TJMA - 0800629-23.2022.8.10.0128
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2023 15:04
Baixa Definitiva
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02/06/2023 15:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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02/06/2023 15:00
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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02/06/2023 00:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/06/2023 23:59.
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11/05/2023 14:25
Juntada de petição
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11/05/2023 08:18
Publicado Acórdão (expediente) em 11/05/2023.
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11/05/2023 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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10/05/2023 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 02/05/2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800629-23.2022.8.10.0128 APELANTE: MARIA CONCEIÇÃO SOUSA VIEIRA ADVOGADO: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - OAB MA22283-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO.
PESSOA ANALFABETA E IDOSA.
BANCO NÃO COMPROVOU A VALIDADE DO CONTRATO.
AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO.
INOBSERVÂNCIA AO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL.
RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DEVER DE REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
APELO PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
SEM INTERESSE MINISTERIAL.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA.
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
09/05/2023 11:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2023 12:10
Conhecido o recurso de MARIA CONCEICAO SOUSA VIEIRA - CPF: *89.***.*62-53 (REQUERENTE) e provido
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02/05/2023 15:32
Juntada de Certidão
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02/05/2023 15:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/03/2023 07:45
Conclusos para julgamento
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29/03/2023 14:21
Recebidos os autos
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29/03/2023 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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29/03/2023 14:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/12/2022 08:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/12/2022 12:30
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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31/10/2022 07:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/10/2022 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2022 17:55
Recebidos os autos
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26/07/2022 17:55
Conclusos para despacho
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26/07/2022 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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