TJMA - 0801270-79.2021.8.10.0052

12/03/2024 13:52

Baixa Definitiva

12/03/2024 13:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/03/2024 13:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024 00:03

Decorrido prazo de Prefeito do Município de Pedro do Rosário em 06/03/2024 23:59.

15/02/2024 00:19

Decorrido prazo de DAIANA LIMA RAPOSO em 14/02/2024 23:59.

23/01/2024 00:39

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

21/12/2023 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023 22:41

Conhecido o recurso de DAIANA LIMA RAPOSO - CPF: *66.***.*54-90 (APELANTE) e não-provido

23/11/2023 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023 16:35

Juntada de Certidão

22/11/2023 00:05

Decorrido prazo de DAIANA LIMA RAPOSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023 00:05

Decorrido prazo de Prefeito do Município de Pedro do Rosário em 21/11/2023 23:59.

01/11/2023 10:38

Conclusos para julgamento

01/11/2023 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023 19:14

Recebidos os autos

30/10/2023 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/10/2023 19:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2023 15:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2023 14:34

Juntada de parecer

16/05/2023 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023 09:57

Conclusos para despacho

10/05/2023 16:42

Recebidos os autos

10/05/2023 16:42

Conclusos para decisão

10/05/2023 16:42

Distribuído por sorteio