30/03/2023 18:54

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 15:20

Juntada de petição
10/03/2023 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2023 14:50

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
13/02/2023 12:06

Realizado cálculo de custas
10/02/2023 11:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2023 11:35

Juntada de Certidão
10/02/2023 11:33

Transitado em Julgado em 06/02/2023
12/01/2023 00:32

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 06:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 11:49

Juntada de Certidão
29/11/2022 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2022 09:37

Conclusos para decisão
26/11/2022 13:26

Juntada de petição
25/11/2022 10:40

Juntada de petição
21/11/2022 02:55

Publicado Intimação em 07/11/2022.
21/11/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:06

Conclusos para despacho
16/09/2022 05:02

Publicado Intimação em 09/09/2022.
16/09/2022 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
13/09/2022 22:53

Juntada de petição
06/09/2022 15:27

Juntada de Certidão
06/09/2022 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 01:18

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 13:05

Juntada de petição
18/08/2022 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 06:44

Juntada de Certidão
15/08/2022 10:13

Juntada de petição
15/08/2022 08:17

Juntada de Certidão
15/08/2022 08:16

Transitado em Julgado em 08/08/2022
11/08/2022 08:47

Decorrido prazo de INGRID KELLEN LIMA SA em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 08:46

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 08:44

Decorrido prazo de JAMILLE DUAILIBE DOUDEMENT em 08/08/2022 23:59.
17/07/2022 08:46

Publicado Intimação em 15/07/2022.
17/07/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 13:29

Julgado improcedente o pedido
05/04/2022 16:29

Conclusos para julgamento
30/03/2022 01:45

Publicado Intimação em 29/03/2022.
30/03/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
26/03/2022 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 14:59

Conclusos para decisão
20/09/2021 15:35

Juntada de petição
10/09/2021 04:08

Publicado Intimação em 01/09/2021.
10/09/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0826652-67.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - OAB/RJ 8632 ESPÓLIO DE: ANA TERESA CARVALHO DUAILIBE *78.***.*97-87 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JAMILLE DUAILIBE DOUDEMENT - OAB/MA 18617, INGRID KELLEN LIMA SA - OAB/MA 19953 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre o ID nº -51196665 e documentos no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, 25 de agosto de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
30/08/2021 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 13:11

Juntada de Certidão
20/08/2021 14:28

Juntada de petição
19/04/2021 08:19

Decorrido prazo de INGRID KELLEN LIMA SA em 09/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 08:19

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 09/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 08:19

Decorrido prazo de JAMILLE DUAILIBE DOUDEMENT em 09/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 03:38

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0826652-67.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) ESPÓLIO DE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - OAB/RJ 8632 ESPÓLIO DE: ANA TERESA CARVALHO DUAILIBE Advogados do(a) ESPÓLIO DE: INGRID KELLEN LIMA SA - OAB/MA 19953, JAMILLE DUAILIBE DOUDEMENT - OAB/MA 18617 SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ingressa com ação em desfavor de ANA TERESA CARVALHO DUAILIBE com pedido de cobrança do R$7.728,63 (sete mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), multa correspondente a três parcelas do contrato de seguro saúde apólice nº 196900905 em virtude de pedido de cancelamento antes do decurso do prazo de 24 meses, de acordo com a cláusula 30.3.3 e 30.3.2.1.

Citada, a requerida ofereceu resposta, em que sustenta a inexigibilidade da dívida pela decisão proferida no processo nº 800720-38.2020.8.10.0014, que decretou a nulidade da cobrança decorrente da multa por cancelamento do contrato a pedido da autora.

Réplica da autora, em que diz não ter ciência do processo em que proferida a decisão e diz não ter agido com má-fé.

Decido.

Nos autos, cópia da sentença proferida em 7 de agosto de 2020, nos autos do processo nº 800720-38.2020.8.10.0014, entre as mesmas partes e causa de pedir, com recurso interposto pelo requerida em 19 de agosto de 2020, recebido em 22.09.2020 e determinada remessa dos autos para a Turma Recursal.

Em que pese se tratar de ações entre as mesmas partes e causa de pedir, diferem os pedidos, posto que enquanto a requerida, naquela ação na qualidade de autora, pede a decretação de nulidade da multa, a autora – ré naquela ação, pede a condenação ao pagamento da referida multa.

Trata-se de causas conexas que tramitam em juízos com competências e procedimentos distintos e, por isso, não é possível a reunião dos processos naquele juízo.

A Lei nº 9.099/99, art. 31, autoriza o réu a formular pedido contraposto desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia, sem aplicação ao pedido contraposto a restrição relativa às partes que estão autorizadas a figurar no polo ativo da ação, por se tratar de pleito deduzido no bojo da mesma relação processual, expressamente autorizado por lei.

No entanto, a autora não formulou pedido contraposto naqueles autos, ajuizou ação de cobrança neste juízo.

Nos termos do artigo 55, do CPC, reputam-se conexas as ações que tenham identidade de pedido ou causa de pedir, que busca evitar decisões conflitantes.

Assim, uma ação objetiva a decretação de nulidade da multa penal e a outra a validade e pagamento, e competente para processar e julgar as ações conexas o juízo prevento que primeiro recebeu o registro ou a distribuição de uma das demandas (art. 58 e 59 do CPC).

Ocorre que a prevenção do juízo do Juizado Especial Cível, que primeiro recebeu a distribuição de uma das demandas e diante da impossibilidade da reunião das ações, tem-se que a decisão proferida naquele juízo é prejudicial a esta ação e por isso deve ser suspensa até o julgamento final da ação que tramita perante o Juizado Especial Cível, com trânsito em julgado.

Dessa forma, determino a suspensão do processo até o transito em julgado na decisão proferido nos autos do processo nº 800720-38.2020.8.10.0014.

Intimem-se.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
12/03/2021 07:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 06:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/02/2021 14:18

Conclusos para decisão
06/02/2021 04:34

Decorrido prazo de ANA TERESA CARVALHO DUAILIBE *78.***.*97-87 em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:34

Decorrido prazo de ANA TERESA CARVALHO DUAILIBE *78.***.*97-87 em 21/01/2021 23:59:59.
04/02/2021 16:32

Juntada de petição
04/02/2021 16:31

Juntada de petição
03/02/2021 04:54

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
28/01/2021 19:06

Publicado Intimação em 21/01/2021.
25/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0826652-67.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) ESPÓLIO DE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632 ESPÓLIO DE: ANA TERESA CARVALHO DUAILIBE *78.***.*97-87 Advogados do(a) ESPÓLIO DE: INGRID KELLEN LIMA SA - OABMA19953, JAMILLE DUAILIBE DOUDEMENT - OABMA18617 Trata-se de ação de cobrança promovida em desfavor de ANA TERESA CARVALHO DUAILIBE, cadastrada de forma indevida como ação e assim recebida, com determinação de citaçao da parte requerida para efetuar o pagamento do débito.

Citada, apresenta resposta nominada de 3exceçao de pré-executivade Num. 36734248, petição intermediária Num. 39886710, em que noticia a interposição de embargos à execução, com juntada de cópia da referida peça.

Torno sem efeito o despacho id.Num. 35575859.

Proceda-se a alteração da classe processual para procedimento ordinário.

A requerida apresentou resposta ao pedido contra si formulado, por meio das petições Num. 39886710 e Num. 36734248, em que contesta o pedido.

Intime-se o autor para manifestar-se a respeito das peças de resposta, em 15 dias.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
22/01/2021 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 08:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/01/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 09:28

Conclusos para despacho
15/01/2021 20:19

Juntada de petição
15/01/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0826652-67.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - OABRJ8632 EXECUTADO: ANA TERESA CARVALHO DUAILIBE *78.***.*97-87 Advogados do(a) EXECUTADO: INGRID KELLEN LIMA SA - OABMA19953, JAMILLE DUAILIBE DOUDEMENT - OABMA18617 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371
12/01/2021 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 22:53

Juntada de Ato ordinatório
11/01/2021 22:51

Juntada de Certidão
29/11/2020 19:18

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2020 10:41

Juntada de Certidão
13/10/2020 20:22

Juntada de petição
24/09/2020 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 09:16

Conclusos para despacho
14/09/2020 14:49

Juntada de petição
10/09/2020 00:11

Publicado Intimação em 10/09/2020.
10/09/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2020 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 08:53

Conclusos para despacho
02/09/2020 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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