15/03/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
16/12/2023 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 13:40

Juntada de protocolo
23/11/2023 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
23/11/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon Vara Única de Parnarama Processo nº 0801911-05.2021.8.10.0105 ANTONIO JUVENAL DOS REIS Advogados do(a) ESPÓLIO DE: CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862, LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à INTIMAÇÃO das partes, por intermédio dos seus advogados constituídos, acerca do retorno dos autos da instância superior, facultando-lhes requerem o que acharem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Timon/MA, 21 de novembro de 2023.

HORTEVALME URSULINO DE MORAES Tecnico Judiciario Sigiloso
21/11/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 10:03

Juntada de ato ordinatório
21/11/2023 06:04

Recebidos os autos
21/11/2023 06:04

Juntada de decisão
13/10/2023 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/09/2023 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:57

Juntada de contrarrazões
27/08/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:31

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801911-05.2021.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: ANTONIO JUVENAL DOS REIS Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

Timon/MA, 10 de agosto de 2023.

RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon.

Aos 14/08/2023, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2023 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 11:40

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:39

Juntada de apelação
03/08/2023 01:26

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 10:00

Julgado improcedente o pedido
20/07/2023 11:24

Conclusos para decisão
20/07/2023 11:23

Juntada de termo
20/07/2023 11:22

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:05

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
19/04/2023 08:27

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 15/03/2023 23:59.
08/04/2023 17:03

Publicado Intimação em 22/02/2023.
08/04/2023 17:03

Publicado Intimação em 22/02/2023.
08/04/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
08/04/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
07/03/2023 23:07

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 27/01/2023 23:59.
07/03/2023 23:07

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
17/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon PROCESSO Nº. 0801911-05.2021.8.10.0105 AUTOR: ANTONIO JUVENAL DOS REIS Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 RÉU(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Timon/MA, 30 de novembro de 2022.

RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon
16/02/2023 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2022 00:43

Publicado Intimação em 02/12/2022.
28/12/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 15:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 11:36

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:14

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 17/11/2022 23:59.
29/11/2022 09:13

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
28/11/2022 14:19

Juntada de contestação
28/11/2022 10:31

Publicado Intimação em 09/11/2022.
28/11/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801911-05.2021.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: ANTONIO JUVENAL DOS REIS Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado para tomar conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: Ab initio, verifico preenchidos os requisitos da petição inicial, bem como não ser o caso de improcedência liminar do pedido.

Não obstante deixo de designar a audiência que alude o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, em virtude da ausência de estrutura nos moldes recomendado pelo NCPC e pelo CNJ.

Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Apresentada contestação, abra-se, via sistema, por ato ordinatório, o prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 350), para a parte autora apresentar réplica, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos.

Não apresentada a peça defensiva, certifique-se e façam-se os autos conclusos.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)Aos 07/11/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2022 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:15

Conclusos para despacho
11/07/2022 09:51

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 08/06/2022 23:59.
23/06/2022 14:49

Juntada de protocolo
08/06/2022 17:55

Juntada de petição
18/05/2022 09:15

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801911-05.2021.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: ANTONIO JUVENAL DOS REIS Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado para tomar conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do CPC/15: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 16/05/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2022 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 21:40

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 09:36

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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