26/07/2022 23:35

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 14:47

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800951-71.2022.8.10.0151 DEMANDANTE: DARA LORENA RODRIGUES CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DARA LORENA RODRIGUES CARVALHO - MA19654 DEMANDADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA Dispensado relatório, ex vi art. 38, caput, da lei 9.099/95.

Decido.

A parte autora peticionou informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito.

Devidamente intimada, a requerida manifestou-se concordando com o pedido de desistência.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que a requerente informou não ter interesse no prosseguimento da ação, e ausentes indícios de má-fé pela parte autora, não resta alternativa a este juízo senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês
19/07/2022 17:13

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 16:34

Extinto o processo por desistência
15/07/2022 11:40

Conclusos para julgamento
15/07/2022 11:39

Juntada de Certidão
13/07/2022 09:18

Juntada de petição
12/07/2022 15:24

Publicado Intimação em 11/07/2022.
12/07/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800951-71.2022.8.10.0151 DEMANDANTE: DARA LORENA RODRIGUES CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DARA LORENA RODRIGUES CARVALHO - MA19654 DEMANDADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO/DESPACHO, cujo teor segue transcrito: DESPACHO Consoante o art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu após oferecida a contestação.

Dessa forma, tendo em vista que já apresentada a contestação, intime-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do pedido de desistência formulado pela autora, ciente de que a inércia será interpretada como concordância.

Após, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos.

Cumpra-se. Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês
07/07/2022 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:16

Juntada de petição
13/06/2022 16:32

Conclusos para julgamento
13/06/2022 14:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2022 14:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
13/06/2022 11:39

Juntada de contestação
08/06/2022 18:27

Juntada de petição
16/05/2022 01:56

Publicado Intimação em 16/05/2022.
14/05/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800951-71.2022.8.10.0151 DEMANDANTE: DARA LORENA RODRIGUES CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DARA LORENA RODRIGUES CARVALHO - MA19654 DEMANDADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Pelo presente, e de ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 13/06/2022 14:20-horas, que será realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em que as sessões de audiências serão realizadas por meio de sistema de videoconferência.

Por este mesmo expediente fica Vossa Senhoria cientificada que: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine2. - SALA 02 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha.

O usuário será o seu nome e horário e sala da audiência (exemplo: Zé da Silva 09:30h - sala 02) e a senha será tjma1234. 4 - Caso os intimados para o ato não tiverem condições ou dispuserem de equipamentos que lhe permitam participar pela via virtual, devem comparecer na sala de audiências deste Juizado Especial no dia e horário marcado, no endereço acima no cabeçalho, sendo advertidos da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção para adentrar ao prédio, bem como da necessidade de manter a distância mínima das demais pessoas envolvidas na realização da audiência.

Obs: Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.

Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine2 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar do ato sendo vedado compartilhamento do link com parte ou advogado que não componham a lide; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. *ADVERTÊNCIAS: 01 - Fica V.

Sa.

Cientificado(a) que o não comparecimento à referida audiência, configurará Revelia ao requerido, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária.

Para o autor, o não comparecimento injustificado implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 02 - Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz poderá proferir sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. 03 - Não ocorrendo a conciliação, será marcada audiência Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, V.

Sª. deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias, devendo as partes e testemunhas estarem munidas do documento de identidade e CPF; 04 - Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 05 - Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95.

Santa Inês/MA, 12 de maio de 2022.

RAILSON DE SOUSA CAMPOS Servidor(a) Judicial-JECCRIM
12/05/2022 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 19:34

Juntada de Certidão
11/05/2022 19:33

Audiência Conciliação designada para 13/06/2022 14:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
10/05/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:33

Juntada de petição
29/04/2022 17:35

Conclusos para despacho
29/04/2022 17:35

Juntada de Certidão
29/04/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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