TJMA - 0815305-66.2022.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 16:33
Baixa Definitiva
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12/05/2025 16:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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12/05/2025 16:33
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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10/05/2025 00:29
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:29
Decorrido prazo de R F N MORAIS - ME em 09/05/2025 23:59.
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10/04/2025 00:07
Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2025.
-
10/04/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/04/2025 16:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 14:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/04/2025 03:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 08:22
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 07:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/03/2025 13:40
Conclusos para julgamento
-
09/03/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 14:11
Recebidos os autos
-
07/03/2025 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
07/03/2025 14:11
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
06/11/2024 00:07
Decorrido prazo de R F N MORAIS - ME em 05/11/2024 23:59.
-
31/10/2024 13:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
31/10/2024 11:53
Juntada de contrarrazões
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29/10/2024 00:07
Publicado Despacho (expediente) em 29/10/2024.
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26/10/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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24/10/2024 11:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/10/2024 20:21
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 00:04
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2024 23:59.
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16/09/2024 16:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/09/2024 12:08
Juntada de embargos de declaração (1689)
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09/09/2024 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 09/09/2024.
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07/09/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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05/09/2024 10:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/09/2024 14:19
Conhecido o recurso de R F N MORAIS - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido
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26/08/2024 21:47
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 21:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/08/2024 10:49
Juntada de parecer do ministério público
-
09/08/2024 10:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/08/2024 08:39
Conclusos para julgamento
-
08/08/2024 08:35
Juntada de Outros documentos
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06/08/2024 14:49
Recebidos os autos
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06/08/2024 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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06/08/2024 14:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/05/2024 12:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/05/2024 11:24
Juntada de parecer do ministério público
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13/03/2024 14:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/03/2024 12:35
Juntada de petição
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12/03/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 15:12
Juntada de petição
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29/11/2023 07:41
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/11/2023 23:59.
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27/11/2023 18:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/11/2023 16:43
Juntada de petição
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21/11/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 21/11/2023.
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21/11/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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20/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0815305-66.2022.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA APELANTE: R.F.N.
MORAIS- ME e RENAN NASCIMENTO MORAIS ADVOGADOS: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC (OAB/MA 11365) E JOÃO VITOR ALVES GOMES DE OLIVEIRA (OAB/MA 20954) APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/ SP 128.341) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Compulsando detidamente os autos, vejo que os apelantes deixaram de comprovar o recolhimento do preparo recursal, conforme determina o Regimento de Interno deste Tribunal, in verbis: Art. 274.
A parte comprovará o adiantamento das despesas processuais no ato de propositura da ação ou de interposição do recurso. § 1º O preparo será realizado através de boletos bancários, emitidos diretamente no site do Tribunal, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante de pagamento. [...] Art. 276.
Não efetuado o preparo, o relator determinará a intimação do recorrente para, em cinco dias, realizar o recolhimento em dobro.
Nas razões do apelo, os recorrentes afirmam que houve deferimento do benefício da justiça gratuita na sentença, o que não se constata nos autos, mormente porque não houve tal pedido ao longo da tramitação do feito.
Assim sendo, determino a intimação dos apelantes para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizarem o recolhimento em dobro do preparo recursal, nos exatos termos do que determina o art. 1.007, § 4º do CPC c/c art. 274 e 276 do RITJMA, sob pena de deserção.
Após o decurso do prazo, retornem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator -
17/11/2023 10:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/11/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 11:14
Recebidos os autos
-
27/10/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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