03/10/2022 08:39

Arquivado Definitivamente
08/09/2022 16:48

Juntada de petição
01/09/2022 11:53

Juntada de Certidão
30/08/2022 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 15:17

Juntada de Mandado
29/08/2022 04:37

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0034670-86.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: LIANE DE JESUS FEREIRA FURTADO, ELLEN CAROLINE FERREIRA FURTADO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERIVALDO LIMA DA SILVA - MA11527-A EXECUTADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: POLIANA LOBO E LEITE - DF29801 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 482,39 (quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 74526096.

Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 25 de Agosto de 2022.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
25/08/2022 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 12:02

Juntada de Certidão
25/08/2022 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.
25/08/2022 09:58

Realizado cálculo de custas
24/08/2022 09:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/08/2022 09:41

Juntada de ato ordinatório
21/07/2022 12:10

Desentranhado o documento
21/07/2022 12:09

Desentranhado o documento
21/07/2022 12:08

Desentranhado o documento
21/07/2022 12:08

Desentranhado o documento
21/07/2022 12:05

Juntada de Certidão
21/07/2022 12:02

Juntada de Certidão
21/07/2022 11:40

Juntada de petição
20/07/2022 11:19

Juntada de Certidão
20/07/2022 11:11

Desentranhado o documento
20/07/2022 10:53

Juntada de Certidão
20/07/2022 10:48

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:22

Juntada de petição
14/07/2022 16:03

Juntada de petição
13/07/2022 04:26

Publicado Intimação em 11/07/2022.
13/07/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:29

Conclusos para despacho
06/07/2022 00:38

Publicado Intimação em 30/06/2022.
06/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
04/07/2022 17:41

Juntada de petição
29/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0034670-86.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIANE DE JESUS FEREIRA FURTADO, ELLEN CAROLINE FERREIRA FURTADO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERIVALDO LIMA DA SILVA - MA11527-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERIVALDO LIMA DA SILVA - MA11527-A EXECUTADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: POLIANA LOBO E LEITE - DF29801 DECISÃO: "Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado pelo réu, ora executado, FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, pugnando pelo acolhimento da presente para que seja reconhecido o excesso na execução.

Intimado, o exequente rebateu as alegações do impugnante, requerendo a manutenção do cumprimento de sentença (id 39468433).

Despacho sob o id 62589005 determinando o envio dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido, face a divergência dos cálculos apresentados pelos litigantes.

Demonstrativo da Contadoria anexado sob o id 65387326.

Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório.

Decido.

Antes de adentrar no mérito da demanda, analiso a preliminar suscitada.

I – Excesso de execução Arguiu o impugnante que o exequente utilizou a mesma data (29/07/2022), ora do ajuizamento, para incidir juros e correção monetária e, portanto um excesso de execução no valor de R$ 628,14 (seiscentos e vinte e oito reais e quatorze centavos).

Assim, restando dúvidas quanto ao valor devido, registro ser lícito ao julgador solicitar o auxílio do Contador Oficial, a cujos cálculos se conferem presunção de correção, tendo em vista sua qualidade de órgão auxiliar da justiça, equidistante dos interesses das partes, segundo previsto no art. 524, § 2o, do CPC/2015.

Desta forma, comparando-se aos cálculos apresentados pelo exequente, verifico que a data inicial de contagem da correção monetária, encontra-se em desacordo com o que fora determinado na sentença e no acórdão, os quais foram corrigidos quando da realização efetivada pelo Contador Judicial.

Por tais razões, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para reconhecer como termo inicial da contagem da correção monetária a data de 11/04/2016 e, via de consequência, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e RECONHEÇO como devido à parte autora, ora exequente, a importância TOTAL de R$ 33.342,12 (trinta e três mil, trezentos e quarenta e dois reais e doze centavos).

Condeno o executado nas custas do incidente.

Outrossim, indefiro pedido do executado de concessão do prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o pagamento do valor indicado, vez que não há previsão legal para tal, bem como mais de 25 (vinte e cinco) dias úteis, se passaram sem qualquer comprovante de pagamento do débito exequendo.

Ora, o executado poderia ter mostrado boa fé, depositando pelo menos a quantia que entendia ser de direito, quando da intimação para pagamento, mas não o fez.

Desse modo, impossível acolher o petitório de dilação de prazo.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015.

São Luís, data do sistema.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível."
28/06/2022 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 08:41

Outras Decisões
23/05/2022 13:18

Conclusos para decisão
20/05/2022 11:27

Juntada de petição
17/05/2022 17:17

Juntada de petição
17/05/2022 00:24

Publicado Intimação em 17/05/2022.
16/05/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0034670-86.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIANE DE JESUS FEREIRA FURTADO, ELLEN CAROLINE FERREIRA FURTADO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERIVALDO LIMA DA SILVA - MA11527 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERIVALDO LIMA DA SILVA - MA11527 REPRESENTADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: POLIANA LOBO E LEITE - DF29801 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos às partes para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Terça-feira, 10 de Maio de 2022.

LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797
15/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
15/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
14/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
14/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0034670-86.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIANE DE JESUS FEREIRA FURTADO, ELLEN CAROLINE FERREIRA FURTADO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERIVALDO LIMA DA SILVA - MA11527 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERIVALDO LIMA DA SILVA - MA11527 REPRESENTADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: POLIANA LOBO E LEITE - DF29801 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos às partes para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Terça-feira, 10 de Maio de 2022.

LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797
10/05/2022 08:36

Juntada de Certidão
26/04/2022 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.
26/04/2022 18:12

Realizado Cálculo de Liquidação
21/03/2022 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 14:24

Conclusos para decisão
02/09/2021 10:50

Juntada de Certidão
30/08/2021 16:51

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 19/08/2021 23:59.
29/08/2021 13:57

Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 19/08/2021 23:59.
28/07/2021 22:12

Publicado Intimação em 27/07/2021.
28/07/2021 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
28/07/2021 22:12

Publicado Intimação em 27/07/2021.
28/07/2021 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 08:48

Outras Decisões
12/07/2021 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2021 08:41

Juntada de petição
23/03/2021 09:44

Juntada de petição
21/12/2020 14:02

Juntada de contrarrazões
19/10/2020 13:12

Conclusos para decisão
10/10/2020 05:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 13:31

Juntada de petição
16/09/2020 00:31

Publicado Intimação em 15/09/2020.
16/09/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2020 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2020 13:11

Juntada de petição
28/01/2020 16:58

Conclusos para despacho
06/12/2019 03:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 04:02

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 04/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 08:58

Decorrido prazo de LIANE DE JESUS FEREIRA FURTADO em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 06:52

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE FERREIRA FURTADO em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 06:52

Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 03/12/2019 23:59:59.
22/11/2019 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2019 15:56

Juntada de Certidão
22/11/2019 15:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos
22/11/2019 15:02

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2015

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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