TJMA - 0800351-65.2020.8.10.0104

1ª instância - Vara Unica de Paraibano

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Polo Ativo

Partes

ROSIMERE MARIA DA CONCEICAO

CPF *11.***.*47-00

Advogados

ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA

OAB: 13206/MA

CPF *25.***.*46-54

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 02:44

    Publicado Intimação em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 17/05/2024 16:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 10:29

    Juntada de petição

  • 15/05/2024 03:04

    Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 02:18

    Publicado Intimação em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 13:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2024 13:52

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2024 11:03

    Publicado Intimação em 19/03/2024.

  • 21/03/2024 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 15/03/2024 11:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 17:00

    Juntada de petição

  • 05/12/2023 09:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2023 16:28

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 01/12/2023 16:28

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/12/2023 16:28

    Processo Desarquivado

  • 28/11/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 08:22

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 18:20

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 17:38

    Juntada de petição

  • 27/08/2021 10:02

    Arquivado Provisoramente

  • 27/08/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 03:44

    Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 16/04/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 01:28

    Publicado Intimação em 23/03/2021.

  • 22/03/2021 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 22/03/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800351-65.2020.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ROSIMERE MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   FINALIDADE: Intimar o advogado da parte requerente acima descrita, para tomar ciência da DECISÃO proferida nos autos supra mencionados:DECISÃO - Considerando a regra do art. 1.010, § 3º, do NCPC, deixo de efetuar o juízo de admissibilidade recursal.

    Assim, intime-se a parte recorrida, por remessa dos autos, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

    Na hipótese de ser interposta apelação adesiva, determino seja a parte recorrida intimada para apresentar contrarrazões.

    Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, certifique-se, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Intimem-se.

    Paraibano/MA, 16 de março de 2021.

    KALINA ALENCAR CUNHA FEITOSA Juíza de Direito Titular Comarca de Paraibano/MA.

    Dado e passado neste Juízo aos Sexta-feira, 19 de Março de 2021.      

  • 19/03/2021 11:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2021 20:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/03/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 13:27

    Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 10/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 11:17

    Juntada de Petição

  • 17/02/2021 02:14

    Publicado Intimação em 17/02/2021.

  • 15/02/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800351-65.2020.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ROSIMERE MARIA DA CONCEICAO Advogado:Advogado do(a) AUTOR: ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte requerente ANDRÉ JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA-MA13207, para tomar ciência da SENTENÇA proferida nos autos supra mencionados: "DISPOSITIVO: Ante o exposto, na forma do art.487, I do CPC c/c arts. 74 e 16 da lei n.8.213/91, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, extinguindo o feito com análise do mérito para CONDENAR o INSS a implantar em favor da Parte Autora o benefício de aposentadoria por idade, no valor legal, devidos a partir do requerimento administrativo, ou seja, 24.09.2019.  No que tange aos juros e correção monetária em matéria previdenciária, sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei nº 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei nº 8.213/91.

    Quanto aos juros de mora, no período posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança.   STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018.

    Quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pelo autor, tenho por bem deferi-lo, na forma do art.300 do CPC, pois restam evidentes a probabilidade do direito, através da fundamentação supra e o perigo de dano, dadas as circunstâncias do caso, uma vez que o lapso temporal poderá implicar na ausência de fruição de qualquer parcela do benefício, eis que o autor é pessoa idosa e o benefício previdenciário possui caráter alimentar.

    Portanto, intime-se o INSS para ciência da sentença e para cumprir a tutela de urgência, a fim de que seja implantado benefício de aposentadoria por idade/rural requerido através do NB 192.005.955-2, em favor de ROSIMERE MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF nº *11.***.*47-00, no prazo de trinta dias após o recebimento, sob pena de astreintes de R$200,00 (duzentos reais por dia) limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor.

    Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no importe de quinze por cento sobre o valor da condenação, não abarcados as quantias vencidas após a condenação, nos termos do art. 85, § 3º e § 4º, inciso II do Novo CPC e súmula 111 do STJ.

    Sem custas em face da isenção do pagamento das custas judiciais por força do disposto no § 1º, do art. 8º, da Lei nº 8.620/93 e da Lei Estadual Maranhense nº 9.109/2009.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se, o INSS via sistema.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do Art. 496, parágrafo terceiro, inciso I do CPC/2015, bem como do entendimento jurisprudencial citado na fundamentação.

    Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pelas partes, autos ao arquivo, com baixa na distribuição.  Paraibano/MA, data do sistema.  Kalina Alencar Cunha Feitosa,   Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA.

    Dado e passado neste Juízo aos Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021.      

  • 12/02/2021 10:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2021 10:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2020 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2020 17:43

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2020 08:15

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/12/2020 09:30 Vara Única de Paraibano .

  • 03/12/2020 08:52

    Juntada de petição

  • 20/11/2020 01:38

    Publicado Intimação em 20/11/2020.

  • 20/11/2020 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

  • 18/11/2020 14:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2020 14:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/11/2020 14:36

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/12/2020 09:30 Vara Única de Paraibano.

  • 18/11/2020 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 10:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 03:21

    Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 20/07/2020 23:59:59.

  • 29/06/2020 15:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2020 17:11

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 22/06/2020 14:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/06/2020 14:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/06/2020 14:22

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 16/06/2020 11:07

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
22/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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