TJMA - 0801265-43.2022.8.10.0110

1ª instância - Vara Unica de Penalva

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA BARROS RIBEIRO

CPF *56.***.*56-72

Advogados

GERMESON MARTINS FURTADO

OAB: 12953/MA

CPF *65.***.*90-15

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 07:03

    Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 03/07/2023 23:59.

  • 16/06/2023 10:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/06/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 17:08

    Outras Decisões

  • 17/04/2023 12:26

    Juntada de petição

  • 13/04/2023 11:37

    Juntada de petição

  • 12/09/2022 09:41

    Juntada de petição

  • 04/09/2022 01:43

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 05:08

    Publicado Intimação em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 05:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 02/08/2022 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801265-43.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDA BARROS RIBEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

    ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA11812-A   INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerida através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022.

    JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 01/08/2022 11:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2022 08:33

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 18:59

    Juntada de petição

  • 29/07/2022 18:59

    Juntada de petição

  • 21/07/2022 19:08

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/06/2022 23:59.

  • 21/07/2022 19:05

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/06/2022 23:59.

  • 21/07/2022 10:19

    Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 27/06/2022 23:59.

  • 12/07/2022 05:56

    Publicado Intimação em 08/07/2022.

  • 12/07/2022 05:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

     PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA   ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) XXI – intimação do advogado da parte vencedora, via DJe, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, no prazo de 15 dias, nos termos da Portaria Conjunta 05/2017; Cumpra-se.

    Penalva-MA, 06/07/2022.

    JAMES MARQUES AMORIM Servidor da Vara Única da Comarca de Penalva/MA Matrícula162156TJMA

  • 06/07/2022 14:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 14:11

    Transitado em Julgado em 27/06/2022

  • 10/06/2022 11:57

    Publicado Intimação em 03/06/2022.

  • 10/06/2022 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 10/06/2022 11:57

    Publicado Intimação em 03/06/2022.

  • 10/06/2022 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801265-43.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDA BARROS RIBEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO -OAB/ MA 12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

    ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto:Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento das cobranças a título de "Tarifa bancária cesta Bradesco expresso"; b) condenar o banco requerido a restituir em dobro os descontos realizados e efetivamente comprovados nos autos a título de "Tarifa bancária cesta Bradesco expresso", com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA). Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se.

    Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito da Comarca de Penalva .

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 31 de Maio de 2022.

    HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 01/06/2022 10:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2022 10:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2022 08:21

    Julgado procedente o pedido

  • 25/05/2022 19:08

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 20:44

    Juntada de petição

  • 17/05/2022 20:43

    Juntada de petição

  • 10/05/2022 11:17

    Publicado Intimação em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801265-43.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDA BARROS RIBEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A   INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "  Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação." .

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 06 de Maio de 2022.

    MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 06/05/2022 14:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2022 16:42

    Juntada de contestação

  • 01/04/2022 14:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 19:49

    Juntada de petição

  • 02/03/2022 00:32

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 02/03/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 17/02/2022 12:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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