23/08/2022 10:26

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 10:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/08/2022 10:25

Juntada de malote digital
23/08/2022 10:20

Juntada de Certidão
23/08/2022 02:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LEITE em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 02:43

Decorrido prazo de MARCONDES CARNEIRO LEITE em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 02:42

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 22/08/2022 23:59.
29/07/2022 02:14

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2022.
28/07/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0800772-08.2022.8.10.0000 Recorrentes: Marcondes Carneiro Leite e Marco Antonio Leite Advogada: Dra.

Thayná Jamylly da Silva Gomes (OAB/MA 10.288) Recorrido: CEUMA Associação de Ensino Superior Advogado: Dr.

Hugo Moreira Lima Sauaia (OAB/MA 6.817) D E C I S Ã O Trata-se de Recurso Especial (REsp) interposto, com base no art. 105 III a e c da CF, contra Acórdão deste Tribunal que deu provimento ao agravo de instrumento para declarar a litispendência do feito em relação a outro anteriormente proposto.

Em suas razões, o Recorrente alega que o Acórdão recorrido contrariou o art. 337 VI §§ 1º e 3º do CPC, além de divergência jurisprudencial, ao argumento de que não se configura litispendência por diversidade de causa de pedir e pedidos entre as causas, bem como que, ao acolher a alegação defensiva, o Tribunal se antecipou à apreciação da questão na origem, suprimindo instância.

Assim, requer a reforma da decisão.

Contrarrazões no ID 17662482. É, em síntese, o relatório.

Decido.

Em primeiro juízo de admissibilidade, observo que a pretensão recursal de afastar o reconhecimento da litispendência pelo não preenchimento dos requisitos legais exige reexame de elementos fático-probatórios cuja incursão é vedada em Recurso Especial, a teor da Súmula 7/STJ, sem descuidar que a alegação de supressão de instância carece de prequestionamento, ausente ainda a oposição de aclaratórios e apontamento de prequestionamento ficto, atraindo o óbice da Súmula nº 211/STJ.

Ante o exposto, e salvo melhor juízo da Corte de Precedentes, INADMITO o REsp (CPC, art. 1.030 V), nos termos da fundamentação supra.

Publique-se.

Intime-se.

Esta decisão servirá de ofício.

São Luís (MA), 20 de julho de 2022 Desemb.

Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça
26/07/2022 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 12:42

Recurso Especial não admitido
08/06/2022 10:39

Conclusos para decisão
08/06/2022 10:39

Juntada de termo
08/06/2022 10:37

Juntada de contrarrazões
18/05/2022 00:08

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL APCIV0800772-08.2022.8.10.0000 RECORRENTE: MARCONDES CARNEIRO LEITE e MARCO ANTONIO LEITE ADVOGADOS: Thayná Jamylly da Silva Gomes (OAB/MA 10.288) RECORRIDO: CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO:Hugo Moreira Lima Sauaia (OAB/MA 6.817) I N T I M A Ç Ã O Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contrarrazões ao Recurso Especial São Luís(MA), data e assinatura do sistema
16/05/2022 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 08:20

Juntada de Certidão
16/05/2022 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
16/05/2022 08:06

Juntada de Certidão
14/05/2022 00:47

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 18:36

Juntada de recurso especial (213)
22/04/2022 00:09

Publicado Ementa em 22/04/2022.
21/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 10:48

Juntada de malote digital
19/04/2022 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 20:42

Conhecido o recurso de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR - CNPJ: 23.***.***/0001-97 (AGRAVANTE) e provido
11/04/2022 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2022 08:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2022 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/03/2022 10:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/03/2022 10:56

Juntada de parecer
18/02/2022 05:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2022 03:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LEITE em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 03:04

Decorrido prazo de MARCONDES CARNEIRO LEITE em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 03:04

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 17/02/2022 23:59.
27/01/2022 00:13

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 09:45

Juntada de malote digital
25/01/2022 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 09:08

Concedida a Medida Liminar
21/01/2022 14:18

Conclusos para decisão
21/01/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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