18/11/2024 12:45

Juntada de petição
24/03/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 08:40

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:22

Juntada de petição
07/02/2024 01:33

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 18:31

Juntada de Certidão
30/01/2024 22:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
30/01/2024 22:53

Realizado cálculo de custas
12/01/2024 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:44

Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023 09:01

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:00

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:10

Juntada de protocolo
07/11/2023 13:27

Juntada de termo
03/11/2023 09:51

Publicado Intimação em 03/11/2023.
02/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Processo n° 00802662-74.2022.8.10.0034 Autora: COSMO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A SENTENÇA Trata-se de impugnação oposta pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ao cumprimento de sentença proposto por COSMO DA SILVA.

No referido instrumento defensivo, o executado alega, em síntese, excesso de execução.

Instado a se manifestar, o exequente apresentou manifestação pugnando pelo não acolhimento da impugnação.

Vieram os autos conclusos.

Eis o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito tenho que resta plenamente esclarecido que os cálculos elaborados pela parte autora em parte foram acolhidos pela requerida, restando impugnado o valor devido a título de honorários advocatícios.

Sem mais delongas, vejo que razão não assiste a parte impugnante, pois está consolidado na Jurisprudência Pátria que em caso de reforma integral da sentença, inverte-se implicitamente o valor devido também a título de honorários advocatícios, embora no caso dos autos o Tribunal de Justiça tenha sido silente em relação a fixação dos honorários advocatícios, assim segue tabulado a Jurisprudência: TRIBUTÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA OBJETO DA APELAÇÃO.

ANTERIOR FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.

INVERSÃO IMPLÍCITA E AUTOMÁTICA DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1.

A jurisprudência firme desta Corte é no sentido de que a reforma integral de sentença objeto de recurso de apelação tem como consequência lógico-jurídica a inversão implícita e automática dos ônus sucumbenciais.

Assim, havendo anterior fixação de honorários advocatícios, não se verifica óbice à execução da verba em questão.

Precedentes: REsp 1272464/MG, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 06/02/2017; REsp 1434294/SE, Rel.

Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 19/03/2018. 2.

Agravo interno não provido.(STJ - AgInt no REsp: 1372002 ES 2013/0063515-7, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 28/03/2019, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/04/2019).

APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARAÇÃO NO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – INVERSÃO AUTOMÁTICA DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO MEMÓRIA DE CÁLCULO – Por força da inversão automática dos ônus da sucumbência, nos casos em que o Tribunal, quando concede provimento ao recurso e reforma integralmente a decisão impugnada, mas não se manifesta expressamente acerca dos honorários advocatícios, ficam invertidos os polos da sucumbência, adotando-se, de modo implícito, os parâmetros relativos aos ônus sucumbenciais fixados na decisão recorrida - Traduz-se, portanto, na fixação implícita dos honorários advocatícios – Precedentes do C.

Superior Tribunal de Justiça – Afastamento da alegação de excesso de execução - Correção dos cálculos apresentados - Sentença mantida - Honorários recursais arbitrados – Recurso não provido.(TJ-SP - AC: 00086126420208260053 SP 0008612-64.2020.8.26.0053, Relator: Ponte Neto, Data de Julgamento: 05/11/2020, 8ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 05/11/2020) Destarte, diante do pagamento do débito exequendo e afastada a alegação levantada pela parte requerida, considerando que a finalidade precípua da prestação jurisdicional do processo executivo/cumprimento de sentença é compelir o devedor ao pagamento, uma vez atingido tal objetivo dá-se por satisfeita a pretensão, fato este que conduz a extinção do processo, segundo dispõe o art. 924, II, do CPC/15.

Dispositivo Por todo o exposto, NÃO ACOLHO a presente impugnação e HOMOLOGO os cálculos da partre autora/credora, conforme planilha de ID n.91864628, e declaro extinta a presente execução (CPC/15, art. 924, II), determinando: a) a expedição de alvará de levantamento no importe de R$ 90.653,96 (noventa mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos), depositados em ID nº 96241789 que deverá ser expedido em favor da parte exequente e seu advogado, conforme requerido; Liberado o valor depositado em conta judicial, certifique-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó-MA, data do sistema.
31/10/2023 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 23:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 13:32

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:30

Juntada de petição
19/09/2023 16:16

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:16

Juntada de termo
19/09/2023 16:15

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:03

Decorrido prazo de COSMO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 01:21

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Proc. n.º 0802662-74.2022.8.10.0034 COSMO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO Intime-se o Exequente para tomar conhecimento da Impugnação interposta pela parte contrária e, querendo, apresentar resposta , no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

CODÓ/MA,22/08/2023 ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó
23/08/2023 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:12

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:05

Juntada de petição
19/07/2023 08:45

Juntada de Certidão
19/07/2023 08:44

Juntada de Certidão
16/07/2023 08:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:41

Juntada de petição
12/07/2023 15:30

Juntada de petição
06/07/2023 19:44

Conclusos para decisão
06/07/2023 19:44

Juntada de termo
05/07/2023 17:19

Juntada de termo
20/06/2023 00:35

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº.0802662-74.2022.8.10.0034 secretaria judicial CÍVEL(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) AUTOR:COSMO DA SILVA advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A D E S P A C H O: 1.Recebido hoje. 2.Considerando manifestação da parte autora/credora, intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da lei1. 3.Cumpra-se.

Codó/MA, Sexta-feira, 09 de Junho de 2023 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA 1 CPC, art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
16/06/2023 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 00:13

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 08:27

Conclusos para despacho
01/06/2023 08:27

Juntada de termo
19/05/2023 08:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/05/2023 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2023 23:01

Juntada de Certidão
10/05/2023 09:41

Juntada de petição
07/05/2023 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 02:05

Decorrido prazo de COSMO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:42

Decorrido prazo de COSMO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.
28/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
28/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 17:28

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:48

Recebidos os autos
25/04/2023 14:48

Juntada de despacho
04/11/2022 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/11/2022 14:11

Juntada de Certidão
30/10/2022 22:00

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/09/2022 23:59.
30/10/2022 22:00

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/09/2022 23:59.
30/10/2022 10:05

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/10/2022 23:59.
21/10/2022 15:22

Juntada de contrarrazões
02/10/2022 05:44

Publicado Intimação em 30/09/2022.
02/10/2022 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 08:20

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:13

Juntada de apelação cível
05/09/2022 02:19

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 10:50

Julgado improcedente o pedido
31/08/2022 15:26

Conclusos para julgamento
31/08/2022 15:26

Juntada de termo
31/08/2022 15:25

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:12

Juntada de réplica à contestação
09/08/2022 06:34

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 11:46

Juntada de Certidão
05/08/2022 11:44

Juntada de Certidão
04/08/2022 22:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/08/2022 23:59.
22/07/2022 23:33

Decorrido prazo de COSMO DA SILVA em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:43

Decorrido prazo de COSMO DA SILVA em 08/07/2022 23:59.
07/07/2022 04:18

Publicado Despacho em 01/07/2022.
07/07/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2022 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:42

Conclusos para despacho
31/05/2022 13:42

Juntada de termo
31/05/2022 13:42

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:15

Juntada de petição
12/05/2022 04:32

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:28

Conclusos para despacho
04/05/2022 10:28

Juntada de termo
04/05/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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