02/02/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 17:18

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:19

Decorrido prazo de ALINE MORAIS MENDES em 24/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:17

Decorrido prazo de VICTOR MEIRELLES SOUSA OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:17

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
15/12/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 13:35

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:54

Recebidos os autos
13/12/2023 10:54

Juntada de despacho
23/06/2023 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
21/06/2023 03:33

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 23:43

Juntada de contrarrazões
05/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800722-74.2021.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS GOMES DE SOUSA REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Estando preenchidos os requisitos legais de admissibilidade recursal e a fim de que se evitem prejuízos irreparáveis à parte recorrente (Enunciado 166, FONAJE), recebo o presente recurso em seu duplo efeito (suspensivo e devolutivo), conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Determino que a Secretaria Judicial proceda à intimação da parte recorrida, a fim de que, caso queira, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresente resposta ao presente recurso (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhem-se os presentes autos à E.

Turma Recursal, acompanhado das nossas homenagens de estilo.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), Sexta-feira, 19 de Maio de 2023.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 2ª Vara Criminal de Timon, respondendo pela Comarca de São Domingos do Maranhão
01/06/2023 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 23:58

Conclusos para despacho
23/01/2023 03:15

Decorrido prazo de ALINE MORAIS MENDES em 02/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:46

Decorrido prazo de LUIS GOMES DE SOUSA em 02/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:46

Decorrido prazo de LUIS GOMES DE SOUSA em 02/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:46

Decorrido prazo de VICTOR MEIRELLES SOUSA OLIVEIRA em 02/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:46

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 02/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:46

Decorrido prazo de VICTOR MEIRELLES SOUSA OLIVEIRA em 02/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:46

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 02/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:41

Publicado Intimação em 25/11/2022.
17/12/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800722-74.2021.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EMBARGANTE: LUIS GOMES DE SOUSA EMBARGADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95.

Analisando-se a sentença ora embargada, não assiste razão ao embargante, vez que não há omissão, contradição ou erro capaz de reformar o julgado.

Segundo o art. 48 da lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022 do NCPC, in verbis: Art. 48.

Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.

Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte embargante pretende rediscutir a questão de mérito em sede de embargos de declaração, haja vista que levanta argumentos que foram devidamente abordados na fundamentação da sentença (haja vista que a mera indicação de outro município no cadastro do autor não implica, por si só, que a requerida realizou busca em outra localidade.

Ademais, como demonstrado na sentença, a parte requerente não buscou retificar seu endereço com a requerida que, segundo prova dos autos, procedeu com a tentativa de ligação), apresentando assim meras irresignações com o que foi sentenciado, não trazendo à tona nenhuma contradição, omissão ou erro material capaz de reformar o julgado.

Sobre isso: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

DESCONTO EM CONTA CORRENTE EM QUE DEPOSITADO O SALÁRIO.

AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO.

CANCELAMENTO DA SÚMULA 603/STJ.

PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração prestam-se a sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material existente na decisão recorrida, de modo que é inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada. 2.

A contradição que autoriza a oposição de embargos declaratórios é aquela interna ao decisum, existente entre a fundamentação e a conclusão do julgado ou entre premissas do próprio julgado, o que não se observa no caso em exame. 3.

Embargos de declaração rejeitados (STJ - EDcl no AgInt no REsp: 1390570 PR 2013/0192959-8, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 10/10/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/11/2019).

Decido.

Ante ao exposto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo incólumes todos os termos da sentença ora vergastada.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

São Domingos do Maranhão (MA), 14 de novembro de 2022.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
23/11/2022 16:57

Juntada de recurso inominado
23/11/2022 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2022 01:28

Conclusos para despacho
30/10/2022 12:28

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 10/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:28

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 10/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/10/2022 23:59.
06/10/2022 23:47

Juntada de contrarrazões
03/10/2022 08:26

Publicado Intimação em 03/10/2022.
03/10/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800722-74.2021.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS GOMES DE SOUSA REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Verifica-se que houve a interposição de embargos de declaração. Ante o exposto, intime-se a parte contrária para apresentar resposta no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023,§2º, NCPC). Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Domingo, 28 de Agosto de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
29/09/2022 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:28

Conclusos para despacho
30/06/2022 13:32

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 24/05/2022 23:59.
10/05/2022 11:05

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 17:52

Juntada de embargos de declaração
09/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800722-74.2021.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS GOMES DE SOUSA REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando o mérito da demanda, percebe-se que a requerida demonstrou em sua contestação que diligenciou no sentido de prestar o serviço solicitado pela parte requerente, momento em que juntou termo de resposta aduzindo que não localizou o imóvel do requerente, momento em que foi aconselhado ao cliente que abrisse nova solicitação. Com relação ao dano moral, recordo que este consiste na violação do direito à dignidade da pessoa humana, refletindo nos seus direitos personalíssimos, acarretando ao lesado dor, sofrimento, tristeza, humilhações que refogem à normalidade do dia a dia.

Nessa linha, para que seja configurado o dano extrapatrimonial, é necessário que a vítima tenha sofrido efetivo prejuízo na sua esfera íntima, não bastando, para tanto, a mera existência de conduta ilícita da parte contrária. No caso dos autos, em que pese os percalços experimentados pela parte autora, não restou comprovado que em razão disso a parte requerente tivesse experimentado transtornos capazes de justificar a condenação da ré ao pagamento de danos morais.

Gize-se, nada foi provado nesse sentido. Diante disso, entendo que não restou demonstrado que a situação versada nos autos, per si, foi capaz de causar danos relevantes a direito algum ligado à personalidade da parte recorrida, configurando, na verdade, mero dissabor, inexistindo, pois, circunstância hábil a render ensejo ao dever de indenizar, sob pena de banalização do instituto do dano moral. Decido. Ex positis, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e, ato contínuo, EXTINGO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Domingos do Maranhão (MA), 25 de abril de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
06/05/2022 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 09:45

Julgado improcedente o pedido
18/04/2022 08:49

Conclusos para julgamento
18/04/2022 08:48

Juntada de termo de juntada
06/04/2022 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2022 13:00, 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
06/04/2022 13:19

Outras Decisões
05/04/2022 16:27

Juntada de contestação
28/03/2022 17:29

Juntada de petição
02/02/2022 09:50

Publicado Intimação em 21/01/2022.
02/02/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 08:57

Audiência Una designada para 06/04/2022 13:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
01/06/2021 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 18:33

Conclusos para decisão
21/05/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001019-26.2013.8.10.0036

Banco Bradesco S.A.

Manuel Celestino Costa

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/11/2021 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0001019-26.2013.8.10.0036

Banco Bradesco S.A.

Manuel Celestino Costa

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/07/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812179-61.2017.8.10.0040

Ivanildes Bastos

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Jose Ildetrone Rodrigues

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0812179-61.2017.8.10.0040

Ivanildes Bastos

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Jose Ildetrone Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/10/2017 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0800722-74.2021.8.10.0207

Luis Gomes de Sousa

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Victor Meirelles Sousa Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/06/2023 10:53

Exibir Processo