24/11/2022 09:34

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 07:42

Transitado em Julgado em 23/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA Número do Processo: 0801743-51.2022.8.10.0110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): JUAREZ MOTA Réu: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (Art. 38, caput, da Lei 9.099/95) FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que efetivamente já transitou neste juízo o processo nº 0801105-18.2022.8.10.0110, no qual figurou o mesmo autor da presente ação, com o mesmo objeto e causa de pedir, feito que fora julgado procedente.

Observa-se, pois, que não há condições de prosseguimento do presente procedimento, face a incidência do fenômeno da coisa julgada, pressuposto processual objetivo negativo da demanda.

DISPOSITIVO Ante o exposto, diante da coisa julgada, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva
08/11/2022 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 09:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/08/2022 11:26

Conclusos para julgamento
25/08/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:32

Conclusos para despacho
08/07/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:44

Conclusos para julgamento
16/05/2022 23:04

Juntada de petição
16/05/2022 23:03

Juntada de petição
09/05/2022 03:09

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801743-51.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): JUAREZ MOTA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA 12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação." .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 05 de Maio de 2022.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
05/05/2022 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 19:19

Juntada de contestação
01/04/2022 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 19:18

Conclusos para despacho
22/03/2022 18:03

Distribuído por sorteio
22/03/2022 18:03

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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