27/02/2025 12:58

Baixa Definitiva
27/02/2025 12:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/02/2025 12:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/01/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:28

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO PREFEITO EDUARDO BRAIDE em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 20:08

Juntada de petição
20/12/2024 00:41

Decorrido prazo de CRISTIANE REGO CASTELO BRANCO em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:14

Juntada de petição
02/12/2024 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2024.
30/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2024 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2024 22:13

Juntada de petição
23/11/2024 08:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:18

Juntada de petição
21/10/2024 17:39

Juntada de petição
21/10/2024 16:34

Conclusos para julgamento
21/10/2024 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 08:23

Recebidos os autos
21/10/2024 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/10/2024 08:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/12/2023 16:04

Juntada de parecer do ministério público
16/11/2023 17:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/11/2023 17:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/11/2023 17:57

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
16/11/2023 16:48

Determinada a redistribuição dos autos
16/11/2023 16:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/11/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/11/2023 23:59.
19/09/2023 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2023 17:30

Recebidos os autos
18/09/2023 17:30

Juntada de despacho
14/06/2023 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
14/06/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/03/2023 11:39

Juntada de parecer do ministério público
17/02/2023 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 08:10

Recebidos os autos
16/02/2023 08:10

Conclusos para despacho
16/02/2023 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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