11/11/2022 12:51

Baixa Definitiva
11/11/2022 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
11/11/2022 12:50

Juntada de Certidão
11/11/2022 04:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 04:08

Decorrido prazo de VALDEMIR DIAS FERRERA em 10/11/2022 23:59.
18/10/2022 00:54

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0800208-96.2022.8.10.0107 RECORRENTE: VALDEMIR DIAS FERRERA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS - PI13914-A RECORRIDO:BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DECISÃO O art. 932, inciso IV, “c”, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar provimento a recurso que esteja contrário a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

O processo foi julgado sob as diretrizes do Tema n. 5, NUT (CNJ): N.8.10.1.000007, relativo ao incidente n. 0008932-65.2016.8.10.0000, Rel.

Des.

Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, não tendo o recorrente se insurgido quanto a eventual superação do entendimento no caso concreto.

Considerando que o réu comprovou o depósito do valor do empréstimo na conta corrente do autor, bem como o saque dias após o recebimento da quantia, desincumbiu-se de seu ônus probatório, uma vez que juntou aos autos documento capaz de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio jurídico - art. 373, inciso II, CPC.

Com fundamento no art. 932, inciso IV, do CPC, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos.

CONDENO o recorrente ao pagamento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Exigibilidade suspensa por ser o recorrente beneficiário da justiça gratuita.

INTIMEM-SE.

Depois do Trânsito em julgado, REMETAM à origem. Juiz Francisco Bezerra Simões 2º Suplente, relator convocado.
14/10/2022 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 18:06

Conhecido o recurso de VALDEMIR DIAS FERRERA - CPF: *82.***.*20-82 (REQUERENTE) e não-provido
26/09/2022 08:39

Recebidos os autos
26/09/2022 08:39

Conclusos para despacho
26/09/2022 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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