15/08/2025 11:08

Indeferido o pedido de IVANDA SANTIAGO BEZERRA - CPF: *36.***.*93-54 (REU)
07/08/2025 11:35

Juntada de malote digital
21/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:13

Juntada de termo
18/07/2025 10:03

Juntada de petição
11/07/2025 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2025 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:31

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:31

Juntada de termo
18/06/2025 13:09

Juntada de petição
14/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:11

Decorrido prazo de 2ª Vara de Entorpecentes da Capital em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 12:44

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:38

Expedição de Informações pessoalmente.
26/03/2025 11:24

Juntada de Ofício
26/03/2025 00:22

Decorrido prazo de VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:48

Publicado Decisão (expediente) em 20/03/2025.
21/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:16

Outras Decisões
18/02/2025 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/11/2024 15:14

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:13

Juntada de termo
13/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:10

Juntada de petição
11/11/2024 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2024 17:16

Decorrido prazo de RANYELLE SANTOS LIMA em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 04:13

Decorrido prazo de RANYELLE SANTOS LIMA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 04:54

Decorrido prazo de RANYELLE SANTOS LIMA em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:43

Publicado Intimação em 29/10/2024.
01/11/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
31/10/2024 20:23

Juntada de petição
26/10/2024 01:17

Decorrido prazo de IVANDA SANTIAGO BEZERRA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 09:41

Juntada de Edital
24/10/2024 04:02

Decorrido prazo de RANYELLE SANTOS LIMA em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:29

Juntada de termo
22/10/2024 10:26

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:52

Juntada de petição
16/10/2024 12:13

Juntada de diligência
16/10/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 12:13

Juntada de diligência
14/10/2024 12:53

Juntada de diligência
14/10/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 12:53

Juntada de diligência
07/10/2024 15:32

Expedição de Mandado.
07/10/2024 15:24

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:04

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:03

Juntada de termo
21/09/2024 00:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:40

Decorrido prazo de IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:40

Decorrido prazo de TASSIA IVYLA SANTOS FERREIRA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:18

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 01:17

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 01:14

Publicado Decisão (expediente) em 13/09/2024.
13/09/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 09:35

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:59

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2024 11:09

Juntada de petição
27/08/2024 12:11

Decorrido prazo de TASSIA IVYLA SANTOS FERREIRA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 12:11

Decorrido prazo de LINA LETICIA CALDAS DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 12:11

Decorrido prazo de AKEMY RANDE DE SOUSA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 12:11

Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:24

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:23

Juntada de termo
20/08/2024 05:03

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 10:56

Juntada de petição
16/08/2024 17:48

Juntada de petição criminal
16/08/2024 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2024 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 21:48

Juntada de petição
01/08/2024 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2024 11:49

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:23

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 09:00, Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
31/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 16:51

Decorrido prazo de PAULO VITOR DINIZ SOARES em 18/07/2024 23:59.
25/07/2024 11:31

Juntada de petição
03/07/2024 11:53

Juntada de diligência
03/07/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 11:53

Juntada de diligência
25/05/2024 00:26

Decorrido prazo de TASSIA IVYLA SANTOS FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:05

Juntada de diligência
24/05/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 12:05

Juntada de diligência
22/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:30

Juntada de petição
17/05/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 00:58

Publicado Decisão (expediente) em 17/05/2024.
17/05/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2024 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:36

Outras Decisões
11/05/2024 00:27

Decorrido prazo de JEAN GUSTAVO REIS ALGARVES DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:14

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:13

Juntada de termo
09/05/2024 12:42

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:37

Juntada de Certidão
08/05/2024 23:32

Juntada de petição
03/05/2024 01:40

Decorrido prazo de MARCOS VALESSA SILVA DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:41

Decorrido prazo de IVANDA SANTIAGO BEZERRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:38

Decorrido prazo de LINA LETICIA CALDAS DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:29

Decorrido prazo de AKEMY RANDE DE SOUSA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2024 09:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 09:00, Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
29/04/2024 09:02

Juntada de Certidão
28/04/2024 20:48

Juntada de petição
28/04/2024 10:17

Decorrido prazo de CLEISON PINHEIRO PIRES em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 10:06

Juntada de diligência
26/04/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 10:06

Juntada de diligência
26/04/2024 02:36

Decorrido prazo de RANYELLE SANTOS LIMA em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 11:49

Juntada de diligência
25/04/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 11:49

Juntada de diligência
24/04/2024 02:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:56

Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ SANTANA em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:27

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 01:17

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:55

Juntada de termo
17/04/2024 17:15

Juntada de diligência
17/04/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 17:15

Juntada de diligência
17/04/2024 15:44

Juntada de petição
15/04/2024 15:58

Juntada de diligência
15/04/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 15:58

Juntada de diligência
15/04/2024 15:39

Juntada de diligência
15/04/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 15:39

Juntada de diligência
15/04/2024 00:46

Publicado Decisão (expediente) em 15/04/2024.
13/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 17:30

Juntada de petição
11/04/2024 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2024 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 10:48

Juntada de diligência
11/04/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 10:48

Juntada de diligência
11/04/2024 10:44

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:39

Desacolhida de Prisão Preventiva
09/04/2024 02:43

Decorrido prazo de TASSIA IVYLA SANTOS FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:43

Decorrido prazo de AKEMY RANDE DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:43

Decorrido prazo de IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:43

Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 06:19

Juntada de diligência
08/04/2024 06:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 06:19

Juntada de diligência
03/04/2024 15:29

Conclusos para decisão
03/04/2024 15:27

Juntada de termo
02/04/2024 15:56

Juntada de petição
02/04/2024 15:54

Juntada de petição
01/04/2024 14:26

Juntada de petição
01/04/2024 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 01/04/2024.
27/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 10:16

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:40

Juntada de Ofício
25/03/2024 12:33

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:29

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:23

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:11

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:06

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2024 11:13

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:59

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:47

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:33

Expedição de Mandado.
25/03/2024 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2024 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
14/03/2024 08:45

Outras Decisões
06/03/2024 17:06

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:05

Juntada de termo
06/03/2024 17:04

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:24

Juntada de petição
23/02/2024 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2024 02:58

Decorrido prazo de RANYELLE SANTOS LIMA em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 09:33

Juntada de petição
06/02/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 16:51

Juntada de diligência
05/02/2024 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2024 11:08

Juntada de Certidão
31/01/2024 04:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:04

Decorrido prazo de TASSIA IVYLA SANTOS FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 22:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
30/01/2024 22:49

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
30/01/2024 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 10:24

Juntada de petição
17/01/2024 14:37

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2024 14:15

Juntada de Ofício
17/01/2024 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 13:55

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 14:37

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:24

Outras Decisões
19/12/2023 10:25

Decorrido prazo de RANYELLE SANTOS LIMA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 14:51

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:50

Juntada de termo
18/12/2023 12:39

Juntada de petição
14/12/2023 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 09:34

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:22

Juntada de petição
11/12/2023 17:18

Juntada de petição
11/12/2023 12:33

Juntada de contestação
03/12/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 17:09

Juntada de diligência
24/11/2023 03:02

Decorrido prazo de LUCILENE PASSOS COSTA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:15

Decorrido prazo de ALLANA FEITOSA SILVA em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:15

Decorrido prazo de IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA em 10/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:14

Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 19:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/11/2023 02:52

Decorrido prazo de LUCILENE PASSOS COSTA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:59

Publicado Citação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Citação

FÓRUM DE SÃO LUIS – Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 Fone: (98) 3194-5503.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0803623-17.2022.8.10.0001 AUTORA: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU(A): ISRAEL LEITE SANTOS e outros (4) EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Excelentíssimo Senhor RAUL JOSÉ DUARTE GOULART JÚNIOR, Juiz de Direito Titular do 1º Cargo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luis/MA, Comarca da Ilha....

FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita processo em que figuram como acusada, LUCILENE PASSOS COSTA, brasileira, nascida em 04.10.1968, filha de Raimundo Pereira da Costa e Adilina Passos Costa, RG *04.***.*20-93 SSP/MA, CPF *32.***.*36-34, como não tenha sido possível Citá-la pessoalmente, Cite-se por Edital, para, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado (ou Defensor Público), apresentar Defesa Escrita, nos termos do artigo 396 do CPP.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Luis, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 01 de Novembro de 2023.

GILCILENE DE ARAÚJO PAIVA, Servidor(a) Judiciário, digitou e expediu.

RAUL JOSÉ DUARTE GOULART JÚNIOR Juiz de Direito Titular 1º Cargo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
06/11/2023 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 10:12

Juntada de Edital
05/11/2023 00:21

Publicado Intimação em 03/11/2023.
05/11/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 16:19

Expedição de Mandado.
27/10/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:22

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:21

Juntada de termo
24/10/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 15:14

Juntada de diligência
16/10/2023 16:59

Expedição de Mandado.
16/10/2023 15:20

Juntada de petição
16/10/2023 14:26

Juntada de Mandado
16/10/2023 11:22

Juntada de contestação
16/10/2023 01:07

Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 13/10/2023 23:59.
16/10/2023 01:05

Decorrido prazo de IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA em 13/10/2023 23:59.
16/10/2023 01:05

Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 13/10/2023 23:59.
13/10/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 10:22

Juntada de Certidão
13/10/2023 08:37

Conclusos para decisão
13/10/2023 08:33

Juntada de termo
11/10/2023 15:34

Juntada de petição
06/10/2023 02:28

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 01:41

Decorrido prazo de RANYELLE SANTOS LIMA em 02/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:36

Expedição de Mandado.
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Av.

Professor Carlos Cunha, s/nº, 4º andar, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076- 820 Telefone: (98) 3194-5503/Email: [email protected] / Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvcrimeorganizadoslz INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PROCESSO: 0803623-17.2022.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: ISRAEL LEITE SANTOS e outros (4) ADVOGADO: ADRIANO WAGNER ARAÚJO CUNHA - OAB/SP282283-S, IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA - OAB/MA9996-A FINALIDADE: Intimar o advogados, acima identificados, para juntarem instrumento procuratório válido e, no prazo legal, apresentar apresentar Defesa Escrita conforme Despacho de Id 102362206.

Dado e passado a presente Intimação, nesta Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, São Luís/MA, 3 de outubro de 2023.

GILCILENE DE ARAÚJO PAIVA, Técnico Judiciário Sigiloso Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, digitou e expediu.
04/10/2023 16:17

Juntada de Mandado
04/10/2023 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2023 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2023 19:08

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:53

Conclusos para decisão
25/09/2023 16:52

Juntada de termo
25/09/2023 16:51

Juntada de Certidão
21/09/2023 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 23:20

Juntada de diligência
01/08/2023 05:41

Decorrido prazo de ISRAEL LEITE SANTOS em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 12:51

Decorrido prazo de LUCILENE PASSOS COSTA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:53

Decorrido prazo de LUCILENE PASSOS COSTA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 05:20

Decorrido prazo de ALLANA FEITOSA SILVA em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:45

Decorrido prazo de LUCILENE PASSOS COSTA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ALLANA FEITOSA SILVA em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:18

Decorrido prazo de ALLANA FEITOSA SILVA em 24/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 15:03

Juntada de diligência
16/07/2023 14:25

Juntada de petição
14/07/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 15:39

Juntada de diligência
14/07/2023 08:58

Expedição de Mandado.
14/07/2023 08:54

Expedição de Mandado.
13/07/2023 17:36

Juntada de Mandado
13/07/2023 17:36

Juntada de Mandado
13/07/2023 16:34

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 16:59

Juntada de diligência
07/07/2023 17:44

Juntada de Ofício
22/06/2023 17:38

Juntada de Certidão
22/06/2023 02:29

Decorrido prazo de ISRAEL LEITE SANTOS em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:19

Outras Decisões
19/06/2023 13:59

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:56

Juntada de termo
18/06/2023 20:39

Decorrido prazo de IVANDA SANTIAGO BEZERRA em 14/06/2023 23:59.
17/06/2023 12:01

Juntada de petição
16/06/2023 17:38

Decorrido prazo de RANYELLE SANTOS LIMA em 12/06/2023 23:59.
14/06/2023 14:03

Juntada de Certidão
14/06/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 10:13

Juntada de diligência
12/06/2023 11:04

Juntada de Certidão
09/06/2023 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:39

Conclusos para despacho
07/06/2023 16:38

Juntada de termo
07/06/2023 16:36

Juntada de Certidão
31/05/2023 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 19:05

Juntada de diligência
28/05/2023 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2023 18:45

Juntada de diligência
27/05/2023 00:32

Decorrido prazo de DAVID TEIXEIRA COSTA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:28

Decorrido prazo de DAVID TEIXEIRA COSTA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:17

Decorrido prazo de NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:12

Decorrido prazo de DAVID TEIXEIRA COSTA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:34

Juntada de petição
24/05/2023 14:16

Expedição de Mandado.
24/05/2023 13:15

Juntada de Mandado
24/05/2023 01:27

Decorrido prazo de NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:24

Decorrido prazo de NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:38

Conclusos para despacho
23/05/2023 08:17

Juntada de termo
23/05/2023 01:00

Decorrido prazo de NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:00

Decorrido prazo de TASSIA IVYLA SANTOS FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:49

Decorrido prazo de DAVID TEIXEIRA COSTA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:49

Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:42

Juntada de petição
22/05/2023 16:39

Juntada de petição
22/05/2023 15:45

Juntada de petição
19/05/2023 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 19/05/2023.
19/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

FÓRUM DE SÃO LUÍS – Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 PROCESSO Nº.: 0803623-17.2022.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INVESTIGADO(A)/ACUSADO(A): ISRAEL LEITE SANTOS e outros (5) K.L.

DECISÃO O Ministério Público do Estado do Maranhão, com base no Inquérito Policial nº 12/2021 – DCCO/SEIC, ofereceu denúncia em face de ISRAEL LEITE SANTOS e outros, atribuindo-lhes a prática, em tese, das condutas tipificadas no art. 2º, § 2º da Lei nº 12.850/2013.

Em 26/04/2023 este juízo recebeu a denúncia em desfavor de ISRAEL LEITE SANTOS, ALLANA FEITOSA SILVA, LUCILENE PASSOS COSTA, IVANDA SANTIAGO BEZERRA e RANYELLE SANTOS LIMA, determinando a citação dos acusados (ID 90354090).

Os autos vieram conclusos, dada a presença no polo passivo de Fábio Henrique de Jesus Furtado, em relação ao qual não houve recebimento da denúncia (ID 91157309). É o relatório.

Decidimos.

Com efeito, denota-se que houve omissão da decisão em relação ao referido investigado.

Segundo consta na exordial acusatória, a representante ministerial deixou de oferecer denúncia em relação a Fábio Henrique, aduzindo que “em buscas realizadas no sistema PJE, identifica-se que Fábio Henrique de Jesus Furtado (“Perninha”) foi condenado nos autos do Processo nº 0853284-96.2021.8.10.0001 pelo crime tipificado no art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei 12.850/2013, por integrar a mesma ORCRIM, no mesmo período investigado.

Foi ainda preso em flagrante por tráfico de entorpecentes no dia 11.04.2020, dando origem ao inquérito policial nº 0003494-16.2020.8.10.0001”.

Diante disto, a fim de evitar o bis in idem, necessário o ARQUIVAMENTO do procedimento investigatório em relação a FÁBIO HENRIQUE DE JESUS FURTADO, razão pela qual, determinamos a exclusão de seu nome da autuação desta ação penal.

Outrossim, determinamos a mudança da classe processual dos autos para "ação penal", bem como, que conste o Ministério Público Estadual no polo ativo da demanda.

Dê-se ciência ao MPE e à DPE.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

RAUL JOSÉ DUARTE GOULART JÚNIOR Juiz de Direito Titular 1º Cargo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2º Cargo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados MÁRCIO AURÉLIO CUTRIM CAMPOS Juiz Auxiliar de Entrância Final Respondendo pelo 3º Cargo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
17/05/2023 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 10:01

Juntada de Certidão
17/05/2023 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023 00:25

Publicado Decisão (expediente) em 17/05/2023.
17/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 19:36

Juntada de petição
16/05/2023 16:59

Juntada de petição
15/05/2023 16:54

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 15:19

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:59

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:22

Expedição de Mandado.
15/05/2023 14:17

Expedição de Mandado.
15/05/2023 13:08

Juntada de Mandado
15/05/2023 13:08

Juntada de Mandado
15/05/2023 09:34

Expedição de Mandado.
15/05/2023 09:28

Expedição de Mandado.
15/05/2023 09:10

Juntada de Mandado
15/05/2023 09:09

Juntada de Mandado
12/05/2023 17:02

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/05/2023 17:41

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:28

Outras Decisões
02/05/2023 08:39

Conclusos para decisão
02/05/2023 08:39

Juntada de termo
28/04/2023 09:15

Juntada de Certidão
26/04/2023 12:06

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, monitoração eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, proibição de manter contato com pessoa determinada e proibição de ausentar da Comarca
26/04/2023 12:06

Recebida a denúncia contra ALLANA FEITOSA SILVA - CPF: *18.***.*44-94 (REU), FABIO HENRIQUE DE JESUS FURTADO (REU), ISRAEL LEITE SANTOS - CPF: *04.***.*28-74 (REU), IVANDA SANTIAGO BEZERRA - CPF: *36.***.*93-54 (REU), LUCILENE PASSOS COSTA - CPF: 832.174.
13/04/2023 08:01

Conclusos para decisão
13/04/2023 08:00

Juntada de termo
13/04/2023 06:39

Juntada de petição
13/04/2023 06:38

Juntada de denúncia
31/03/2023 11:59

Juntada de parecer de mérito (mp)
30/03/2023 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2023 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2023 17:55

Juntada de Ofício
29/03/2023 17:53

Juntada de termo
29/03/2023 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2023 14:03

Determinada a redistribuição dos autos
21/03/2023 17:56

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:56

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 17:49

Juntada de termo
21/03/2023 17:01

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:53

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2023 00:12

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
07/01/2023 05:16

Decorrido prazo de ALLANA FEITOSA SILVA em 27/09/2022 23:59.
07/01/2023 04:19

Decorrido prazo de ALLANA FEITOSA SILVA em 03/10/2022 23:59.
07/01/2023 04:01

Decorrido prazo de ALLANA FEITOSA SILVA em 03/10/2022 23:59.
28/09/2022 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 22:36

Juntada de diligência
28/09/2022 11:17

Publicado Decisão (expediente) em 26/09/2022.
28/09/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
26/09/2022 11:22

Juntada de termo
23/09/2022 13:30

Juntada de petição
22/09/2022 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2022 14:38

Juntada de termo de juntada
22/09/2022 14:38

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:37

Expedição de Informações pessoalmente.
22/09/2022 14:31

Juntada de Ofício
22/09/2022 14:24

Expedição de Mandado.
22/09/2022 14:23

Juntada de Mandado
22/09/2022 14:15

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 12:34

Concedida a Liberdade provisória de ALLANA FEITOSA SILVA - CPF: *18.***.*44-94 (REU).
16/09/2022 10:28

Conclusos para decisão
16/09/2022 10:28

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:34

Juntada de parecer de mérito (mp)
14/09/2022 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 21:58

Juntada de petição
19/08/2022 12:40

Juntada de Certidão
16/08/2022 16:18

Juntada de termo
16/08/2022 14:23

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:53

Conclusos para decisão
15/08/2022 12:51

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:49

Juntada de termo
11/08/2022 13:00

Decorrido prazo de NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 12:29

Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 09:45

Juntada de termo
05/08/2022 16:34

Juntada de Certidão
05/08/2022 16:11

Juntada de Alvará de Soltura
05/08/2022 12:59

Revogada a Prisão
05/08/2022 12:59

Concedida a Liberdade provisória de ISRAEL LEITE SANTOS - CPF: *04.***.*28-74 (REU).
05/08/2022 10:43

Juntada de Certidão
03/08/2022 18:00

Conclusos para decisão
03/08/2022 17:59

Juntada de Certidão
02/08/2022 12:38

Juntada de parecer de mérito (mp)
02/08/2022 01:51

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 09:55

Juntada de Certidão
29/07/2022 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2022 18:23

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:40

Outras Decisões
22/07/2022 11:54

Juntada de termo
08/07/2022 09:25

Juntada de Certidão
27/06/2022 08:37

Juntada de termo
23/06/2022 11:33

Juntada de termo
22/06/2022 11:33

Juntada de termo
20/06/2022 13:56

Conclusos para despacho
20/06/2022 13:56

Juntada de Certidão
20/06/2022 13:45

Juntada de petição
15/06/2022 09:40

Juntada de termo
15/06/2022 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2022 09:26

Juntada de termo
14/06/2022 12:00

Recebidos os autos
14/06/2022 12:00

Juntada de decisão
30/03/2022 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/03/2022 12:59

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/03/2022 09:39

Decorrido prazo de NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 09:39

Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 28/03/2022 23:59.
25/03/2022 10:57

Juntada de petição
24/03/2022 15:23

Publicado Intimação em 22/03/2022.
24/03/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 12:38

Juntada de Ofício
18/03/2022 11:26

Juntada de Certidão
18/03/2022 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2022 17:09

Outras Decisões
01/03/2022 13:28

Juntada de petição
23/02/2022 16:37

Juntada de protocolo
22/02/2022 15:11

Juntada de petição
18/02/2022 11:43

Conclusos para decisão
18/02/2022 11:43

Juntada de Certidão
14/02/2022 18:08

Juntada de petição
27/01/2022 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2022 18:51

Juntada de ato ordinatório
27/01/2022 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2022 13:19

Juntada de termo
27/01/2022 12:15

Declarada incompetência
27/01/2022 11:16

Conclusos para decisão
27/01/2022 11:15

Juntada de Certidão
26/01/2022 09:23

Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)
26/01/2022 09:20

Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)
22/01/2022 11:03

Não concedida a liberdade provisória de CARLOS HENRIQUE SAMPAIO MELO - CPF: *73.***.*10-57 (INVESTIGADO)
21/01/2022 10:10

Conclusos para decisão
21/01/2022 09:58

Recebida a denúncia contra CARLOS HENRIQUE SAMPAIO MELO - CPF: *73.***.*10-57 (INVESTIGADO) e JAKSON DUTRA ATAIDE (INVESTIGADO)
19/01/2022 12:00

Conclusos para decisão
18/01/2022 16:16

Juntada de petição
12/01/2022 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2021 13:44

Juntada de petição
17/12/2021 18:22

Distribuído por dependência
17/12/2021 18:20

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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