28/04/2021 16:05

Arquivado Definitivamente
28/04/2021 16:04

Transitado em Julgado em 13/04/2021
21/04/2021 06:12

Decorrido prazo de RENNAN LOPES MOURA em 13/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 16:27

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0800155-26.2019.8.10.0106 REQUERENTE: ISAURA MARIA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: RENNAN LOPES MOURA - MA18744 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) SENTENÇA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às 10:00 horas, na sala de audiência virtual, por intermédio da plataforma Web Conferência do Tribunal de Justiça do Maranhão (https://vc.tjma.jus.br), onde se encontrava presente a MM.

Juíza de Direito Titular desta Comarca,VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON, comigo, Assessora e Conciliadora, para audiência de conciliação não presencial, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

Apregoadas as partes, verificou-se a ausência da parte autora, embora devidamente intimada para este ato id 41087033 e a presença da parte requerida, representada pelo(a) preposto(a), Francisca Sheila Souza Hidalgo, inscrita no CPF: *13.***.*12-53, acompanhada pelo advogado, Dr.

Rafael Amaral Neves OAB/MA 8826.

Foi aberta a audiência.

A tentativa de conciliação restou prejudicada diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada.

Pela MM.

Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: "Dispensado o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Feito o pregão, constatou-se a ausência da parte autora, embora devidamente intimada.

Ademais, nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis, a presença pessoal da parte autora é de fundamental importância, tanto que o artigo 51, I, da Lei 9.099/95 estabelece como hipótese de extinção do processo sem resolução de mérito a ausência do autor a qualquer das audiências do processo.

Em sendo assim, é medida que se impõe, por força de lei, a extinção do processo sem resolução mérito, verificada a ausência da parte demandante.

Desse modo, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o presente processo, com fundamento no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95.

Diante do teor do enunciado 28 (ENUNCIADO 28 - Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma da lei.

Contudo, cobrança suspensa em razão do benefício da justiça gratuita, que ora defiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.

Cumpra-se.

Passagem Franca/MA, 08 de março de 2021.

Dra.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA.” Nada mais havendo, mandou a autoridade judiciária encerrar o presente termo que segue devidamente assinado. (Documento assinado digitalmente apenas pelo presidente do ato, nos termos do art. 25 da Resolução nº 185 de 18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça).

Eu____, Olga Fernanda Moreira Arrais, Assessora e Conciliadora, da Vara Única de Passagem Franca, digitei e subscrevi. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
23/03/2021 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 11:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/03/2021 08:30

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 08:14

Conclusos para julgamento
08/03/2021 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/03/2021 10:00 Vara Única de Passagem Franca .
05/03/2021 16:52

Juntada de petição
05/03/2021 15:49

Juntada de petição
05/03/2021 15:44

Juntada de contestação
02/03/2021 10:07

Juntada de petição
24/02/2021 10:41

Juntada de petição
17/02/2021 02:08

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA Rua Joaquim Távora, S/N, Centro, tel. (99) 3558-1351, Passagem Franca/MA CEP: 65680-000 [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800155-26.2019.8.10.0106.

Polo Ativo: ISAURA MARIA DE SOUSA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: RENNAN LOPES MOURA - MA18744 Polo Passivo: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado: AUDIÊNCIA ATO ORDINATÓRIO ' Nos termos do Provimento n°. 22/2018 da CGJ/MA e seus artigos e, conforme determinação contida em despacho/decisão de ID 41050697, proferido pelo (a) Juiz (a) de Direito, Titular desta Comarca, e cronograma de audiências do ano de 2021, disponibilizados, fica designada audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de março de 2021 às 10h:00 min, que será realizada na sala de audiência virtual de Web Conferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (https://vc.tjma.jus.br) e acessada através de link que será enviado ao e-mail de seus procuradores judiciais. Passagem Franca, Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021. JOAO GONCALVES DA SILVA Secretário Judicial Matrícula: 196055
12/02/2021 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021 23:41

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/03/2021 10:00 Vara Única de Passagem Franca.
11/02/2021 23:38

Juntada de Ato ordinatório
11/02/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 12:55

Conclusos para despacho
03/10/2019 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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