TJMA - 0800380-72.2022.8.10.0128

1ª instância - 2ª Vara de Sao Mateus do Maranhao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELZIMEIRE MARQUES DOS SANTOS

CPF *07.***.*46-48

Advogados

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA

OAB: 8301/MA

CPF *00.***.*98-02

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 13:18

    Transitado em Julgado em 03/08/2023

  • 25/07/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 11:50

    Juntada de despacho

  • 04/10/2022 15:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 28/09/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 22:33

    Juntada de contrarrazões

  • 06/09/2022 20:51

    Publicado Intimação em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 20:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 05/09/2022 18:34

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/08/2022 23:59.

  • 02/09/2022 17:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 19:33

    Juntada de apelação cível

  • 05/08/2022 10:29

    Publicado Intimação em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 05/08/2022 10:29

    Publicado Intimação em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 04/08/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº  0800380-72.2022.8.10.0128 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] REQUERENTE:ELZIMEIRE MARQUES DOS SANTOS Advogado: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA OAB: MA8301-A Endereço: desconhecido ELZIMEIRE MARQUES DOS SANTOS Rua Santa Maria, s/n, Bela Vista, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Telefone(s): (99)8180-9680 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8301-A ELZIMEIRE MARQUES DOS SANTOS AUTOR: ELZIMEIRE MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração oposto interpostos em face de sentença proferida nestes autos.

    Vieram os autos conclusos.

    DECIDO.

    Conheço dos presentes embargos, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade dos arts. 1022 e seguintes do NCPC, mas no MÉRITO, vejo que não assiste razão ao Embargante.

    O recurso dos Embargos de Declaração tem como finalidade corrigir omissões, contradições ou obscuridades eventualmente ocorridas no bojo do decisum impugnado (art. 1022 do NCPC).

    Contudo, no presente caso, o embargante, insatisfeito, pretende rediscutir o entendimento jurídico esposado na sentença embargada, o que é manifestamente inadmissível, pois não se coaduna com o remédio processual eleito.

    Com efeito, a existência de entendimento contrário ao esposado na sentença prolatada não configura nenhuma das hipóteses aptas a ensejar a oposição de Embargos Declaratórios, recurso de rígidos contornos processuais, cabível apenas na hipótese de omissão, obscuridade ou contradição, inexistentes no caso em apreço.

    Nestes termos a jurisprudência do STJ:  [...] 3.

    A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no acórdão embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é inviável na via dos embargos de declaração. 4.

    Ausentes os vícios do art. 535 do CPC. 5.

    Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgRg no REsp: 1266732 PR 2011/0167449-6, Relator: Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), Data de Julgamento: 26/06/2012, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/08/2012) Por fim, o simples fato do juízo sentenciante ter mencionado na sentença de ID retro que o contrato foi assinado a rogo ao invés de ter mencionado que foi firmado pela aposição de impressão digital e duas testemunhas não afasta o entendimento daquela decisão pela improcedência.

    Logo, atendendo a sentença aos comandos do art. 489 do NCPC e não incorrendo nas falhas elencadas pelo parágrafo primeiro do mesmo artigo, há de ser reconhecida a higidez e perfeição do ato decisório.

    Ante todo o exposto, conheço dos Embargos, mas lhes NEGO provimento.

    P.R.I.

    Transitando em julgado arquivem-se os autos.

    São Mateus/MA, datado e assinado eletronicamente  Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito titular da 2º vara da comarca de São Mateus

  • 03/08/2022 14:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2022 14:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2022 16:20

    Outras Decisões

  • 02/08/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 22:42

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 02:57

    Decorrido prazo de ELZIMEIRE MARQUES DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 14:03

    Juntada de contrarrazões

  • 24/06/2022 18:52

    Juntada de embargos de declaração

  • 23/06/2022 03:53

    Publicado Sentença em 17/06/2022.

  • 23/06/2022 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2022 17:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/06/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 16:17

    Juntada de réplica à contestação

  • 17/05/2022 17:48

    Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS SECRETARIA JUDICIAL - 2ª VARA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº. 22/2018 DA CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203, § 4º, do novo CPC e o art. 1º, XIII, do provimento nº. 22/2018-CGJ/MA, INTIMO a parte AUTORA para apresentação de RÉPLICA À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias úteis.

    São Mateus/MA, Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 IGOR PEREIRA CAMPOS Servidor da 2ª Vara da Comarca de São Mateus/MA

  • 13/05/2022 12:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 20:15

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 08:08

    Juntada de contestação

  • 11/03/2022 12:37

    Outras Decisões

  • 10/03/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2022 19:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2022

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839422-92.2020.8.10.0001

Clezia Nascimento de Brito

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/12/2020 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0800779-32.2022.8.10.0151

Procuradoria do Bradesco SA

Rodolfo Pereira Araujo

Advogado: Thairo Silva Souza

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/06/2022 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0800779-32.2022.8.10.0151

Rodolfo Pereira Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/04/2022 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0000887-49.2017.8.10.0061

M de Nazareth Costa - ME

Maria de Lourdes Furtado Farias

Advogado: Rayssa Regina Santos Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800380-72.2022.8.10.0128

Elzimeire Marques dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Clemisson Cesario de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/10/2022 15:36

Exibir Processo