14/07/2021 08:35

Arquivado Definitivamente
14/07/2021 08:34

Transitado em Julgado em 09/07/2021
11/07/2021 03:15

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 08/07/2021 23:59.
17/06/2021 13:10

Decorrido prazo de GUILHERME VIEGAS SANTIAGO em 08/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 00:58

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2021 19:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/04/2021 14:37

Conclusos para julgamento
09/04/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 06:10

Conclusos para despacho
29/03/2021 16:04

Juntada de petição
16/03/2021 22:07

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 15/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 22:04

Juntada de petição
12/02/2021 01:17

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0843205-29.2019.8.10.0001 AUTOR: GUILHERME VIEGAS SANTIAGO Advogado do(a) AUTOR: JOSIVALDO DE JESUS LEAO VIEGAS - MA14688 REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO DESPACHO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela (ID nº. 24728957), proposta por Guilherme Viegas Santiago em face da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), visando a participação do autor na realização da prova de 1a etapa PAES 2020, que se realizou em 20.10.2019, além de danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Aduz o autor em sua exordial que realizou inscrição no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior – PAES 2020, promovido pela UEMA, com solicitação de isenção nº. 201986594, no período estipulado, consoante apêndice C, Edital nº. 42/2019.

Prosseguiu informando que seu nome constou na lista geral definitiva de isenções publicada em 12.07.2019, mas que em 15.10.2019, quando foi realizar a confirmação de sua inscrição, foi surpreendido com a mensagem “informação não encontrada”, e que, ao se dirigir à UEMA, foi informado pela coordenadora que havia de fato acessado o sistema várias vezes, mas que nada poderia fazer para ajudá-lo, e que todo ano isso acontece.

Ao final, requereu a participação no certame, nos termos acima mencionados.

A liminar requerida foi deferida no plantão.

Em contestação, o réu aduz a existência de litispendência com o processo de nº 0842895-23.2019.8.10.00001, e requer a condenação em litigância de má fé.

Em análise dos autos, verifica-se que a parte autora não fora intimada para manifestar-se acerca do alegado na contestação.

Demais disso, em consulta ao PJe constatei que o Proc. 0842895-23.2019.8.10.0001, já fez coisa julgada e, nesse ponto, resta prejudicada a tese de litispendência.

Diante disso, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da incidência do instituto da coisa julgada, no presente caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (assinado digitalmente).
10/02/2021 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 09:03

Conclusos para julgamento
22/10/2020 16:26

Juntada de parecer de mérito (mp)
13/10/2020 18:44

Juntada de petição
02/10/2020 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2020 20:16

Juntada de Ato ordinatório
20/09/2020 05:29

Decorrido prazo de GUILHERME VIEGAS SANTIAGO em 14/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 05:29

Decorrido prazo de GUILHERME VIEGAS SANTIAGO em 14/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 00:21

Publicado Intimação em 27/08/2020.
27/08/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 15:35

Juntada de petição
25/08/2020 15:32

Juntada de petição
25/08/2020 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 11:08

Conclusos para despacho
12/08/2020 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
12/08/2020 13:36

Juntada de Certidão
31/01/2020 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 08:40

Conclusos para despacho
05/12/2019 01:12

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 04/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 16:12

Juntada de petição
20/11/2019 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2019 09:18

Juntada de diligência
13/11/2019 00:15

Juntada de petição
03/11/2019 18:24

Expedição de Mandado.
01/11/2019 18:08

Juntada de Mandado
01/11/2019 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 09:48

Conclusos para decisão
19/10/2019 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2019 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2019 13:43

Juntada de diligência
19/10/2019 00:22

Expedição de Mandado.
19/10/2019 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2019 00:09

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2019 22:56

Conclusos para decisão
18/10/2019 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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