04/10/2023 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800212-13.2022.8.10.0147 DEMANDANTE: DELMA FORTALEZA FERRAO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JESSICA ARIELA MARTINS SILVA - MA21103 DEMANDADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: MICHAEL ECEIZA NUNES - MA7619-A, YURI SILVA CARDOSO - MA24139, MARYANNE DE BRITO PINTO - MA19677-A Sr.(a) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente
03/10/2023 16:43

Baixa Definitiva
03/10/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
03/10/2023 15:40

Juntada de Certidão
30/09/2023 00:04

Decorrido prazo de DELMA FORTALEZA FERRAO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:03

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:03

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 29/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
11/09/2023 00:03

Publicado Intimação de acórdão em 08/09/2023.
11/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800212-13.2022.8.10.0147 RECORRENTE: DELMA FORTALEZA FERRAO Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JESSICA ARIELA MARTINS SILVA - MA21103-A RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

REPRESENTANTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: MICHAEL ECEIZA NUNES - MA7619-A, YURI SILVA CARDOSO - MA24139-A, MARYANNE DE BRITO PINTO - MA19677-A RELATOR: FRANCISCO BEZERRA SIMOES ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO INOMINADO.

CELULAR.

DEFEITO APÓS 2 MESES DA AQUISIÇÃO.

ENVIO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

DEVOLUÇÃO APÓS 30 DIAS.

PEDIDO DE REENVIO DO APARELHO FORMULADO PELA EMPRESA REQUERIDA.

REEMBOLSO DOS VALORES PREVISTO PARA SETEMBRO/2021 E EFETIVADO EM 01/12/2021.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.

ART. 373, I DO CPC.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Em que pese o defeito no celular e a demora para realizar o reembolso do valor, tais fatos, por se só, são insuficientes, para gerar dano moral, cabendo ao ofendido demonstrar que as peculiaridades do caso concreto lhe causaram danos extrapatrimoniais, o que não ocorreu na hipótese.

Sentença que se mantém por seus próprios fundamentos.

Com fundamento no art. 55 da Lei n. 9.099/95, condenou-se a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários (art. 85, CPC).

Fixados os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, CPC).

Exigibilidade suspensa por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.

Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95).

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado em que são partes as pessoas acima citadas.

ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.

Acompanharam o relator, suas excelências os juízes DOUGLAS LIMA DA GUIA, presidente e HANIEL SÓSTENIS,1º vogal.

Sessão por virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA, realizada no período de 14/08/2023 à 21/08/2023.

Juiz FRANCISCO BEZERRA SIMÕES Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.
06/09/2023 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 10:27

Conhecido o recurso de DELMA FORTALEZA FERRAO - CPF: *09.***.*94-90 (RECORRENTE) e não-provido
21/08/2023 17:32

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2023 00:13

Publicado Intimação de pauta em 27/07/2023.
27/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 17:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/07/2023 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:47

Recebidos os autos
03/07/2023 11:47

Conclusos para decisão
03/07/2023 11:47

Distribuído por sorteio
18/01/2023 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800212-13.2022.8.10.0147 DEMANDANTE: DELMA FORTALEZA FERRAO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JESSICA ARIELA MARTINS SILVA - MA21103 DEMANDADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: MICHAEL ECEIZA NUNES - MA7619-A Sr.(a)(s) DEMANDANTE: DELMA FORTALEZA FERRAO DEMANDADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa do(s) advogado(a)(s), para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/02/2023 14:30 horas, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da Lei 9.099/95 e do Prov - 222020 da CGJ/MA.

Ficam também INTIMADAS de que, na data e horário agendados para a audiência, devem sob pena de contumácia para o Autor(a) e Revelia para o Requerido(a), por meio da internet: * acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimbal (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome) * digitar no campo "login" o nome do participante; * inserir a senha: tjma1234; * ao visualizar a pergunta "como você gostaria de se juntar ao áudio" clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular).

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente
28/11/2022 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800212-13.2022.8.10.0147 DEMANDANTE: DELMA FORTALEZA FERRAO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JESSICA ARIELA MARTINS SILVA - MA21103 DEMANDADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: MICHAEL ECEIZA NUNES - MA7619-A Sr.(a)(s) DEMANDANTE: DELMA FORTALEZA FERRAO DEMANDADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa do(s) advogado(a)(s), para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16/12/2022 09:30 horas, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da Lei 9.099/95 e do Prov - 222020 da CGJ/MA.

Ficam também INTIMADAS de que, na data e horário agendados para a audiência, devem sob pena de contumácia para o Autor(a) e Revelia para o Requerido(a), por meio da internet: * acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimbal (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome) * digitar no campo "login" o nome do participante; * inserir a senha: tjma1234; * ao visualizar a pergunta "como você gostaria de se juntar ao áudio" clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular).

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente
10/05/2022 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800212-13.2022.8.10.0147 DEMANDANTE: DELMA FORTALEZA FERRAO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JESSICA ARIELA MARTINS SILVA - MA21103 DEMANDADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: MICHAEL ECEIZA NUNES - MA7619-A Sr.(a)(s) DEMANDANTE: DELMA FORTALEZA FERRAO DEMANDADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, MATEUS SUPERMERCADOS S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa do(s) advogado(a)(s), para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2022 11:30 horas, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da Lei 9.099/95 e do Prov - 222020 da CGJ/MA.

FICAM as partes advertidas que poderão comparecer para participar presencialmente da audiência no prédio do Juizado Especial de Balsas, afim de não serem consideradas ausentes De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, ficam INTIMADAS as partes de que na data e horário agendados para a audiência devem, sob pena de contumácia para o Autor(a) e Revelia para o Requerido(a), por meio da internet: * acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimbal (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome) * digitar no campo "login" o nome do participante; * inserir a senha: tjma1234; * ao visualizar a pergunta "como você gostaria de se juntar ao áudio" clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular).

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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