TJMA - 0800605-83.2022.8.10.0131

1ª instância - Vara Unica de Senador La Roque

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ARAUJO DA SILVA

CPF *06.***.*25-49

Advogados

GUSTAVO SARAIVA BUENO

OAB: 16270/MA

CPF *54.***.*13-06

ESTER SOUZA DE NOVAIS

OAB: 20279/MA

CPF *19.***.*96-09

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/3806-08

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 00:47

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/06/2025 23:59.

  • 05/05/2025 17:16

    Juntada de petição

  • 14/04/2025 00:33

    Publicado Intimação em 14/04/2025.

  • 12/04/2025 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 10/04/2025 14:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 14:10

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2025 01:08

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 03:03

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 03:03

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 13:23

    Juntada de petição

  • 12/09/2024 01:36

    Publicado Intimação em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 12/09/2024 01:36

    Publicado Intimação em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 12/09/2024 01:36

    Publicado Intimação em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 10/09/2024 12:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2024 12:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2024 12:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 11:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 11:00

    Juntada de decisão

  • 08/02/2023 15:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 08/02/2023 15:46

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 16:36

    Juntada de termo

  • 16/01/2023 23:41

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/10/2022 23:59.

  • 08/11/2022 12:03

    Juntada de contrarrazões

  • 19/10/2022 10:21

    Juntada de apelação cível

  • 18/10/2022 13:31

    Juntada de contrarrazões

  • 02/10/2022 01:47

    Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

  • 02/10/2022 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 28/09/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE   PROCESSO Nº: 0800605-83.2022.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO ARAUJO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A   ATO ORDINATÓRIO            Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, art. 1º, inciso LX do Provimento n° 22/2018, bem como do art. 1º,  inciso X da Portaria 23682019,  INTIMO a(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias.              Senador La Rocque-MA, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022.   MARCELA CARVALHO SANTOS Técnico Judiciário Sigiloso

  • 27/09/2022 15:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 16:58

    Juntada de apelação cível

  • 14/09/2022 11:33

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2022 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 10:56

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 14:47

    Juntada de petição

  • 06/06/2022 13:34

    Juntada de contestação

  • 11/05/2022 10:41

    Juntada de petição

  • 09/05/2022 18:10

    Publicado Intimação em 09/05/2022.

  • 09/05/2022 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800605-83.2022.8.10.0131 AUTOR: FRANCISCO ARAUJO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 REU: BANCO BRADESCO SA     DECISÃO   Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, par. 3 do NCPC, pois entendo preenchidos os requisitos legais.

    Inicialmente, cumpre salientar que a medida liminar “inaudita altera partes” somente deve se concedida se preenchido os requisitos estabelecidos no CPC, mas precisamente aqueles constantes no art. 300: Art. 300.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Ou seja, para a concessão de liminar é necessário um conjunto probatório mínimo que possibilite verificar o direito da parte requerente, e não somente isso, também se faz necessário demonstrar o dano que a não concessão da liminar pode causar, ou ainda, o possível prejuízo ao resultado útil do processo.

    No presente caso, a parte autora pugna pelo deferimento de liminar com o fim de que a requerida cesse os descontos em sua conta relativos a serviços bancários que não contratou e conversão da conta corrente em conta salário ou, ainda, a cobrança somente pelos serviços individualizados.

    Ocorre que, com a documentação acostada pela parte autora, não é possível verificar, em uma análise sumária, que o os descontos estão sendo efetuados indevidamente, apenas que estão sendo efetuados, restando a comprovação do requisito da probabilidade do direito autoral para a concessão do pleito inicial.

    Do mesmo, faz-se necessário a instrução processual para a devida elucidação dos fatos e para saber se o contrato ou uso que o autor faz da conta, possibilita sua conversão para conta salário ou benefício e exclusão da tarifa.

    Desta forma, faltam os requisitos necessários para a concessão da liminar, probabilidade do direito autoral, bem como risco ou dano ao resultado do processo.

    Cumpre ressaltar que, para que a concessão de liminar nas ações judiciais ocorra, é imprescindível a existência de prova que convença o julgador daquilo por ele alegado.

    Portanto, não restam dúvidas da falta de requisitos autorizadores da concessão de medida liminar, nos termos do art. 300 do Novo Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR postulado na presente demanda judicial, ressalvando a possibilidade de reconsiderar a decisão, desde que haja alteração no suporte fático aqui apresentado.

    Considerando que a Comarca de Senador La Rocque não possui Centro de Solução Consensual ou conciliador coma capacitação exigida pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC).

    Caso as partes desejem transacionar, deverão manifestar-se nos autos.

    Sendo assim, cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC).

    Advirta-se que a ausência de apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

    Na resposta a parte demandada deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido genérico de produção de provas (art. 370, parágrafo único, do CPC).

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido de produção de novas provas e julgamento imediato da lide (art. 370, parágrafo único, do CPC).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    A PRESENTE DECISÃO JA SERVE COMO MANDADO.   Senador La Rocque/MA, data da assinatura.   HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de direito titular da comarca de Senador La Rocque/MA

  • 05/05/2022 18:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2022 18:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2022 15:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/04/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2022 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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