27/04/2021 09:59

Arquivado Definitivamente
27/04/2021 09:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/03/2021 16:38

Juntada de petição
01/03/2021 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2021 14:40

Juntada de petição
18/02/2021 09:29

Juntada de petição
17/02/2021 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2021.
12/02/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0815147-82.2020.8.10.0000 – São Luís Agravante: Maria Santana Silva Advogados: Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 12.789) e outros Agravado: Estado do Maranhão Procurador: Francisco Stênio de Oliveira Neto Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SUSPENSÃO DO FEITO FACE A AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.

CERTIDÃO DEMONSTRANDO O EFETIVO TRÂNSITO EM JULGADO.

AGRAVO PROVIDO.

I – O magistrado a quo fundamentou a suspensão do cumprimento de sentença em despacho proferido pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública desta Capital, datado de 15.10.2018, no qual afirmava ainda não ter ocorrido o trânsito em julgado da homologação dos cálculos.

Contudo, o despacho supra foi superado por outro despacho do mesmo juízo, este último exarado em 27.08.2019, em que esclarece que houve sim o trânsito em julgado da decisão que homologou os cálculos.

II – Ademais, a agravante colaciona aos autos eletrônicos certidão que atesta o trânsito em julgado da decisão que homologou os cálculos relativos aos índices de conversão de Cruzeiro Real em URV, tendo as partes, inclusive, concordado expressamente com os valores apurados.

III - A reforma da decisão recorrida para reconhecer o equívoco na suspensão do feito é medida que se impõe.

Agravo provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 01 de fevereiro e término no dia 08 de fevereiro de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
11/02/2021 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021 14:20

Juntada de malote digital
11/02/2021 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 05:33

Conhecido o recurso de MARIA SANTANA SILVA - CPF: *47.***.*04-34 (AGRAVANTE) e provido
09/02/2021 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado
01/02/2021 08:24

Incluído em pauta para 01/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
14/01/2021 17:30

Juntada de petição
12/01/2021 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2021 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/12/2020 08:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/12/2020 08:43

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
11/12/2020 20:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2020 19:59

Juntada de contrarrazões
20/10/2020 10:02

Juntada de petição
20/10/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 20/10/2020.
20/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
16/10/2020 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2020 10:04

Juntada de malote digital
16/10/2020 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 17:40

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2020 11:01

Conclusos para despacho
15/10/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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