TJMA - 0845638-11.2016.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 15:41
Conclusos para decisão
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07/07/2025 14:02
Juntada de petição
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02/04/2025 11:41
Juntada de termo
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23/10/2024 04:13
Decorrido prazo de GARDILENE ARAUJO SOUSA COSTA em 22/10/2024 23:59.
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01/10/2024 04:33
Publicado Intimação em 01/10/2024.
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01/10/2024 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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27/09/2024 14:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/09/2024 15:56
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0804267-89.2024.8.10.0000
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29/07/2024 16:54
Juntada de malote digital
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22/03/2024 18:51
Juntada de malote digital
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21/03/2024 18:37
Conclusos para decisão
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04/03/2024 16:08
Juntada de petição
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15/02/2024 03:14
Decorrido prazo de GARDILENE ARAUJO SOUSA COSTA em 14/02/2024 23:59.
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30/01/2024 21:14
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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12/01/2024 17:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/01/2024 17:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/01/2024 10:53
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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30/06/2022 09:03
Conclusos para despacho
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18/06/2022 15:33
Juntada de petição
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25/05/2022 08:53
Juntada de petição
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24/05/2022 16:58
Juntada de petição
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11/05/2022 09:20
Publicado Intimação em 11/05/2022.
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11/05/2022 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
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10/05/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0845638-11.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: GARDILENE ARAUJO SOUSA COSTA, JANAYNA SELES OLIVEIRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA SOARES, MARIA MILENA REGINA EULALIO CAVALCANTE, ONELIO DE ABREU XAVIER, RUIMAR FERREIRA SOARES, SUELY MACEDO DA COSTA CAMPELO, WELLINGTON MONTEIRO DOS SANTOS, WELVES LAECIO RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ROSIANNE PEREIRA DE SOUSA CORREIA - PI13388, MAURO ROBERTO CARRAMILO DOS SANTOS JUNIOR - MA17052 RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Portanto, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de extinção do processo em relação aos Exequentes GARDILENE ARAUJO, JANAYNA SELES, MARIA MILENA, ONELIO DE ABREU, SUELY MACEDO, WELLINTON MONTEIRO, WEVES LAECIO RIBEIRO, com base no art. 485, VI, do CPC, por faltar a estes interesse de agir (carência da ação), visto que, considerado o termo final da tese do IAC (Proc. nº 18.193/2018), a sentença exequenda não terá efeitos jurídicos para alcançar-lhes.
Após as manifestações das partes ou decurso in albis do prazo, retornem-me conclusos.
INTIMEM-SE.
SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1313/2022 -
09/05/2022 13:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2022 13:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/05/2022 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2021 07:47
Conclusos para decisão
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22/07/2021 12:08
Juntada de petição
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12/07/2021 07:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/06/2021 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2021 12:23
Juntada de petição
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07/04/2021 07:06
Conclusos para decisão
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06/04/2021 10:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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06/04/2021 10:08
Realizado Cálculo de Liquidação
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10/08/2020 07:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/08/2020 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2020 15:33
Conclusos para despacho
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08/02/2020 03:59
Decorrido prazo de GARDILENE ARAUJO SOUSA COSTA em 07/02/2020 23:59:59.
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07/02/2020 19:39
Juntada de petição
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09/12/2019 09:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/12/2019 17:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/11/2019 08:35
Conclusos para decisão
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20/11/2019 08:34
Juntada de Certidão
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10/11/2019 01:11
Decorrido prazo de GARDILENE ARAUJO SOUSA COSTA em 07/11/2019 23:59:59.
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29/10/2019 12:16
Juntada de petição
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29/10/2019 12:15
Juntada de petição
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21/10/2019 14:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/10/2019 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2019 11:44
Juntada de petição
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04/08/2019 15:39
Juntada de petição
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03/07/2019 08:23
Conclusos para decisão
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03/07/2019 08:22
Juntada de Certidão
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28/06/2019 00:44
Decorrido prazo de GARDILENE ARAUJO SOUSA COSTA em 27/06/2019 23:59:59.
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19/06/2019 11:31
Juntada de petição
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03/06/2019 10:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/05/2019 12:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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31/05/2019 12:04
Realizado Cálculo de Liquidação
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06/11/2018 11:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/10/2018 13:05
Juntada de petição
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29/10/2018 00:12
Publicado Intimação em 29/10/2018.
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27/10/2018 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/10/2018 10:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2018 08:58
Juntada de Ato ordinatório
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19/10/2018 16:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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19/10/2018 16:59
Juntada de pendência de cálculo
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04/06/2018 07:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/05/2018 01:24
Decorrido prazo de ROSIANNE PEREIRA DE SOUSA CORREIA em 24/05/2018 23:59:59.
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04/05/2018 00:05
Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2018.
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04/05/2018 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/05/2018 07:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/04/2018 17:18
Juntada de Petição de petição
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20/04/2018 12:03
Juntada de Certidão
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22/01/2018 11:23
Juntada de Petição de petição
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28/11/2017 15:18
Expedição de Comunicação eletrônica
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20/11/2017 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2017 11:32
Conclusos para despacho
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26/07/2016 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2016
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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