01/08/2024 07:30

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/07/2024 23:59.
26/07/2024 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 08/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:46

Decorrido prazo de ACHILES JOSE DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 14:04

Juntada de termo
14/06/2024 10:01

Juntada de Ofício
13/06/2024 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2024 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:55

Juntada de petição
02/04/2024 10:15

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:15

Juntada de Certidão
27/03/2024 22:54

Processo Desarquivado
26/03/2024 11:57

Juntada de petição
01/12/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 09:52

Juntada de termo
20/11/2023 15:54

Juntada de petição
20/11/2023 10:48

Juntada de Certidão
14/11/2023 08:31

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:42

Juntada de petição
08/11/2023 10:09

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:35

Juntada de Ofício requisitório de precatório
01/11/2023 10:17

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 30/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL IPAM em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 08:43

Juntada de Certidão
04/09/2023 04:20

Decorrido prazo de ACHILES JOSE DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
04/09/2023 03:15

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES - PRONTO SOCORRO DE SÃO LUÍS em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 01:06

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023 01:06

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023 10:50

Juntada de Ofício
17/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0830872-74.2021.8.10.0001 AUTOR: ACHILES JOSE DOS SANTOS REU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL IPAM SENTENÇA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID90916290).

A parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca dos cálculos juntados pelo exequente (ID97316170).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo.

No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação.
16/08/2023 13:16

Transitado em Julgado em 16/08/2023
16/08/2023 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2023 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2023 07:58

Conclusos para decisão
20/07/2023 07:57

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ACHILES JOSE DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:11

Publicado Intimação em 27/04/2023.
28/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 09:25

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/04/2023 09:06

Juntada de petição
25/04/2023 20:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 18:09

Recebidos os autos
25/04/2023 18:09

Juntada de despacho
28/06/2022 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
27/06/2022 10:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2022 08:30

Conclusos para decisão
20/06/2022 08:30

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:01

Juntada de contrarrazões
15/06/2022 16:00

Publicado Intimação em 08/06/2022.
15/06/2022 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 14:36

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:31

Juntada de recurso inominado
17/05/2022 16:00

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2022 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2022 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2022 08:54

Conclusos para julgamento
12/04/2022 08:54

Juntada de Certidão
11/04/2022 14:31

Juntada de petição
07/04/2022 13:57

Decorrido prazo de ACHILES JOSE DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59.
31/03/2022 15:22

Juntada de petição
20/03/2022 00:11

Publicado Intimação em 16/03/2022.
20/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
20/03/2022 00:11

Publicado Intimação em 16/03/2022.
20/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
18/03/2022 14:41

Juntada de petição
15/03/2022 17:01

Juntada de petição
15/03/2022 10:32

Juntada de petição
14/03/2022 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2022 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2022 11:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/03/2022 09:51

Conclusos para despacho
14/03/2022 09:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/03/2022 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
25/09/2021 14:51

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES - PRONTO SOCORRO DE SÃO LUÍS em 24/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:36

Juntada de contestação
05/09/2021 21:47

Juntada de contestação
01/09/2021 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 30/08/2021 23:59.
01/09/2021 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 21:45

Juntada de diligência
23/08/2021 11:33

Juntada de contestação
19/08/2021 17:11

Decorrido prazo de ACHILES JOSE DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.
30/07/2021 12:55

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 12:51

Expedição de Mandado.
27/07/2021 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2021 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 11:41

Conclusos para despacho
22/07/2021 11:41

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/03/2022 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
22/07/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811126-39.2021.8.10.0029

Maria de Lourdes Silva Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Gercilio Ferreira Macedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/10/2021 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0000508-05.2017.8.10.0063

Vital Ferreira Rolim

Rio de Janeiro Refrescos LTDA

Advogado: Luanna Cristhyna Silveira Costa Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/03/2022 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0000508-05.2017.8.10.0063

Rio de Janeiro Refrescos LTDA

Vital Ferreira Rolim

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000439-97.2014.8.10.0088

Joel Amelia de Franca

Instituto Bras do Meio Ambien e dos Rec ...

Advogado: Maria Sandra Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0830872-74.2021.8.10.0001

Instituto de Previdencia e Assistencia M...

Achiles Jose dos Santos

Advogado: Luiza Amelia Rodrigues Tavares

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/06/2022 08:00

Exibir Processo