02/11/2023 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO TORRES CASTELO BRANCO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/11/2023 23:59.
10/10/2023 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 17:29

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
09/10/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0804690-17.2022.8.10.0001 APELANTE: FRANCISCO TORRES CASTELO BRANCO Advogado/Autoridade do(a) APELANTE: MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853-A APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO RELATOR: DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA Vistos, etc.

Analisando os autos, observo que o presente recurso encontra-se suspenso, tendo em vista que a controvérsia nele englobada subsume-se ao objeto da suspensão determinada pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, nos autos Agravo de Instrumento n.º 0823994-05.2022.8.10.0000, no qual se admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR para definição de teses vinculante sobre: a) o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva n.º 6.542/2005; b) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP, conforme informado na CIRC-GDRMB – 52023.

Do exposto, devolvo os autos à Coordenadoria respectiva para que, só ao final do sobrestamento, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 6 de outubro de 2023 Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
06/10/2023 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 17:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
12/09/2023 12:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 21:25

Juntada de petição
01/09/2023 02:00

Publicado Despacho em 31/08/2023.
01/09/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0804690-17.2022.8.10.0001– SÃO LUÍS/MA Apelante: Francisco Torres Castelo Branco Advogado: Mariana Braga de Carvalho - OAB MA6853 Apelado: Estado do Maranhão Procuradora: Dra.

Flavia Patricia Soares Rodrigues Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc.

Analisando atentamente os autos e face à provável ocorrência, in casu, da prescrição da pretensão executiva, em razão do entendimento do STJ emitido no Resp n.º 2065271, o que poderá repercutir no reconhecimento da própria inexigibilidade do título objeto do cumprimento de sentença originário, intime-se o apelante, a teor do regramento inserto no art. 933, do CPC1 e em observância, ainda, ao princípio da não surpresa (art. 10, do CPC), para, caso queira, manifeste-se nos autos, no prazo de 05 dias.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 29 de agosto de 2023.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR 1 Art. 933.

Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.
29/08/2023 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 11:32

Determinada Requisição de Informações
24/08/2023 14:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2023 08:35

Juntada de parecer do ministério público
11/07/2023 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:50

Recebidos os autos
06/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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