18/03/2021 10:49

Arquivado Definitivamente
18/03/2021 10:48

Transitado em Julgado em 18/03/2021
18/03/2021 10:01

Decorrido prazo de LEILA DIAS DA PENHA em 17/03/2021 23:59:59.
28/02/2021 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2021 17:56

Juntada de diligência
22/02/2021 09:16

Juntada de petição
12/02/2021 01:00

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0801314-03.2018.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a): M.

E.

C.

COSTA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: EDENILTON AGUIAR DA SILVA - MA11157 Réu(ré): LEILA DIAS DA PENHA FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposto por M.

E.

C.

COSTA, em face de LEILA DIAS DA PENHA, todos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. O feito seguiu seu curso regular, sendo que a parte exequente compareceu nos autos, através da petição de ID nº 38426450, para informar que a executada efetuou a quitação integral do débito. Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. Com efeito, preceitua a Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil): “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; [...]” In casu, o Executado efetuou o pagamento de sua dívida em atraso, inexistindo notícia de outras prestações inadimplidas, conforme se depreende da petição de ID nº 38426450, juntada aos autos. Desse modo, satisfeita a obrigação pelo devedor, não resta outra medida senão extinguir a execução. Ante o exposto, lastreada no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas e Honorários. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Não sendo localizada a parte autora no endereço informado nos autos, considero desde já válida sua intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não sendo localizado o executado, intime-se por meio de Edital com prazo de 20 (vinte) dias. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Expedientes necessários.

Cumpra-se. Porto Franco/MA, 03/12/2020.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 10/02/2021.

Eu, MARIA DE JESUS PEREIRA BANDEIRA, digitei e assino por ordem da Dra.

Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.
10/02/2021 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 13:43

Expedição de Mandado.
03/12/2020 22:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2020 20:15

Conclusos para julgamento
25/11/2020 11:41

Juntada de petição
23/11/2020 17:05

Publicado Intimação em 23/11/2020.
21/11/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 15:09

Conclusos para despacho
01/10/2020 15:36

Juntada de bloqueio RENAJUD
13/08/2020 01:51

Decorrido prazo de EDENILTON AGUIAR DA SILVA em 12/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 12:27

Conclusos para despacho
16/07/2020 12:26

Juntada de penhora não realizada
17/01/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 08:25

Conclusos para despacho
14/03/2019 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2019 15:46

Juntada de Petição de diligência
14/08/2018 11:30

Expedição de Mandado
13/08/2018 09:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 18:22

Conclusos para despacho
01/08/2018 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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