STJ - 0000729-67.2011.8.10.0137

19/05/2016 14:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/05/2016 14:14

Transitado em Julgado em 18/05/2016

04/04/2016 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2016

01/04/2016 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2016 12:27

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TUTÓIA e não-provido (Publicação prevista para 04/04/2016)

30/03/2016 16:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/03/2016 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

28/03/2016 15:59

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/02/2016 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO