TJMA - 0800327-37.2020.8.10.0104

1ª instância - Vara Unica de Paraibano

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Polo Ativo

Partes

LIDIA MARIA DE ARAUJO E SOUSA

CPF *93.***.*86-49

Advogados

ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA

OAB: 13206/MA

CPF *25.***.*46-54

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2022 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2022 14:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 11:45

    Juntada de petição

  • 21/03/2022 08:58

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 21/03/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 15:35

    Juntada de petição

  • 07/12/2021 17:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2021 23:59.

  • 16/11/2021 15:02

    Juntada de petição

  • 13/11/2021 13:05

    Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:05

    Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 12/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 03:19

    Publicado Intimação em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800327-37.2020.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: LIDIA MARIA DE ARAUJO E SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   FINALIDADE: Intimar o advogado da parte requerente acima descritas, para tomar ciência da DECISÃO proferida nos autos supra mencionados ...Ante a falta de manifestação da parte requerida, consolido o título com base no valor apresentado pelo executado, qual seja, R$ 16.919,89 (dezesseis mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), sendo R$ 11.919,89 (onze mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos) relativos à condenação e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) relativos à multa diária imposta, do qual deverá ser destacado os honorários sucumbenciais, no importe de R$ 1.083,63 (mil e oitenta e três reais e sessenta e três centavos), com fulcro na súmula vinculante de n° 47, bem como art. 22, § 4º da Lei 8.906/94.

    Intime-se o INSS.

    Após a preclusão desta decisão, expeça-se RPV no valor apontado acima, observada a correção monetária.

    Com a informação sobre o depósito do referido valor, em conta judicial, expeça-se o alvará em nome da parte autora e do seu patrono, observando a quantia devida a título de honorários sucumbenciais, com expedição de alvará, intimando-os para levantamento, mediante prévio recolhimento do valor das custas do selo.

    Recolhidos os alvarás, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.

    Quanto ao pedido de majoração da multa diária, a parte executada juntou ofício informando a requisição de implantação do benefício, ID 52453117, em 13/09/2021, momento posterior ao pedido da parte autora.Diante disso, deixo de apreciar neste momento o pedido da parte autora e determino sua intimação para informar nos autos, com apresentação de documentos, se houve a efetiva implantação do benefício.

    Em caso de não implantação, voltem os autos conclusos.

    Caso tenha sido implantado o benefício, julgo prejudicado o pedido.

    Cumpra-se.

    Paraibano/MA, data do sistema.

    KALINA ALENCAR CUNHA FEITOSA, Juíza de Direito Titular Comarca de Paraibano/MA.

    Dado e passado neste Juízo aos Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021.

  • 15/10/2021 11:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2021 10:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2021 11:19

    Outras Decisões

  • 13/09/2021 12:27

    Juntada de petição

  • 08/09/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 11:50

    Juntada de petição

  • 24/08/2021 16:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 16:22

    Juntada de petição

  • 22/05/2021 04:29

    Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 19/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 04:11

    Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 19/05/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 01:21

    Publicado Intimação em 28/04/2021.

  • 27/04/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Processo nº 0800327-37.2020.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: LIDIA MARIA DE ARAUJO E SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   FINALIDADE: Intimar o advogado da parte requerente acima descritas, para deflagrar a fase de cumprimento de sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos..

    Dado e passado neste Juízo aos Segunda-feira, 26 de Abril de 2021.      

  • 26/04/2021 14:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2021 16:47

    Juntada de Ato ordinatório

  • 23/04/2021 15:27

    Transitado em Julgado em 08/04/2021

  • 17/04/2021 06:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 06:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 13:29

    Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 10/03/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 02:26

    Publicado Intimação em 17/02/2021.

  • 15/02/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800327-37.2020.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: LIDIA MARIA DE ARAUJO E SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte requerente ANDRÉ JOSÉ MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA-MA13206, para tomar ciência da SENTENÇA proferida nos autos supra mencionados: "DISPOSITIVO: Ante o exposto, na forma do art.487, I do CPC c/c arts. 74 e 16 da lei n.8.213/91, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, extinguindo o feito com análise do mérito para CONDENAR o INSS a implantar em favor da Parte Autora o benefício de aposentadoria por idade, no valor legal, devidos a partir do requerimento administrativo, ou seja, 19.03.2020.  No que tange aos juros e correção monetária em matéria previdenciária,  sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei nº 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei nº 8.213/91.

    Quanto aos juros de mora, no período posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança.   STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018.

    Quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pelo autor, tenho por bem deferi-lo, na forma do art.300 do CPC, pois restam evidentes a probabilidade do direito, através da fundamentação supra e o perigo de dano, dadas as circunstâncias do caso, uma vez que o lapso temporal poderá implicar na ausência de fruição de qualquer parcela do benefício, eis que o autor é pessoa idosa e o benefício previdenciário possui caráter alimentar.

    Portanto, intime-se o INSS para ciência da sentença e para cumprir a tutela de urgência, a fim de que seja implantado benefício de aposentadoria por idade/rural requerido através do NB 196.900.678-9, em favor de LIDIA MARIA DE ARAUJO E SOUSA, CPF nº *93.***.*86-49, no prazo de trinta dias após o recebimento, sob pena de astreintes de R$200,00 (duzentos reais por dia) limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor.

    Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no importe de quinze por cento sobre o valor da condenação, não abarcados as quantias vencidas após a condenação, nos termos do art. 85, § 3º e § 4º, inciso II do Novo CPC e súmula 111 do STJ.

    Sem custas em face da isenção do pagamento das custas judiciais por força do disposto no § 1º, do art. 8º, da Lei nº 8.620/93 e da Lei Estadual Maranhense nº 9.109/2009.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se, o INSS via sistema.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do Art. 496, parágrafo terceiro, inciso I do CPC/2015, bem como do entendimento jurisprudencial citado na fundamentação.

    Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pelas partes, autos ao arquivo, com baixa na distribuição.  Paraibano/MA, data do sistema.   Kalina Alencar Cunha Feitosa, Juíza de Direito  Titular da Comarca de Paraibano/MA.

    Dado e passado neste Juízo aos Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021.

  • 12/02/2021 10:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2021 10:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2020 17:04

    Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2020 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2020 08:15

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/12/2020 09:50 Vara Única de Paraibano .

  • 20/11/2020 01:38

    Publicado Intimação em 20/11/2020.

  • 20/11/2020 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

  • 18/11/2020 14:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2020 14:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/11/2020 14:42

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/12/2020 09:50 Vara Única de Paraibano.

  • 18/11/2020 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 10:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 08:51

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 14:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/06/2020 13:34

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 01/06/2020 13:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2020 10:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/05/2020 10:02

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 29/05/2020 18:09

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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