28/06/2022 03:01

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 23/05/2022 23:59.
30/05/2022 16:52

Arquivado Definitivamente
17/05/2022 13:50

Publicado Sentença (expediente) em 17/05/2022.
17/05/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 0817365-12.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Duplicata] RECLAMANTE: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA RECLAMADO: FENIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.

Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.

II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 272018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478).

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias.

Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.

R.

I. SÃO LUÍS (MA), 11 de Maio de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís
13/05/2022 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 18:45

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
11/05/2022 18:45

Homologada a Transação
10/05/2022 14:37

Conclusos para julgamento
10/05/2022 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2022 14:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
10/05/2022 14:34

Conciliação frutífera
10/05/2022 14:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2022 14:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
09/05/2022 18:07

Juntada de petição
05/05/2022 11:42

Juntada de Certidão
05/05/2022 11:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2022 09:50, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
03/05/2022 08:50

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2022 10:10

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 18/04/2022 23:59.
08/04/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2022 09:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2022 09:50, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
04/04/2022 13:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2022 16:40, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
02/04/2022 12:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2022 16:40, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
02/04/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2022

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800137-30.2014.8.10.0025

Raimunda da Silva Cardoso

Banco Bmg SA

Advogado: Marco Leandro Gomes de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/11/2014 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0800865-91.2022.8.10.0057

Emilia Machado Vieira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rogerio Pereira da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/08/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800865-91.2022.8.10.0057

Emilia Machado Vieira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rogerio Pereira da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/04/2022 22:38

Exibir Processo

Processo nº 0800384-47.2019.8.10.0118

Banco Bradesco S.A.

Sebastiana Belfort

Advogado: Walbert de Azevedo Ribeiro Ducanges

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/11/2021 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0800384-47.2019.8.10.0118

Sebastiana Belfort

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/07/2019 15:50

Exibir Processo