA MANDU MAIA em 16/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:25

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:36

Juntada de contestação
20/03/2025 00:39

Decorrido prazo de MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A em 18/03/2025 23:59.
25/02/2025 18:41

Juntada de diligência
25/02/2025 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 18:41

Juntada de diligência
12/02/2025 10:38

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:59

Conclusos para julgamento
16/02/2024 10:21

Juntada de petição
15/02/2024 05:38

Decorrido prazo de CLARA BIANCA MANDU MAIA em 14/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:52

Juntada de petição
30/01/2024 22:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:10

Conclusos para despacho
03/07/2023 09:09

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:52

Juntada de petição
29/06/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:13

Conclusos para decisão
28/06/2023 16:13

Juntada de Certidão
19/04/2023 03:36

Decorrido prazo de CLARA BIANCA MANDU MAIA em 07/03/2023 23:59.
14/04/2023 15:55

Publicado Intimação em 28/02/2023.
14/04/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº 0801064-40.2022.8.10.0049 AUTOR: LUCIANO SAUTO COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLARA BIANCA MANDU MAIA - MA22490 REU: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP Advogado/Autoridade do(a) REU: FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA - MA4950-A DESPACHO Intime-se a parte requerente para, em 05 (cinco) dias, se manifestar quanto à denunciação à lide.

Após, façam os autos conclusos para decisão de saneamento.

Cumpra-se com urgência.

Paço do Lumiar (MA), 24 de fevereiro de 2023.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
24/02/2023 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:51

Conclusos para despacho
17/01/2023 05:41

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA em 15/12/2022 23:59.
17/01/2023 05:41

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA em 15/12/2022 23:59.
17/01/2023 05:33

Decorrido prazo de CLARA BIANCA MANDU MAIA em 15/12/2022 23:59.
17/01/2023 05:33

Decorrido prazo de CLARA BIANCA MANDU MAIA em 15/12/2022 23:59.
09/01/2023 10:37

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/01/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
14/12/2022 16:06

Juntada de petição
06/12/2022 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº. 0801064-40.2022.8.10.0049 Autor: LUCIANO SAUTO COSTA Adv.: Clara Bianca Mandu Maia (OAB/MA nº22.490) Réu: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP Adv.: Frederico Augusto Silva Moreira (OAB/MA nº 4.950-A) DESPACHO Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.

Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento.

Do contrário, voltem-me para saneamento do feito.

Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar, 05 de dezembro de 2022.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar mb
05/12/2022 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 19:42

Conclusos para decisão
02/12/2022 10:17

Decorrido prazo de CLARA BIANCA MANDU MAIA em 30/11/2022 23:59.
27/11/2022 01:29

Publicado Intimação em 08/11/2022.
27/11/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
21/11/2022 21:56

Juntada de petição
07/11/2022 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº 0801064-40.2022.8.10.0049 Autor: LUCIANO SAUTO COSTA Adv.: Clara Bianca Mandu Maia (OAB/MA nº 22.490) Ré: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP Advs.: Gabriela Heckler(OAB/MA nº 20.443) e Frederico Augusto Silva Moreira (OAB/MA nº 4.950) DESPACHO Diante da questão preliminar suscitada na contestação, intime-se a parte autora, para oferecer réplica, no prazo de quinze dias, conforme art. 350 do CPC/2015.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar (MA), 19 de outubro de 2022.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq
05/11/2022 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:57

Conclusos para despacho
10/10/2022 11:56

Juntada de aviso de recebimento
03/10/2022 17:05

Juntada de contestação
15/09/2022 08:49

Recebidos os autos do CEJUSC
15/09/2022 08:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2022 09:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.
15/09/2022 08:49

Conciliação infrutífera
13/09/2022 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
13/09/2022 08:56

Juntada de petição
11/07/2022 10:02

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected].

AÇÃOPROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801064-40.2022.8.10.0049 REQUERENTE: LUCIANO SAUTO COSTA ADV.: CLARA BIANCA MANDU MAIA - MA22490 REQUERIDO: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP Intimação das partes, através de seus advogados, para comparecer no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Paço do Lumiar, localizado na Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), com endereço na Avenida 14, n.º 18, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, telefone: (98) 3274-3204, no dia 13/09/2022 09:00, para realização da audiência com vistas à conciliação, devendo comunicar ao requerente acerca da audiência designada, ficando ciente de que: a) A parte poderá optar pelo comparecimento presencial ou pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; b) É de incumbência da parte a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica, de modo que a frustração do ato por falta injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, NCPC); c) Em optando pela audiência virtual, deverá acessar o link ttps://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2 para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; d) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que a parte informe nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverá a parte colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação.. ERICK HENRIQUE DA LUZ GOMES Auxiliar Judiciário
05/07/2022 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 10:26

Recebidos os autos do CEJUSC
28/06/2022 10:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 09:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.
24/06/2022 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
18/05/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:57

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:41

Juntada de petição
02/05/2022 05:59

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0801064-40.2022.8.10.0049 Autor: LUCIANO SAUTO COSTA Adv.: Clara Bianca Mandú Maia (OAB/MA nº 22.490) Ré: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP DESPACHO Trata-se de ação ajuizada por LUCIANO SAUTO COSTA em face de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP, em cujos autos formulou pedido de justiça gratuita.

Cumpre-me ressaltar, contudo, que a presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa, de modo que cederá diante da verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado, uma vez que o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88 não isenta a assistência judiciária da comprovação da insuficiência de recursos.

No caso em tela, os elementos contidos nos autos, à primeira vista, sugerem a capacidade econômica da parte autora para pagamento das custas iniciais.

Nessas situações, a RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão indica que, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC).

Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva.

Do contrário, voltem-me para decisão com pedido liminar/despacho inicial.

Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq
28/04/2022 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 08:15

Conclusos para despacho
28/04/2022 08:15

Juntada de Certidão
28/04/2022 01:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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