16/12/2022 10:45

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 11:02

Juntada de petição
23/09/2022 17:55

Publicado Intimação em 19/09/2022.
23/09/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 19:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Senador La Roque.
15/09/2022 19:04

Realizado cálculo de custas
13/07/2022 18:09

Juntada de petição
07/07/2022 15:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/06/2022 23:59.
04/07/2022 05:25

Publicado Intimação em 28/06/2022.
04/07/2022 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE PROCESSO Nº: 0800311-02.2020.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ONEIDE PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BEROALDO PEREIRA DE MELO - MA18272 REQUERIDO(A): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A ATO ORDINATÓRIO Nesta data, faço juntada de alvará judicial expedido nos autos.

Na oportunidade, INTIMO a parte autora, bem como seu procurador devidamente habilitado nos autos para realizar o levantamento dos valores depositados nos autos.

Senador La Rocque (MA), 24 de junho de 2022.

DARLENE RAYANE MARTINS BARROS Técnica Judiciária Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA.
24/06/2022 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2022 12:43

Juntada de Certidão
24/06/2022 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 12:38

Juntada de ato ordinatório
24/06/2022 08:58

Juntada de termo de juntada
21/06/2022 09:54

Expedido alvará de levantamento
21/06/2022 08:43

Conclusos para decisão
21/06/2022 08:42

Juntada de termo
17/06/2022 12:03

Juntada de petição
06/06/2022 16:27

Juntada de petição
12/05/2022 11:03

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800311-02.2020.8.10.0131 AUTOR: ONEIDE PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BEROALDO PEREIRA DE MELO - MA18272 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, já devidamente qualificado nos autos, no qual alega que a sentença foi obscura, pois arbitrou juros de mora referente a danos morais a partir da citação e não data do arbitramento. Instado a se manifestar, o embargado se manifestou em petição de ID. 60843887. Eis o que cabia relatar. Decido. Presentes os pressupostos extrínsecos (tempestividade e regularidade formal) e intrínsecos de admissibilidade (legitimidade, interesse e cabimento), conheço do recurso.

No que concerne ao erro material apontada pelo embargante, verifica-se que a sentença arbitrou juros de mora a partir do evento danoso sendo realmente incompatível com o entendimento do STJ quanto aos juros de mora aplicáveis aos danos morais.

Desse modo, merece guarida o pleito do embargante no sentido de corrigir a erro material constante da sentença. A jurisprudência consolidada do STJ determina que em se tratando de indenização por danos morais decorrentes de obrigação contratual, os juros de mora são devidos a partir da citação.

Veja-se jurisprudência do STJ: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DANOS MATERIAL E MORAL.

PRESCRIÇÃO.

JUROS DE MORA.

INÍCIO.

SERVIÇOS CONTRATADOS.

PAGAMENTO.

CABIMENTO.

VERIFICAÇÃO.

INVIABILIDADE.

REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULAS 5 e 7 DO STJ.

NÃO PROVIMENTO. 1.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar conteúdo contratual (Súmula 5/STJ), bem como matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Os juros de mora, na indenização por danos morais, quando decorrentes de obrigação contratual, são devidos a partir da citação. 3.

O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte (Súmula 83). 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1071208 RS 2017/0059926-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 16/11/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/11/2017) Destarte, considerando que merece prosperar o pleito do embargante, acolho os presentes embargos para alterar o dispositivo 3 (três) da sentença de ID. 52215490 no que tange ao termo inicial dos juros de mora aplicáveis aos danos morais estipulados. Desse modo, CONHEÇO e ACOLHO os presentes embargos de declaração. Para constar a alteração da sentença prolatada nos presentes autos, passando a seguinte redação: 3) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora, a título de danos morais, indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação e correção monetária, desde a presente sentença (Súmula 362 do STJ); Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA
10/05/2022 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 14:24

Julgado procedente o pedido
16/03/2022 14:53

Conclusos para decisão
16/03/2022 14:53

Juntada de termo
14/02/2022 05:46

Juntada de contrarrazões
03/02/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 16:27

Decorrido prazo de ONEIDE PEREIRA DE SOUSA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 12:48

Juntada de petição
07/10/2021 09:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/10/2021 23:59.
30/09/2021 13:51

Conclusos para decisão
30/09/2021 13:51

Juntada de termo
22/09/2021 16:48

Juntada de embargos de declaração
15/09/2021 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2020 01:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 11:53

Conclusos para julgamento
21/07/2020 11:53

Juntada de Certidão
20/07/2020 10:23

Juntada de petição
25/06/2020 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2020 11:55

Juntada de petição
25/06/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 15:59

Juntada de petição
18/06/2020 07:51

Conclusos para decisão
18/06/2020 07:51

Juntada de Certidão
18/06/2020 07:50

Juntada de Certidão
17/06/2020 15:27

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2020 16:52

Juntada de contestação
24/03/2020 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2020 17:28

Conclusos para decisão
08/03/2020 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2020

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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