24/02/2023 18:11

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 10:34

Transitado em Julgado em 19/12/2022
03/01/2023 11:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/12/2022 23:59.
03/01/2023 11:15

Decorrido prazo de PATRICK LIMA TAVARES em 19/12/2022 23:59.
28/12/2022 03:03

Publicado Intimação em 02/12/2022.
28/12/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
28/12/2022 03:02

Publicado Intimação em 02/12/2022.
28/12/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS PROCESSO Nº 0800208-81.2022.8.10.0112 REQUERENTE: MARIA EMIDIA DA COSTA.

Advogado: PATRICK LIMA TAVARES (OAB 20831-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.

O art. 485, VI, do CPC, adverte que o processo será extinto sem resolução de mérito se “verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”.

No caso em tela, a autora não compareceu na audiência designada, requerendo prazo para juntada de atestado médico, bem como a designação de nova data de audiência.

Ocorre que, parte autora deixou transcorrer o prazo legal, e não juntou o atestado médico, conforme certidão de id. 72860731.

Nos Juizados Especiais Cíveis o comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório (Enunciado nº 20 do FONAJE).

E a ausência do autor a qualquer das audiências do processo impõe a sua extinção sem julgamento de mérito, por força do disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Nesse sentido: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Dessa forma, entendo que houve uma clara falta de interesse da parte autora em dar continuidade ao processo, o que por certo leva a extinção do mesmo, nos moldes do Código de Processo Civil vigente.

Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I da Lei nº 9.099/95, bem como no art. 485, VI do CPC.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Poção de Pedras (MA), data e hora do sistema.

Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito
29/11/2022 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 15:45

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/08/2022 13:50

Conclusos para decisão
03/08/2022 13:49

Juntada de Certidão
13/07/2022 17:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/06/2022 09:40.
13/07/2022 17:12

Decorrido prazo de PATRICK LIMA TAVARES em 20/06/2022 09:40.
27/06/2022 10:47

Juntada de petição
20/06/2022 21:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2022 09:40, Vara Única de Poção de Pedras.
20/06/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 18:53

Juntada de contestação
14/06/2022 14:26

Juntada de Certidão
12/05/2022 07:59

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PROCESSO Nº: 0800208-81.2022.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: MARIA EMIDIA DA COSTA Advogado(s) do reclamante: PATRICK LIMA TAVARES (OAB 20831-MA) PROMOVIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) Destinatário: Advogado(s) do reclamante: PATRICK LIMA TAVARES (OAB 20831-MA) Pelo presente, fica Vossa Senhoria intimada para comparecer à Audiência de conciliação designada para o dia 20/06/2022, às 09:40 horas a ser realizada na sede deste Juízo, no endereço acima informado, devendo comparecer acompanhado da parte autora.

Tudo conforme determinado nos autos. Bem para tomar ciência acerca do despacho de ID: 64310204 - Despacho.

Ficando ciente que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, NCPC). Poção de Pedras, MA, 10 de maio de 2022. Cordialmente, ANTONIO COSTA DE MIRANDA Servidor Judicial Por ordem do MM Juiz de Direito
10/05/2022 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 11:13

Juntada de Certidão
10/05/2022 11:10

Audiência Conciliação designada para 20/06/2022 09:40 Vara Única de Poção de Pedras.
06/04/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 07:47

Conclusos para despacho
05/04/2022 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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