TJMA - 0809218-16.2018.8.10.0040
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 18:08
Juntada de termo de juntada
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30/08/2023 11:49
Arquivado Definitivamente
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29/08/2023 18:09
Juntada de petição
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23/08/2023 18:07
Juntada de Certidão
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19/07/2023 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/07/2023 08:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
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18/07/2023 08:22
Realizado cálculo de custas
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17/07/2023 14:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/07/2023 14:32
Transitado em Julgado em 20/03/2023
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19/04/2023 09:25
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 17/03/2023 23:59.
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24/03/2023 14:52
Juntada de petição
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17/03/2023 17:57
Juntada de petição
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23/02/2023 12:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/02/2023 12:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/02/2023 16:17
Outras Decisões
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30/10/2022 09:46
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 20/09/2022 23:59.
-
30/10/2022 09:46
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 20/09/2022 23:59.
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14/10/2022 12:32
Conclusos para decisão
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26/09/2022 17:35
Juntada de contrarrazões
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26/09/2022 17:34
Juntada de petição
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06/09/2022 08:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/09/2022 08:35
Juntada de Certidão
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06/09/2022 08:32
Juntada de Certidão
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05/09/2022 21:15
Juntada de embargos de declaração
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29/08/2022 05:33
Publicado Intimação em 29/08/2022.
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29/08/2022 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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25/08/2022 12:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2022 12:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/08/2022 16:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/05/2022 20:02
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 09/05/2022 23:59.
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18/05/2022 10:25
Conclusos para julgamento
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18/05/2022 10:19
Juntada de termo
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13/04/2022 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.
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13/04/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
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11/04/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296 -A, Mercadinho, Imperatriz/MA E-mail: [email protected] - CEP 65901-350 ATO ORDINATÓRIO REG.
DISTRIBUIÇÃO Nº. 0809218-16.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE(S) REQUERENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) PARTE(S) REQUERIDA(S): LANCHONETE POP PASTEL LTDA - ME Intimo o autor/exequente para manifestar-se, acerca do(s) ID 64578996 - Petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sábado, 09 de Abril de 2022. Eu, LIGEOVANIO SANTOS, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, digitei, conferi e assino. LIGEOVANIO SANTOS Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica -
09/04/2022 10:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2022 10:25
Juntada de Certidão
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08/04/2022 18:14
Juntada de petição
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15/03/2022 09:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/03/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2021 12:14
Juntada de termo de juntada
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16/11/2021 17:31
Conclusos para despacho
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16/11/2021 17:30
Juntada de termo
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09/11/2021 18:07
Juntada de petição
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04/08/2021 09:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/08/2021 09:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/04/2021 20:29
Juntada de Certidão
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23/03/2021 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2021 13:20
Decorrido prazo de LANCHONETE POP PASTEL LTDA - ME em 10/03/2021 23:59:59.
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26/02/2021 16:57
Juntada de petição
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19/02/2021 13:17
Conclusos para despacho
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17/02/2021 02:01
Publicado Intimação em 17/02/2021.
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15/02/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
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15/02/2021 00:00
Intimação
Processo Eletrônico nº: 0809218-16.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): LANCHONETE POP PASTEL LTDA - ME Advogados(s): Vistos, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.
VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.
Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.
Saúde Pública.
Interesses Difusos e Coletivos.
Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.
Fundações.
Meio Ambiente e Urbanismo”.
Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).
Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.
P.
R.
I.
Imperatriz/MA, 5 de fevereiro de 2021.
Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública -
12/02/2021 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/02/2021 08:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2021 08:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/02/2019 13:57
Conclusos para despacho
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30/01/2019 16:06
Juntada de petição
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18/01/2019 13:23
Expedição de Comunicação eletrônica
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21/11/2018 13:43
Juntada de Ato ordinatório
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25/10/2018 00:49
Decorrido prazo de LANCHONETE POP PASTEL LTDA - ME em 24/10/2018 23:59:59.
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18/10/2018 11:31
Juntada de diligência
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18/10/2018 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2018 18:41
Expedição de Mandado
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20/08/2018 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2018 16:09
Conclusos para despacho
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24/07/2018 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2021
Ultima Atualização
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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