TJMA - 0811733-78.2017.8.10.0001

11/02/2021 14:53

Baixa Definitiva

11/02/2021 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/02/2021 14:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/02/2021 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/02/2021 23:59:59.

04/02/2021 00:59

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALMEIDA PINHEIRO em 02/02/2021 23:59:59.

10/12/2020 00:02

Publicado Intimação de acórdão em 10/12/2020.

10/12/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

07/12/2020 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2020 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado

20/11/2020 18:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (RECORRIDO) e não-provido

18/11/2020 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado

26/10/2020 11:34

Juntada de Certidão

20/10/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020 17:29

Incluído em pauta para 11/11/2020 15:00:00 Sala de Sessão Virtual 1ª Turma Recursal SLZ.

07/10/2020 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

04/10/2019 15:25

Conclusos para despacho

02/10/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019 16:01

Recebidos os autos

12/02/2019 16:01

Conclusos para despacho

12/02/2019 16:01

Distribuído por sorteio