STJ - 0008302-09.2016.8.10.0000

20/03/2023 14:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/03/2023 14:58

Transitado em Julgado em 20/03/2023

21/12/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2022

20/12/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2022 22:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2022

19/12/2022 22:31

Determinado o cancelamento da distribuição

19/12/2022 22:31

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

10/11/2022 17:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/11/2022 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/11/2022 18:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO