03/07/2025 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
03/07/2025 17:40

Conta Atualizada
03/07/2025 09:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 09:16

Transitado em Julgado em 20/05/2025
23/05/2025 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO BOM PARTO BORGES ALVES em 28/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 01/04/2025.
04/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 21:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 21:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 16:00

Homologado cálculo de contadoria
12/03/2025 10:07

Juntada de petição
19/04/2024 08:58

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
18/04/2024 14:22

Realizado Cálculo de Liquidação
13/03/2024 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2024 17:44

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.
11/12/2023 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:20

Conclusos para despacho
25/07/2023 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2023 18:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2023 09:46

Juntada de petição
30/05/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:45

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:45

Juntada de termo de juntada
21/10/2021 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2021 23:59.
28/09/2021 11:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR em 27/09/2021 23:59.
11/09/2021 06:33

Publicado Intimação em 02/09/2021.
11/09/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2021 15:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2021 18:01

Juntada de petição
27/05/2021 15:01

Conclusos para decisão
24/05/2021 19:11

Juntada de petição
24/05/2021 18:18

Juntada de petição
05/04/2021 00:22

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804168-80.2017.8.10.0060 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: L.

F.

A.

P., MARIA DO BOM PARTO BORGES ALVES Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR - MA17246 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária com sentença reformada nos termos do acórdão id.:40844977, julgando procedente a pretensão autoral, condenando o requerido INSS a implantar o benefício de pensão por morte a contar da data do óbito do ex-segurado, em favor do requerente menor, e a pagar as diferenças vencidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Instada a promover o cumprimento do julgado, a parte autora pleiteou inicialmente a implantação do benefício de pensão por morte (id.:41097350). É o suficiente a relatar.

Fundamento.

Verifico que o disposto em id.:40844977 equivale a Titulo Executivo Judicial.

Considerando estar abarcado pelo Trânsito em julgado certificado em id.:40844978.

De acordo com art. 139 do CPC: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; O disposto no acórdão é claro na medida em que condenou o requerido ao pagamento do benefício e atrasados.

Toda a questão da probabilidade do direito caso foram sopesadas na decisão, sendo inadmissível seu descumprimento.

Dessa forma, esse juízo deverá empregar as medidas necessárias para integral cumprimento.

Ante o exposto, determino que o requerido INSS seja intimado para, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, realizar a implantação do benefício de Pensão por Morte em favor do requerente menor LUIS FABRÍCIO ALVES PEREIRA, portador do CPF nº *11.***.*87-60 e comprovar nos autos.

Fixo de logo multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais) até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento, sem prejuízo da aplicação da norma prevista no art. 330 do Código Penal.

Uma vez cumprida a determinação, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Timon, 17 de março de 2021 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Fazenda Pública.

Aos 29/03/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 15:45

Outras Decisões
10/03/2021 08:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR em 09/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 11:55

Conclusos para decisão
17/02/2021 02:18

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804168-80.2017.8.10.0060 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: L.

F.

A.

P., MARIA DO BOM PARTO BORGES ALVES Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR - MA17246 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: Nos termos do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA, considerando o trânsito em julgado do acórdão ID 40844977, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença nos presentes autos, nos termos da Resolução nº 52, de 22 de outubro de 2013, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, devendo nele constar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos da lei, notadamente o disposto nos incisos II, III, IV, V e VI, do art. 524, do Código de Processo Civil, observadas as especificidades de cada modalidade de cumprimento de sentença, bem como os documentos necessários ao fixação de termo inicial e final das parcelas eventualmente pleiteadas.

Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.

Após, conclusos.

Timon(MA), segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021.

MARCOS ANTONIO ALVES DE CARVALHO Servidor Judicial.

Aos 12/02/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2021 11:04

Juntada de petição
12/02/2021 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 17:25

Juntada de Ato ordinatório
08/02/2021 17:18

Juntada de termo
12/03/2020 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR em 11/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2020 17:11

Juntada de Ato ordinatório
28/02/2020 17:10

Juntada de Certidão
22/01/2020 18:45

Juntada de Certidão
04/11/2019 18:16

Juntada de contrarrazões
09/09/2019 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2019 13:21

Juntada de Ato ordinatório
27/05/2019 16:41

Juntada de apelação
24/05/2019 19:05

Juntada de petição
03/05/2019 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2019 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2019 18:19

Julgado improcedente o pedido
16/05/2018 11:35

Conclusos para julgamento
30/04/2018 12:05

Juntada de Petição de petição
05/01/2018 10:54

Juntada de Petição de contestação
12/12/2017 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/12/2017 11:16

Juntada de termo
27/10/2017 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica
26/10/2017 22:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2017 10:19

Conclusos para decisão
11/10/2017 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800016-21.2021.8.10.0101

Antonio de Jesus SA

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/01/2021 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0819120-42.2020.8.10.0001

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Antonio Gilberto da Cunha

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/07/2020 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0800517-03.2018.8.10.0061

Walkiria Batista de SA

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Gustavo Fonteles Carvalho Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/04/2018 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0029996-41.2010.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Suzana Matos Guedelha

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/09/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800119-84.2017.8.10.0063

Banco do Nordeste

Dorivaldo Pinheiro de Oliveira

Advogado: Roberto Bruno Alves Pedrosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/02/2019 12:09

Exibir Processo