TJMA - 0820244-94.2019.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB: 12450/PE

CPF *17.***.*29-72

Polo Passivo

Partes

AIRTON SILVA PEREIRA

CPF *39.***.*88-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:11

    Publicado Intimação em 23/07/2025.

  • 22/07/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 21/07/2025 15:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 09:50

    Juntada de petição

  • 18/06/2025 00:39

    Publicado Intimação em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 18/06/2025 00:20

    Decorrido prazo de AIRTON SILVA PEREIRA em 11/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 17:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2025 16:54

    Juntada de diligência

  • 04/05/2025 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2025 16:54

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 14:47

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 00:21

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 20/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 13:06

    Juntada de petição

  • 30/01/2025 02:51

    Publicado Intimação em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 28/01/2025 11:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 12:02

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 08/01/2025 12:02

    Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/01/2025 12:02

    Processo Desarquivado

  • 07/01/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 10:17

    Juntada de petição

  • 14/11/2022 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 08:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/08/2022 11:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de São Luís.

  • 30/08/2022 11:27

    Realizado cálculo de custas

  • 29/08/2022 08:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/08/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 20:27

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 28/06/2022 23:59.

  • 21/07/2022 19:58

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 28/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 09:43

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/03/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 12:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/01/2022 16:43

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 13:25

    Transitado em Julgado em 29/10/2021

  • 29/10/2021 22:30

    Decorrido prazo de AIRTON SILVA PEREIRA em 26/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 17:30

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 17:06

    Decorrido prazo de AIRTON SILVA PEREIRA em 26/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 13:07

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 21:58

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 21:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820244-94.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A REU: AIRTON SILVA PEREIRA   SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR interposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS, através de advogado, contra AIRTON SILVA PEREIRA, devidamente qualificados nos autos.

    Alega o banco autor que, em 12/09/2018, celebrou com o réu contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, sob o nº 147204702, no valor total de R$ 34.353,72 (Trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), mediante o pagamento de 36 (trinta e seis) prestações mensais e consecutivas de R$ 954,27 (novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos), com vencimento da primeira parcela em 12/10/2018 e da última em 17/09/2021, tendo por objeto a aquisição do VEICULO MARCA FORD, MODELO KA SE 1.5 HA, ANO 2016, COR VERMELHA, PLACA PXG5272, CHASSI 9BFZH55J7G8328077, o qual fora entregue a título de garantia.

    Ocorre que o requerido deixou de pagar as prestações a partir de 17/01/2019, acarretando, consequentemente, o vencimento antecipado de toda a sua dívida, atualizada até a data de 02/05/2019, no importe de R$ 32.348,99 (trinta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), tendo sido constituído em mora, através de notificação extrajudicial.

    Desse modo, requer a concessão liminar de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente.

    Decorrido o prazo legal de cindo dias da execução da medida liminar, sem o pagamento do débito, requer a procedência da ação, com a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva do bem em mãos do requerente.

    A inicial foi instruída com os documentos de ID’s 19735281, 19735283 e 19735286.

    Estando em termos o pedido, instruída a inicial com a documentação necessária ao processamento da demanda, foi deferida a liminar de busca e apreensão (ID 20137790).

    Foi efetivada a medida, e o requerido citado pessoalmente para pagar o débito ou apresentar contestação (ID 22209543).

    O requerido foi devidamente citado, no entanto, não se manifestou nos autos, conforme certidão de ID 22928799.

    Esse é o breve relatório.

    Decido. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO O requerido é revel, devendo ser aplicado à espécie o que dispõe o art. 344 do Código de Processo Civil/2015 e, estando o pedido devidamente instruído com o contrato firmado entre as partes e a comprovação do atraso no pagamento das prestações, não há necessidade de produção de prova em audiência, passando-se ao julgamento da questão, no estado em que se encontra o processo, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Trata-se, neste caso, de contrato de financiamento com garantia fiduciária firmado entre as partes, para aquisição, pelo requerido, de um veículo, com financiamento para pagamento parcelado.

    O requerido não contestou a ação.

    A ação fundamenta-se na inadimplência do requerido, amparada na legislação específica, que permite a venda do bem pelo proprietário fiduciário para reaver seu citado crédito e as despesas com a sua cobrança. 3.

    DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 1°, § 4° c/c art. 2°, do Decreto-Lei n° 911/69, julgo procedente o pedido, para consolidar o domínio e a posse do VEÍCULO MARCA FORD, MODELO KA SE 1.5 HA, ANO 2016, COR VERMELHA, PLACA PXG5272, CHASSI 9BFZH55J7G8328077, ao Requerente, cuja apreensão liminar torno definitiva.

    Em consequência, autorizo a venda do bem a terceiros interessados, na forma do art. 3°, § 5°, do Decreto-Lei n° 911/69, independentemente, de prévia avaliação, devendo o preço da venda ser aplicado para pagamento do crédito da empresa requerente e as despesas com esta ação, e a sobra do valor apurado, se houver, ser repassada a parte requerida.

    Oficie-se ao DETRAN, comunicando-se que o autor está autorizado a proceder a transferência do veículo a terceiros que indicar, observando-se a regra do art. 2° do mesmo Decreto-Lei.

    Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos.

    São Luís (MA), Data do sistema.

    THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível da Capital

  • 29/09/2021 11:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2021 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 29/01/2021 17:26

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 15/01/2021 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís   PROCESSO: 0820244-94.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450 REU: AIRTON SILVA PEREIRA     VISTOS EM CORREIÇÃO.

    DESPACHO A parte autora disse não ter outras provas a produzir e pediu o julgamento do processo no estado em que se encontra.

    Sem outras provas a serem produzidas, encontra-se o processo pronto para julgamento, nos termos do art. 355,I e II, do Código de Processo Civil.

    Inclua-se o processo na pauta para julgamento, observada a ordem cronológica nos termos do art. 12, CPC.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 12 de janeiro de 2021.

    DR.

    DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital  

  • 14/01/2021 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 08:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 10:49

    Juntada de petição

  • 29/08/2019 09:34

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 09:34

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 00:43

    Decorrido prazo de AIRTON SILVA PEREIRA em 28/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2019 16:14

    Juntada de diligência

  • 21/06/2019 13:39

    Juntada de petição

  • 13/06/2019 15:50

    Juntada de embargos de declaração

  • 06/06/2019 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2019 08:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/06/2019 09:46

    Outras Decisões

  • 16/05/2019 17:20

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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