22/06/2025 15:01

Expedição de Informações pessoalmente.
18/06/2025 00:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/06/2025 23:59.
12/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:21

Expedição de Informações pessoalmente.
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de 1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA em 04/04/2025 23:59.
17/03/2025 16:15

Juntada de diligência
17/03/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 16:15

Juntada de diligência
11/03/2025 01:23

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:15

Juntada de Ofício
13/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:56

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:56

Juntada de Certidão
01/08/2024 05:26

Decorrido prazo de cartório do 1º registro de títulos e documentos da Capital em 18/07/2024 23:59.
13/06/2024 23:00

Expedição de Informações pessoalmente.
05/06/2024 10:52

Juntada de Ofício
16/05/2024 01:48

Decorrido prazo de HELIANE SOUSA FERNANDES em 15/05/2024 23:59.
26/04/2024 12:12

Juntada de petição
23/04/2024 03:14

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
21/04/2024 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
02/04/2024 05:09

Decorrido prazo de 2 OFICIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURIDICAS DE SAO LUIS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 05:09

Decorrido prazo de CANTUARIA DE AZEVEDO REG DE TIT. E DOC. REG. CIV. DE PES JUR. em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 08:06

Juntada de malote digital
06/03/2024 10:13

Expedição de Informações pessoalmente.
06/03/2024 10:13

Expedição de Informações pessoalmente.
05/03/2024 17:07

Juntada de Ofício
05/03/2024 17:06

Juntada de Ofício
14/02/2024 08:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:48

Juntada de Certidão
28/02/2023 19:34

Conclusos para decisão
28/02/2023 15:56

Juntada de petição
07/06/2022 10:47

Juntada de Certidão
17/02/2022 22:06

Juntada de Certidão
14/12/2021 18:57

Juntada de petição
01/12/2021 04:45

Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 10:35

Juntada de petição
29/11/2021 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 10:27

Decorrido prazo de LARISSA SARAIVA GARRIDO CARNEIRO em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:27

Decorrido prazo de LARISSA SARAIVA GARRIDO CARNEIRO em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:18

Decorrido prazo de ANDERSON GEORGE LOPES COELHO em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:18

Decorrido prazo de ANDERSON GEORGE LOPES COELHO em 18/11/2021 23:59.
17/11/2021 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/11/2021 10:50

Conclusos para despacho
17/11/2021 10:50

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:28

Juntada de petição
22/10/2021 13:43

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 12:15

Decorrido prazo de LARISSA SARAIVA GARRIDO CARNEIRO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839363-41.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLORESCER COMERCIO E SUPRIMENTO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LARISSA SARAIVA GARRIDO CARNEIRO - MA15969, CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO - MA8261 EXECUTADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDERSON GEORGE LOPES COELHO - MA9640 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA DECISÃO: Considerando que os embargos de declaração têm a função precípua de integração, admitindo-se tão somente efeitos infringentes quando da verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a ensejarem eventual modificação da decisão, o recurso em apreço se mostra inadequado à finalidade proposta, vez que ausente a constatação de quaisquer vícios.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos presentes embargos para rejeitá-los, vez que não se amoldam às hipóteses do art. 1.022 CPC/2015, mantendo a decisão atacada em todos os seus termos.

Intimem-se.

São Luís, 19 de outubro de 2021.

Lavínia Helena Macedo Coelho Juíza de Direito Auxiliar respondendo pela 6ª Vara Cível
20/10/2021 17:21

Decorrido prazo de LARISSA SARAIVA GARRIDO CARNEIRO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 17:21

Decorrido prazo de ANDERSON GEORGE LOPES COELHO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 14:37

Outras Decisões
19/10/2021 09:17

Conclusos para decisão
19/10/2021 09:17

Juntada de Certidão
18/10/2021 20:34

Juntada de contrarrazões
15/10/2021 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 13:03

Juntada de Certidão
14/10/2021 13:04

Juntada de embargos de declaração
13/10/2021 03:55

Publicado Intimação em 13/10/2021.
09/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839363-41.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLORESCER COMERCIO E SUPRIMENTO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LARISSA SARAIVA GARRIDO CARNEIRO - MA15969, CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO - MA8261 EXECUTADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDERSON GEORGE LOPES COELHO - MA9640 ATO ORDINATÓRIO: Certifico que foi realizada tentativa(s) de penhora na(s) conta(s) do(s) executado(s), sem êxito, conforme tela juntada a seguir.

Certifico que não foram encontradas declarações de bens do executado, nos últimos anos, no infojud.

Assim, de ordem, com fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o provimento 22/2018 do Código de Normas da Corregedoria, expeço intimação para a parte exequente tomar ciência da decisão retro.

Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 RENATA MONICA RODRIGUES DA SILVA Secretária Judicial da 6ª Vara Cível.
07/10/2021 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 14:25

Juntada de ato ordinatório
02/10/2021 12:22

Juntada de Certidão
29/09/2021 17:05

Outras Decisões
28/09/2021 11:51

Publicado Intimação em 24/09/2021.
28/09/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
28/09/2021 11:50

Publicado Intimação em 24/09/2021.
28/09/2021 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
27/09/2021 11:37

Conclusos para despacho
27/09/2021 11:36

Juntada de Certidão
24/09/2021 15:35

Juntada de petição
23/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839363-41.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLORESCER COMERCIO E SUPRIMENTO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LARISSA SARAIVA GARRIDO CARNEIRO - MA15969, CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO - MA8261 EXECUTADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDERSON GEORGE LOPES COELHO - MA9640 DECISÃO: Vistos etc.

A parte autora deveria ter dado prosseguimento ao feito, indicando outros bens passíveis de penhora.

Todavia, deixou transcorrer o prazo firmado.

As diligências anteriores também apontaram para a ausência de bens da entidade que pudessem ser penhorados.

A hipótese é de arquivamento dos autos sem prejuízo do seu desarquivamento a requerimento da parte interessada.

Intime-se.

Após, ARQUIVE-SE.

Cumpra-se.

São Luís, 20 de setembro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível.
22/09/2021 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 16:46

Outras Decisões
17/09/2021 17:11

Conclusos para despacho
17/09/2021 17:10

Juntada de Certidão
15/09/2021 12:36

Decorrido prazo de CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 07:22

Decorrido prazo de LARISSA SARAIVA GARRIDO CARNEIRO em 14/09/2021 23:59.
30/08/2021 19:49

Decorrido prazo de LARISSA SARAIVA GARRIDO CARNEIRO em 20/08/2021 23:59.
28/08/2021 16:57

Decorrido prazo de ANDERSON GEORGE LOPES COELHO em 26/08/2021 23:59.
19/08/2021 04:44

Publicado Intimação em 19/08/2021.
19/08/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
19/08/2021 04:44

Publicado Intimação em 19/08/2021.
19/08/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839363-41.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLORESCER COMERCIO E SUPRIMENTO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LARISSA SARAIVA GARRIDO CARNEIRO - MA15969, CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO - MA8261 EXECUTADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDERSON GEORGE LOPES COELHO - MA9640 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Vistos etc.

A demandada CRUZ VERMELHA arguiu a impenhorabilidade do veículo automotor penhorado no cumprimento de sentença.

Sustentou que o veículo foi doado pelo Ministério da Segurança Pública, através da Polícia Rodoviária Federal, para uso exclusivo no âmbito do atendimento humanitário.

Juntou o termo de doação para demonstrar a finalidade do bem e sua impenhorabilidade.

O autor respondeu que a impugnação é intempestiva e que não cabe à demandada invocar o art. 833, V, do CPC.

Decido.

Sobre a via eleita, de acordo com o § 11 do art. 525 do CPC, “as questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato” (grifei).

A questão controvertida versa sobre a penhora determinada no dia 09 de julho de 2021, que foi imediatamente impugnada pela ré.

Ademais, a matéria arguida é relativa à impenhorabilidade do bem, questão de ordem pública, que pode ser suscitada a qualquer tempo.

Assim, admite-se que seja a impugnação conhecida e discutida sem ofensa às questões atinentes à existência e ao montante da obrigação exequenda.

Trata-se da penhora de um veículo – Chevrolet S10 LT D4, modelo 2013, placa JKK3J98, chassi 9BG148FH0DC483194.

Segundo a CRUZ VERMELHA, o bem foi doado pelo Ministério da Justiça, através da Polícia Rodoviária Federal, para uso exclusivo em ações humanitárias.

O termo de doação exibido no Id 49108632 não deixa dúvidas acerca da destinação do bem doado, assim como de tratar-se do mesmo veículo penhorado.

Dispõe o art. 833, V, do CPC que são impenhoráveis os bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.

No caso de bens pertencentes a pessoa jurídica, não serão todos eles protegidos pela norma.

Todavia, não assiste razão aos que defendem a tese da inaplicabilidade do art. 833, V, às entidades filantrópicas, indistintamente.

Deve-se ponderar no caso concreto a área atendida pela entidade e a essencialidade do bem para o exercício de suas atividades.

Da análise da referida disposição normativa, observa-se que a impenhorabilidade prevista não está afeta a qualquer natureza filantrópica da entidade privada, mas ao fim compulsório de utilização da verba recebida nas áreas da saúde, educação e assistência social, em razão da prevalência do interesse coletivo em detrimento ao interesse do credor (v.

STJ.

AREsp 1.049.863/SP.

Rel.

Min.

Gurgel de Faria.

DJe 03/02/2021).

No caso da CRUZ VERMELHA, trata-se de entidade destinada ao atendimento na área de assistência social a pessoas em situação de vulnerabilidade, corroborado por seu estatuto, fato levado em consideração pela PRF para decidir pela doação do bem.

A destinação exclusiva expressa no termo de doação para o atendimento humanitário revela a essencialidade do bem para as atividades.

Em reforço, a consulta da autora ao cadastro do órgão de trânsito (Id 36736663) resultou apenas na identificação deste veículo, a entender-se que a entidade não dispõe de frota de veículos.

Justifica-se a proteção em razão da prevalência do interesse coletivo sobre o particular, neste caso.

Há plena evidência do uso do veículo nas atividades filantrópicas da CRUZ VERMELHA, de modo a ensejar a aplicação da norma protetiva e afastar a penhora.

Ante o exposto, DEFIRO a arguição de impenhorabilidade suscitada pela CRUZ VERMELHA e DESCONSTITUO a penhora sobre o veículo Chevrolet S10 LT D4, modelo 2013, placa JKK3J98, chassi 9BG148FH0DC483194, de destinação exclusiva ao atendimento humanitário.

INTIME-SE o autor para prosseguir na execução com a indicação de outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Cumpra-se.

São Luís, 10 de agosto de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
17/08/2021 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 08:16

Outras Decisões
06/08/2021 20:14

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO MARANHAO em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:14

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO MARANHAO em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 11:08

Conclusos para despacho
06/08/2021 11:08

Juntada de Certidão
05/08/2021 11:21

Juntada de réplica à contestação
30/07/2021 18:06

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 11:29

Juntada de Certidão
15/07/2021 12:07

Juntada de petição
09/07/2021 16:52

Outras Decisões
08/07/2021 11:11

Juntada de Certidão
08/07/2021 11:11

Conclusos para despacho
03/07/2021 11:11

Juntada de petição
18/06/2021 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 21:31

Juntada de diligência
06/05/2021 09:51

Expedição de Mandado.
16/03/2021 11:44

Juntada de Carta ou Mandado
24/02/2021 05:57

Decorrido prazo de LARISSA SARAIVA GARRIDO CARNEIRO em 23/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 17:21

Juntada de petição
12/02/2021 01:11

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 12:51

Juntada de petição
11/02/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839363-41.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLORESCER COMERCIO E SUPRIMENTO LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA SARAIVA GARRIDO CARNEIRO - MA15969, CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO - MA8261 EXECUTADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO MARANHAO INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Vistos etc.

A demandada foi intimada pessoalmente para constituir novo representante judicial após a renúncia do mandato por seu ex-patrono.

Não houve manifestação da parte com a habilitação de novo advogado.

A parte exequente requereu a penhora de bens móveis eventualmente encontrados no domicílio da ré.

EXPEÇA-SE Mandado de Penhora, Avaliação e Depósito de bens passíveis de penhora da CRUZ VERMELHA, tantos quantos bastem para satisfação da obrigação, a ser cumprido no endereço da sua sede no Estado do Maranhão, dando-a por intimado do ato de penhora, se realizada na sua presença de representante, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça.

Havendo a penhora e não se constatando que fora realizada na presença do devedor, expeça-se a Secretaria intimação do ato por via postal (art. 841, § 2º).

Consigne-se no mandado que, não encontrando bens passíveis de penhora, o oficial de justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a sede da demandada.

INTIME-SE a autora para indicar em 05 (cinco) dias úteis, antes da expedição do mandado, a pessoa que deverá figurar como depositária dos bens eventualmente encontrados, podendo ainda acompanhar o oficial de justiça na diligência.

Não indicando, será nomeado como depositário o representante da CRUZ VERMELHA identificado no local.

Cumpra-se.

São Luís, 9 de fevereiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
10/02/2021 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 17:01

Outras Decisões
09/02/2021 12:45

Conclusos para despacho
09/02/2021 12:44

Juntada de Certidão
09/02/2021 10:31

Juntada de Certidão
08/02/2021 11:54

Juntada de petição
06/02/2021 10:47

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO MARANHAO em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 10:47

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO MARANHAO em 02/02/2021 23:59:59.
10/12/2020 15:29

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2020 11:11

Juntada de Certidão
11/11/2020 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2020 17:48

Juntada de Carta ou Mandado
14/10/2020 18:36

Juntada de Certidão
14/10/2020 18:17

Outras Decisões
14/10/2020 10:48

Conclusos para despacho
14/10/2020 10:48

Juntada de Certidão
14/10/2020 05:30

Decorrido prazo de LARISSA SARAIVA GARRIDO CARNEIRO em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 22:39

Juntada de petição
19/09/2020 23:20

Decorrido prazo de LARISSA SARAIVA GARRIDO CARNEIRO em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 22:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2020 09:31

Juntada de petição
01/09/2020 18:30

Outras Decisões
01/09/2020 14:35

Conclusos para despacho
01/09/2020 14:34

Juntada de Certidão
31/08/2020 17:02

Juntada de petição
19/08/2020 22:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2020 10:46

Juntada de Certidão
10/08/2020 11:01

Juntada de protocolo BACENJUD
07/07/2020 08:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2020 17:27

Conclusos para despacho
06/07/2020 17:27

Juntada de Certidão
25/06/2020 11:11

Juntada de petição
13/06/2020 04:42

Decorrido prazo de LARISSA SARAIVA GARRIDO CARNEIRO em 08/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 04:42

Decorrido prazo de RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO em 08/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 16:24

Juntada de petição
19/05/2020 01:16

Decorrido prazo de LARISSA SARAIVA GARRIDO CARNEIRO em 05/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 01:16

Decorrido prazo de RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:01

Decorrido prazo de LARISSA SARAIVA GARRIDO CARNEIRO em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:01

Decorrido prazo de RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO em 05/05/2020 23:59:59.
30/04/2020 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2020 09:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 16:33

Conclusos para despacho
29/04/2020 16:33

Juntada de Certidão
29/04/2020 12:58

Juntada de petição
20/02/2020 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 12:23

Conclusos para despacho
14/01/2020 12:23

Juntada de Certidão
17/10/2019 02:25

Decorrido prazo de LARISSA SARAIVA GARRIDO CARNEIRO em 14/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 02:25

Decorrido prazo de RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO em 14/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 02:25

Decorrido prazo de CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO em 14/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2019 18:07

Juntada de ato ordinatório
23/09/2019 15:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Réplica à contestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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