12/03/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 13:05

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/02/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
11/01/2024 09:29

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:14

Juntada de ato ordinatório
11/01/2024 09:11

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:40

Transitado em Julgado em 06/06/2022
01/09/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:13

Conclusos para decisão
04/08/2022 13:14

Juntada de Certidão
08/07/2022 21:46

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 06/06/2022 23:59.
08/07/2022 14:04

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.
08/07/2022 14:03

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 06/06/2022 23:59.
17/05/2022 04:08

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
17/05/2022 04:08

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA RUA PARSONDAS DE CARVALHO, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.936-000 TELEFONE Nº (99) 3571-0068 E-MAIL: [email protected] 0003497-61.2017.8.10.0102 [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Empréstimo consignado] ANTONIO DOS REIS BARBOSA DA SILVA BANCO PAN S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por ANTONIO DOS REIS BARBOSA DA SILVA, contra BANCO PAN S/A, todos devidamente qualificados.

Conforme despacho de id. 57624328, foi determinado à parte autora emendar a inicial com a juntada de procuração pública ou assinada a rogo por terceiro e subscrita por duas testemunhas, tendo em vista tratar-se de autor não alfabetizado, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a parte autora permaneceu inerte. Decido.

A procuração ad judicia é imprescindível para o desenvolvimento válido e regular do processo, ainda que nos processos sob o rito dos Juizados Especiais, pois nesse caso a parte pode ajuizar ação sem intermédio de advogado, mas se optou por manejar com auxílio de tal profissional deve observar as normas legais.

Acerca da regularização processual, o Código de Processo Civil preceitua: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; No caso destes autos, a parte autora deixou de cumprir a diligência que lhe incumbia e assim sendo permaneceu inerte, deixando de regularizar a procuração judicial.

Considerando o comprovado desinteresse da autora no prosseguimento do feito, necessário se faz a extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora em custas e despesas processuais.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos atendendo as cautelas devidas.

Serve como mandado/ofício.

P.

R.

I.

Montes Altos/MA, 28 de abril de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos
12/05/2022 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 09:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/04/2022 07:59

Conclusos para julgamento
20/04/2022 07:59

Juntada de termo
20/04/2022 07:58

Juntada de Certidão
24/02/2022 09:57

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 09/02/2022 23:59.
24/02/2022 09:57

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS BARBOSA DA SILVA em 09/02/2022 23:59.
06/12/2021 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 09:30

Conclusos para julgamento
25/11/2021 09:30

Juntada de Certidão
20/11/2021 11:28

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:28

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS BARBOSA DA SILVA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:27

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:27

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS BARBOSA DA SILVA em 19/11/2021 23:59.
15/10/2021 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 21:18

Conclusos para julgamento
27/09/2021 21:18

Juntada de Certidão
25/09/2021 10:40

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:39

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS BARBOSA DA SILVA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:39

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/09/2021 23:59.
31/08/2021 23:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2021 11:17

Juntada de petição
17/08/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 23:21

Conclusos para despacho
16/08/2021 23:21

Juntada de Certidão
14/08/2021 01:30

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 12/08/2021 23:59.
25/07/2021 16:00

Publicado Intimação em 20/07/2021.
25/07/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 20:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 21:04

Conclusos para despacho
07/07/2021 21:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/02/2021 14:14

Juntada de contestação
27/10/2020 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 11:10

Conclusos para despacho
03/06/2020 11:05

Juntada de Certidão
02/06/2020 18:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos
02/06/2020 18:03

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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