17/03/2021 16:05

Arquivado Definitivamente
17/03/2021 16:03

Transitado em Julgado em 10/03/2021
10/03/2021 08:33

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 09/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 01:20

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804289-52.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONILTON DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB/MA 20658 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM REPETIÇÃO DE IN DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. que pleiteia a demandante em face da parte ré.

Sob o Id. 40717518, consta a petição da parte autora, requerendo a desistência do feito.

Cumpre ressaltar que sequer houve citação, não se aperfeiçoando a relação processual, inexistindo réu na demanda, pelo que inaplicável o § 4.º do art. 485 do CPC.

Desnecessário, pois, o consentimento da parte requerida nesse sentido.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII do CPC.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após transitado em julgado, dê-se baixa na estatística forense e arquivem-se.

São Luís - MA, 05 de fevereiro de 2021 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital.
10/02/2021 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 13:24

Extinto o processo por desistência
05/02/2021 05:49

Juntada de petição
05/02/2021 05:48

Conclusos para decisão
05/02/2021 05:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
17/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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