04/09/2025 10:57

Juntada de petição
03/09/2025 14:11

Conclusos para julgamento
03/09/2025 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2025 12:39

Recebidos os autos
03/09/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/09/2025 12:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
30/06/2025 16:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA BRITO GUARA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GUARA MENDONCA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:37

Publicado Despacho (expediente) em 18/06/2025.
18/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2025 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 21:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA BRITO GUARA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GUARA MENDONCA em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 09:02

Publicado Acórdão (expediente) em 14/05/2025.
22/05/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2025 11:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/05/2025 11:09

Juntada de petição
13/05/2025 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2025 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 19:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
08/05/2025 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GUARA MENDONCA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA BRITO GUARA em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/04/2025 16:37

Juntada de petição
07/04/2025 12:42

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2025 23:18

Recebidos os autos
30/03/2025 23:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/03/2025 23:18

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/02/2025 15:28

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
13/02/2025 15:25

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
29/01/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GUARA MENDONCA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA BRITO GUARA em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/01/2025 16:32

Juntada de petição
09/01/2025 14:13

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2025 09:20

Recebidos os autos
07/01/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/01/2025 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA BRITO GUARA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GUARA MENDONCA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GUARÁ MENDONÇA em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 09:18

Publicado Decisão (expediente) em 15/10/2024.
15/10/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 07:10

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
14/10/2024 07:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/10/2024 07:10

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:37

Recebidos os autos
11/10/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
11/10/2024 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 12:17

Declarada suspeição por KLEBER COSTA CARVALHO
26/09/2024 08:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/09/2024 15:35

Juntada de parecer do ministério público
05/08/2024 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:11

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:19

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:19

Recebidos os autos
19/07/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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