19/04/2023 14:34

Decorrido prazo de RICARDO MELO E SILVA em 30/01/2023 23:59.
08/02/2023 20:46

Publicado Intimação em 24/01/2023.
08/02/2023 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
03/02/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 16:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/01/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL - PROCESSO Nº. 0806397-88.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S): JOSE DE RIBAMAR COSTA SENTENÇA Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal firmado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e JOSE DE RIBAMAR COSTA, devidamente qualificado nos autos.

Foi proferida sentença homologando a transação em id 67504156.

Em seguida, foram juntados documentos comprovando o integral cumprimento das condições estabelecidas no acordo (id 83611126).

Desse modo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE DE RIBAMAR COSTA, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Açailândia/MA, 17 de janeiro de 2023.

Alessandro Arrais Pereira Juiz de Direito Respondendo
20/01/2023 18:08

Juntada de petição
20/01/2023 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2023 17:25

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/01/2023 16:47

Conclusos para decisão
16/01/2023 16:47

Juntada de termo
16/01/2023 16:46

Processo Desarquivado
16/01/2023 12:57

Juntada de petição
16/01/2023 12:55

Juntada de petição
24/10/2022 12:38

Arquivado Definitivamente
24/10/2022 12:37

Juntada de Certidão
22/10/2022 14:25

Juntada de petição
18/10/2022 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2022 11:24

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:08

Audiência Preliminar realizada para 24/05/2022 11:50 1ª Vara Criminal de Açailândia.
24/05/2022 14:08

Homologada a Transação
19/05/2022 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 15:06

Juntada de Certidão
17/05/2022 17:27

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL - REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0806397-88.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S): JOSE DE RIBAMAR COSTA ADVOGADO: RICARDO MELO E SILVA - OAB/PI 12605-A De Ordem da Excelentíssima Senhora, Selecina Henrique Locatelli, MM.Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, INTIMO o advogado supracitado, na qualidade de defesa constituída, para ciência da audiência a ser realizada no dia 24/05/2022 11:50h, por videoconferência, através do link https://vc.tjma.jus.br/varacrim1aca.

Usuário: Nome Senha: tjma1234 Açailândia, 13 de maio de 2022 LUZIA MOREIRA MARTINS Servidor(a) judicial ________________________________________________________________________________ FÓRUM DR.JOSÉ RIBAMAR FIQUENE - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL AV.JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO, 01, RESIDENCIAL TROPICAL CEP: 65930-00 / TELEFONE: (99) 3311-3436-E-MAIL: [email protected]
13/05/2022 12:22

Juntada de petição
13/05/2022 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2022 12:04

Expedição de Mandado.
13/05/2022 11:59

Audiência Preliminar designada para 24/05/2022 11:50 1ª Vara Criminal de Açailândia.
12/05/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:43

Conclusos para despacho
09/05/2022 10:42

Juntada de termo
28/02/2022 18:50

Decorrido prazo de NONA DELEGACIA REGIONAL DE AÇAILÂNDIA em 28/01/2022 23:59.
25/02/2022 10:31

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:40

Juntada de petição
14/02/2022 13:04

Juntada de petição
01/02/2022 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2022 16:56

Juntada de Certidão
29/12/2021 11:55

Juntada de Certidão
29/12/2021 11:51

Juntada de diligência
29/12/2021 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/12/2021 10:15

Juntada de Certidão
28/12/2021 23:27

Juntada de petição
28/12/2021 20:36

Outras Decisões
28/12/2021 20:08

Conclusos para decisão
28/12/2021 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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