07/08/2023 08:48

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 16:01

Recebidos os autos
04/08/2023 16:01

Juntada de despacho
22/05/2023 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
19/05/2023 11:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2023 08:01

Conclusos para decisão
10/05/2023 08:00

Juntada de Certidão
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 09/05/2023 23:59.
12/04/2023 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 14:22

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:42

Juntada de recurso inominado
23/03/2023 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 18:37

Outras Decisões
08/03/2023 10:10

Juntada de petição
30/08/2022 01:55

Juntada de petição
02/08/2022 22:28

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 16:48

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 01/08/2022 23:59.
22/07/2022 15:28

Conclusos para decisão
20/07/2022 15:30

Juntada de embargos de declaração
17/07/2022 00:09

Publicado Intimação em 15/07/2022.
17/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
17/07/2022 00:09

Publicado Intimação em 15/07/2022.
17/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801858-72.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): JOANA BATISTA CORREA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento das cobranças a título de tarifa bancária cesta b. expresso; b) condenar o banco requerido a restituir em dobro os descontos realizados e efetivamente comprovados nos autos, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

Nivana Pereira Guimarães.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu respondendo pela Comarca de Penalva.

PORTARIA-CGJ Nº 2240, DE 3 DE JUNHO DE 2022 " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 13 de Julho de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
13/07/2022 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 15:37

Julgado procedente o pedido
24/06/2022 20:20

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 17/05/2022 23:59.
12/06/2022 09:47

Conclusos para julgamento
12/06/2022 09:46

Juntada de Certidão
12/05/2022 12:06

Juntada de petição
10/05/2022 08:46

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801858-72.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): JOANA BATISTA CORREA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação." .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 06 de Maio de 2022.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
06/05/2022 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 10:23

Juntada de contestação
31/03/2022 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 17:33

Conclusos para despacho
30/03/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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