12/07/2021 17:44

Arquivado Provisoramente
30/06/2021 12:43

Decorrido prazo de TERESINHA SILVA CARVALHO em 29/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 12:37

Decorrido prazo de HOTEL TROPICAL LTDA - ME em 23/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 04:37

Decorrido prazo de HOTEL TROPICAL LTDA - ME em 23/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 16:03

Juntada de diligência
17/06/2021 01:39

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 14/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 16:47

Juntada de diligência
07/06/2021 00:57

Publicado Intimação em 07/06/2021.
02/06/2021 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 15:45

Expedição de Mandado.
24/05/2021 14:46

Outras Decisões
25/03/2021 11:16

Conclusos para despacho
02/03/2021 12:29

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 01/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 18:21

Juntada de diligência
11/02/2021 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 18:20

Juntada de diligência
11/02/2021 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 18:19

Juntada de diligência
11/02/2021 01:39

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0801951-66.2018.8.10.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB MA11706-A Requerido: HOTEL TROPICAL LTDA - ME e outros D E C I S Ã O BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificado nos autos, interpôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, aduzindo que: Alega que o acordo foi acertadamente homologado, mas, diante do parcelamento do débito foi requerida a SUSPENSÃO do processo nos termos do artigo 313, II do CPC, o que não se fez constar da sentença. Requereu, ao final, o conhecimento e provimento do recurso para que seja corrigida a omissão. É o breve relatório. D E C I D O.

O recurso em questão é próprio, tempestivo, estando presentes todos os pressupostos recursais, razão pela qual acolho-o.

Os embargos de declaração vêm a ser, na verdade, um pedido feito ao próprio juiz ou tribunal que prolatou a decisão, para que se esclareça obscuridades, contradições e omissões que ela contém.

Razão assiste o embargante, já que a sentença homologatória não fez constar a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo.

Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos DANDO PROVIMENTO para fazer constar: Determino a SUSPENSÃO do processo nos termos do artigo 313, II do CPC, até o cumprimento integral do acordo.

Fica o presente parte integrante da sentença, mantendo íntegro os demais termos. Intimem-se. Datado e assinado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito
09/02/2021 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 17:57

Expedição de Mandado.
09/02/2021 17:57

Expedição de Mandado.
08/02/2021 09:27

Outras Decisões
04/12/2020 05:56

Decorrido prazo de HOTEL TROPICAL LTDA - ME em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 17:07

Conclusos para decisão
03/12/2020 17:07

Juntada de termo
18/11/2020 04:53

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 17/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2020 16:02

Juntada de diligência
28/10/2020 10:19

Juntada de embargos de declaração
23/10/2020 10:57

Expedição de Mandado.
23/10/2020 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2020 13:00

Homologada a Transação
27/03/2020 19:08

Conclusos para despacho
29/01/2020 10:55

Juntada de petição
11/11/2019 12:27

Juntada de petição
27/09/2019 11:52

Juntada de petição
25/07/2019 01:18

Decorrido prazo de HOTEL TROPICAL LTDA - ME em 24/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2019 16:15

Juntada de diligência
17/06/2019 13:26

Expedição de Mandado.
21/08/2018 10:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 16:19

Conclusos para despacho
13/08/2018 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
12/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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