27/01/2023 15:34

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 15:34

Juntada de Certidão
19/01/2023 09:26

Juntada de petição
18/01/2023 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/11/2022 23:59.
07/11/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:08

Conclusos para decisão
04/11/2022 11:07

Juntada de Certidão
04/11/2022 09:04

Juntada de petição
19/10/2022 00:14

Publicado Intimação em 19/10/2022.
19/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800590-54.2022.8.10.0151 EXEQUENTE: JENIR SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005 EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO/DESPACHO, cujo teor segue transcrito: " DESPACHO Diante do pedido de cumprimento de sentença formulado pelo exequente, com fulcro no art. 523 do CPC/15, determino a intimação do requerido, na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente, caso não tenha, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa moratória prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Transcorrido in albis o prazo para pagamento voluntário a secretaria deverá reatualizar os valores da dívida, incluindo-se a multa moratória de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC (Enunciado 97 do FONAJE).

Após, proceda-se à penhora on-line do valor apurado (Enunciado 147 do FONAJE), intimando o executado para tomar ciência da penhora, ocasião em que poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer, nos próprios autos, embargos do devedor (art. 915 do CPC), sendo-lhe facultado alegar qualquer uma das matérias elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 (Enunciado 142 do FONAJE).

O executado também poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a impugnação a que alude o art. 854 e § 3º do CPC.

Sendo infrutífera a diligência acima, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 55, §4º, da lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " LINDALVA SOUSA ALVES ABREU Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
17/10/2022 05:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:25

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:24

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2022 15:18

Juntada de petição
23/09/2022 14:56

Recebidos os autos
23/09/2022 14:56

Juntada de despacho
17/06/2022 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
17/06/2022 08:49

Juntada de termo
14/06/2022 12:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2022 10:15

Juntada de contrarrazões
08/06/2022 07:10

Juntada de petição
30/05/2022 09:19

Conclusos para decisão
30/05/2022 09:19

Juntada de Certidão
27/05/2022 08:15

Juntada de recurso inominado
16/05/2022 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 11:56

Julgado procedente o pedido
09/05/2022 09:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/05/2022 23:59.
28/04/2022 19:49

Conclusos para julgamento
28/04/2022 19:49

Juntada de Certidão
28/04/2022 18:13

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 09:37

Juntada de petição
26/04/2022 21:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 17:28

Juntada de contestação
28/03/2022 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:04

Conclusos para despacho
23/03/2022 14:03

Juntada de Certidão
23/03/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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