TJMA - 0012316-58.2001.8.10.0001
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 11:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/08/2025 23:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 13:38
Juntada de termo de juntada
-
23/04/2025 11:11
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 11:21
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 15:10
Juntada de petição
-
26/01/2025 17:06
Juntada de petição
-
13/12/2024 16:35
Decorrido prazo de D A VITAL - ME em 12/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 09:18
Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 09:18
Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES MONTELES em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 09:18
Decorrido prazo de D A VITAL - ME em 09/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 23:51
Juntada de petição
-
25/11/2024 17:01
Juntada de petição
-
23/11/2024 21:21
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
23/11/2024 21:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
21/11/2024 18:40
Juntada de petição
-
19/11/2024 14:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/11/2024 14:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/11/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2024 00:29
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
17/11/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
17/11/2024 00:27
Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2024.
-
17/11/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
14/11/2024 19:35
Juntada de petição
-
13/11/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 11:52
Juntada de petição
-
12/11/2024 11:23
Juntada de petição
-
12/11/2024 09:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2024 09:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/11/2024 09:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2024 21:04
Outras Decisões
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30/10/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 09:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/10/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 11:35
Juntada de petição
-
09/09/2024 16:42
Juntada de petição
-
05/09/2024 15:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/09/2024 15:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/08/2024 17:44
Juntada de apelação
-
08/08/2024 00:49
Publicado Intimação em 08/08/2024.
-
08/08/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
08/08/2024 00:49
Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2024.
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08/08/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
06/08/2024 10:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/08/2024 10:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 11:34
Juntada de termo
-
28/07/2024 23:20
Juntada de petição
-
08/07/2024 00:29
Publicado Intimação em 08/07/2024.
-
06/07/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
04/07/2024 11:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2024 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 20:38
Juntada de petição
-
21/06/2024 19:08
Juntada de petição
-
20/06/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 17:08
Juntada de petição
-
08/05/2024 02:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 09:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/04/2024 09:23
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 02:41
Decorrido prazo de D A VITAL - ME em 29/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 14:57
Juntada de petição
-
15/04/2024 11:21
Juntada de petição
-
08/04/2024 00:31
Publicado Intimação em 08/04/2024.
-
06/04/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
04/04/2024 19:32
Juntada de petição
-
04/04/2024 11:26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
04/04/2024 11:26
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/04/2024 11:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2024 11:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/01/2024 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 13:00
Juntada de termo
-
19/04/2023 06:19
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:58
Decorrido prazo de D A VITAL - ME em 28/02/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:58
Decorrido prazo de FRIGORIFICO JURANDIR BRITTO INDUSTRIAL LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.
-
08/04/2023 00:36
Publicado Intimação em 17/02/2023.
-
08/04/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
07/03/2023 16:33
Juntada de petição
-
16/02/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0012316-58.2001.8.10.0001 Requerente: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido(a): FRIGORIFICO JURANDIR BRITTO INDUSTRIAL LTDA - ME e outros (2) Advogado(s) do reclamado: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA (OAB 12742-MA), JOAO CARLOS ALVES MONTELES (OAB 3485-MA) ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0012316-58.2001.8.10.0001, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única.
E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.
São Luís/MA, Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023.
LENA COSTA SOARES MUNIZ vara de interesses difusos e coletivos -
15/02/2023 12:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/02/2023 12:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/02/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 12:13
Juntada de Certidão
-
12/11/2022 20:15
Juntada de Certidão
-
12/11/2022 20:15
Juntada de Certidão
-
12/11/2022 16:40
Juntada de volume
-
12/11/2022 16:40
Juntada de volume
-
29/09/2022 10:41
Registrado para Cadastramento de processos antigos
-
12/07/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0012316-58.2001.8.10.0001 (123162001) CLASSE/AÇÃO: AÇÃO CIVIL INDENIZACAO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO JUNIOR ( OAB PROMOTORDEJUSTIÇA-MA ) REQUERIDO: D.
A.
VITAL e ESTADO MARANHAO e FRIGORIFICO JURANDIR BRITO INDUSTRIAL LTDA CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA ( OAB 12742-MA ) e JOAO CARLOS ALVES MONETLES ( OAB 3485-MA ) e PAULO JOSÉ MIRANDA GOULART ( OAB 4756-MA ) AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº12316-58.2001.8.10.0001 (12316/2001) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: LUÍS FERNANDO CABRAL BARRETO JUNIOR REQUERIDO: D.
A.
VITAL ADVOGADOS: JOÃO CARLOS ALVES MONTELES OABMA 3485 CARLOS ALFRDO MIRANDA LUCENA OABMA 12742 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: CARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS REQUERIDO: FRIGORÍFICO JURANDIR B.
INDUSTRAIL LTDA ADVOGADOS: PAUO JOSÉ MIRANDA GOULART OABMA 4756 DESPACHO Verifico que o Acórdão de fls.780/784 não impôs a obrigação ao Município de São Luís e nem poderia, pois o ente municipal não participou da relação processual.
Sendo assim, INTIME-SE o Ministério Público Estadual para, no prazo de 30 dias, dar início ao cumprimento de sentença por intermédio do peticionamento eletrônico, via Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje e informar nos autos físicos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após protocolo acima, INTIME-SE as partes rés, para que tome ciência de que o feito passará a ser processado em suporte eletrônico.
Intimem-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 11 de julho de 2022.
Dr.
Francisco Soares Reis Junior Juiz Auxiliar da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha De São Luís Resp: 175257 -
05/05/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0012316-58.2001.8.10.0001 (123162001) CLASSE/AÇÃO: AÇÃO CIVIL INDENIZACAO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO JUNIOR ( OAB PROMOTORDEJUSTIÇA-MA ) REQUERIDO: D.
A.
VITAL e ESTADO MARANHAO e FRIGORIFICO JURANDIR BRITO INDUSTRIAL LTDA CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA ( OAB 12742-MA ) e JOAO CARLOS ALVES MONETLES ( OAB 3485-MA ) e PAULO JOSÉ MIRANDA GOULART ( OAB 4756-MA ) AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº12316-58.2001.8.10.0001 (12316/2001) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: LUÍS FERNANDO CABRAL BARRETO JUNIOR REQUERIDO: D.
A.
VITAL ADVOGADOS: JOÃO CARLOS ALVES MONTELES OABMA 3485 CARLOS ALFRDO MIRANDA LUCENA OABMA 12742 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: CARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS REQUERIDO: FRIGORÍFICO JURANDIR B.
INDUSTRAIL LTDA ADVOGADOS: PAUO JOSÉ MIRANDA GOULART OABMA 4756 DESPACHO INTIME-SE o Município de São Luís para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca do pedido formulado pelo Ministério Público às fls.794 bem como do acordão de fls.780/784.
O presente despacho serve como Mandado de Intimação.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 03 de maio de 2022.
Dr.
Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
Resp: 175257
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2001
Ultima Atualização
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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