29/04/2021 20:57

Arquivado Definitivamente
29/04/2021 20:57

Transitado em Julgado em 12/03/2021
13/03/2021 02:01

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 12/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 06:59

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR em 08/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:43

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0801089-44.2019.8.10.0086 Classe: Cumprimento de Sentença Autor: José Teodoro do Nascimento Requerido: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR Advogado: Lucimary Galvão Leonardo Garcês, OAB/MA 6.100 SENTENÇA Sem relatório.

Decido.

No caso em tela, entendo que a obrigação de pagar constante na sentença transitada em julgado foi devidamente cumprida, conforme IDs 30558993 e 30558996.

Após o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento, a Ré efetuou o pagamento do honorários a que havia sido condenada na data de 01/11/2019, conforme comprova o DJO, em anexo.

Referido DJO foi devidamente juntado aos autos do processo nº 0001369-53.2016.8.10.0086, tendo o exequente efetuado carga do processo, peticionado requerendo expedição de Alvará e recebido o respectivo Alvará Judicial na data de 17/12/2019, conforme comprovam as movimentações dos sistemas de acompanhamento processuais. Ante o exposto, por tudo mais que dos autos consta, além de princípios de Direito aplicáveis à espécie, em conformidade com o que dispõe o artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para que se produzam seus devidos efeitos legais.

Após o trânsito em julgado, arquive-se imediatamente com baixa na distribuição e no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas e honorários.

Esperantinópolis/MA, 9 de fevereiro de 2021. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras, respondendo por Esperantinópolis
09/02/2021 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2020 11:35

Conclusos para decisão
04/09/2020 11:34

Juntada de Certidão
18/08/2020 04:13

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 17/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 11:54

Juntada de Certidão
14/07/2020 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 03:52

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 13/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 00:47

Publicado Intimação em 22/06/2020.
20/06/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2020 19:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 13:15

Conclusos para despacho
17/06/2020 13:14

Juntada de Certidão
17/06/2020 01:26

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR em 16/06/2020 23:59:59.
29/04/2020 19:32

Juntada de petição
20/03/2020 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2020.
20/03/2020 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2020 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 08:38

Conclusos para despacho
05/12/2019 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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