TJMA - 0800285-82.2022.8.10.0147
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Balsas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2024 12:21
Baixa Definitiva
-
29/05/2024 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
-
29/05/2024 12:20
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 00:23
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 00:23
Decorrido prazo de MARIA ANITA SOUSA SILVA em 28/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 00:04
Publicado Intimação de acórdão em 07/05/2024.
-
07/05/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 09:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/05/2024 10:19
Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (RECORRENTE) e provido em parte
-
30/04/2024 10:15
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 10:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/04/2024 17:21
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 10:29
Juntada de petição
-
22/04/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 15:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
18/04/2024 08:50
Pedido de inclusão em pauta
-
18/04/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 15:44
Deliberado em Sessão - Retirado
-
09/04/2024 00:10
Publicado Intimação de pauta em 09/04/2024.
-
09/04/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
05/04/2024 10:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/04/2024 10:00
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 10:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/03/2024 14:18
Pedido de inclusão em pauta
-
25/03/2024 14:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/03/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 11:34
Juntada de petição
-
20/03/2024 08:11
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 23:27
Juntada de petição
-
19/03/2024 00:01
Publicado Intimação de pauta em 19/03/2024.
-
19/03/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
15/03/2024 11:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
15/03/2024 07:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/02/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 09:49
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 20:24
Recebidos os autos
-
16/01/2024 20:24
Juntada de intimação
-
19/04/2023 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.
Dr.
Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800285-82.2022.8.10.0147 AUTOR: MARIA ANITA SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA - MA11097 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A, DANILO SANTOS NASCIMENTO - MA23349 Sr.(a) MARIA ANITA SOUSA SILVA EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.
Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.
Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente -
17/04/2023 14:48
Baixa Definitiva
-
17/04/2023 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
-
17/04/2023 14:47
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
16/03/2023 03:14
Publicado Intimação em 16/03/2023.
-
16/03/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
15/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800285-82.2022.8.10.0147 RECORRENTE: MARIA ANITA SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA - MA11097-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A, DANILO SANTOS NASCIMENTO - MA23349-A RELATOR: DOUGLAS LIMA DA GUIA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO INOMINADO.
INTERRUPÇÃO INDEVIDA DA ENERGIA ELÉTRICA.
DEMORA DE MAIS DE 150 DIAS PARA RESTABELECER O SERVIÇO.
ZONA RURAL.
PRAZO EXTRAPOLADO.
DANO MORAL.
OCORRÊNCIA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Superado em mais de 150 (cento e cinquenta) dias o prazo de 48h (quarenta e oito horas) determinado para o restabelecimento do serviço de energia elétrica (art. 362, V da resolução 1.000 da ANEEL), apesar do deferimento da liminar em 03/02/2022, há dano moral indenizável por ofensa à honra subjetiva do usuário consumidor que ficou privado de serviço essencial por longo lapso temporal.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado em que são partes as pessoas acima citadas.
ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por maioria, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) relator(a).
Acompanhou o relator, sua excelência o juiz HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA, 1º vogal.
Declarou-se impedido sua excelência o juiz FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, titular do 1º gabinete.
Sessão por videoconferência da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA, 10/03/2023.
DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE.
VOTO O recurso é cabível, próprio, tempestivo e está dispensado o preparo por ser o autor/recorrente beneficiário da justiça gratuita (art. 42, Lei n. 9./99/95, c/c art. 98, CPC).
A sentença de improcedência deve ser reformada, pelas razões a seguir expostas.
A autora propôs a presente ação em 02/02/2021, alegando que o fornecimento de energia em sua residência estava interrompido desde o dia 23/12/2021, razão pela qual requereu a condenação do requerido na obrigação de restabelecer o serviço e indenização por danos morais.
No dia 03/02/2022 foi deferida liminar determinando o restabelecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00, id. 22648403.
O réu não comprovou o restabelecimento do serviço no prazo estipulado pela resolução 1000/2021 da ANEEL – art. 373, II do CPC, pois, apesar de ter informado o cumprimento da obrigação no id. 22648409, os reiterados pedidos da autora de majoração da multa por descumprimento da decisão judicial, demonstram que o serviço não foi restabelecido no prazo.
Com efeito, nos dias 10, 14 e 15 de fevereiro, 21 e 25 de abril, a autora informou que continuava sem o fornecimento de energia elétrica em sua residência, ids. 22648407, 22648408, 22648415, 22648428 e 22648431.
Quanto a alegação do réu de impossibilidade de cumprimento da obrigação em razão da inacessibilidade das estradas, formulado no dia 21/04/2022 no id. 22648429, a autora comprovou, no dia 25/04/2022, que a inacessibilidade foi temporária e que a estrada já estava recuperada, id. 22648429.
Em sede de recurso inominado, a autora informou que permaneceu mais de 150 dias sem energia elétrica, apesar da medida liminar deferida nos autos e que o serviço apenas foi restabelecido após reclamação formulada junto ao PROCON.
Assim, restou configurada a falha na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do CDC, pois o réu extrapolou o prazo de 48 hora para restabelecimento do serviço (art. 362, V da resolução 1.000 da ANEEL) e o autor permaneceu por mais de 150 dias sem o fornecimento de serviço essencial.
Superado em mais de 150 (cento e cinquenta) dias o prazo de 48h (quarenta e oito horas) determinado para o restabelecimento do serviço de energia elétrica (art. 362, V da resolução 1.000 da ANEEL), apesar do deferimento da liminar em 03/02/2022, há dano moral indenizável por ofensa à honra subjetiva do usuário consumidor que ficou privado de serviço essencial por longo lapso temporal.
Quanto ao valor da indenização, deve ser levado em conta a extensão do dano (art. 944, CC), o tempo em que a autora permaneceu sem o fornecimento de serviço essencial, a capacidade econômica das partes e o efeito pedagógico da medida.
Desta forma, o réu deverá pagar a autora a quantia de R$ 20.000,00 a título de indenização por danos morais.
Ante o exposto voto por CONHECER do recurso e no mérito DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE para, reformar a sentença e julgar parcialmente procedentes os pedidos confirmo a liminar deferida no id. 22648403 e condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais, em favor do autor, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, pelo INPC, a partir do arbitramento.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95). . -
14/03/2023 13:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2023 08:23
Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (RECORRIDO) e provido em parte
-
13/03/2023 14:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/03/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 14:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
03/03/2023 10:06
Pedido de inclusão em pauta
-
03/03/2023 09:01
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 08:53
Deliberado em Sessão - Retirado
-
03/03/2023 04:55
Publicado Intimação de pauta em 03/03/2023.
-
03/03/2023 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
02/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800285-82.2022.8.10.0147 RECORRENTE: MARIA ANITA SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA - MA11097-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A, DANILO SANTOS NASCIMENTO - MA23349-A ATO ORDINATÓRIO (intimação de Sessão de Julgamento por videoconferência) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão por videoconferência por esta Turma Recursal, a ser realizada no dia 10/03/2023 às 09 h 00 min.
Ficam advertidas às partes que, conforme art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA, “Não haverá sustentação oral em agravo, arguição de suspeição e embargos de declaração.” Seguem orientações para acesso à sala de videoconferência: Acesse: https://vc.tjma.jus.br/trbalsas Ao acessar o link será solicitado nome de usuário e senha No campo usuário: Coloque seu nome completo No campo senha: tjma1234 Clique em entrar, no horário de designação da sessão, e aguarde autorização para entrar na sala de videoconferência.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (WhatsApp) da Turma Recursal de Balsas/Ma (99) 9 8478-3245.
BALSAS-MA, 1 de março de 2023 MARCELIA RIBEIRO DE SOUSA Técnica Judiciária Matrícula 173930 -
01/03/2023 16:50
Pedido de inclusão em pauta
-
01/03/2023 16:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/03/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 15:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/02/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 14:38
Juntada de petição
-
07/02/2023 01:31
Publicado Intimação de pauta em 02/02/2023.
-
07/02/2023 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
01/02/2023 14:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
01/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800285-82.2022.8.10.0147 RECORRENTE: MARIA ANITA SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA - MA11097-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A, DANILO SANTOS NASCIMENTO - MA23349-A ATO ORDINATÓRIO (intimação de Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 343 §1º do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 23/02/2023 e término às 14:59h do dia 02/03/2023, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente.
Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 346 inciso IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida.
Ficam também advertidos de que, não haverá sustentação oral em agravo, arguição de suspeição e embargos de declaração, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA.
BALSAS-MA, 31 de janeiro de 2023 MARCELIA RIBEIRO DE SOUSA Técnica Judiciária Matrícula 173930 -
31/01/2023 13:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/01/2023 06:33
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
26/01/2023 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
-
21/01/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0800285-82.2022.8.10.0147 RECORRENTE: MARIA ANITA SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA - MA11097-A RECORRIDO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A, DANILO SANTOS NASCIMENTO - MA23349-A CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DECISÃO Com fundamento no art. 144, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO meu impedimento para relatar o recurso.
REDISTRIBUAM.
Balsas, MA.
Juiz Francisco Bezerra Simões 1º Suplente, relator convocado. -
13/01/2023 16:21
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 14:11
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
13/01/2023 11:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/01/2023 14:23
Declarado impedimento por Francisco Bezerra Simões
-
09/01/2023 15:23
Recebidos os autos
-
09/01/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 15:23
Distribuído por sorteio
-
09/05/2022 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.
Dr.
Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800285-82.2022.8.10.0147 AUTOR: MARIA ANITA SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA - MA11097 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A Sr.(a) EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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