TJMA - 0802870-24.2019.8.10.0047

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

ARICELIA M G SETUVAL - ME

CNPJ: 04.022.850/0001-41

Advogados

RAMON BORGES CARVALHO

OAB: 12693/MA

CPF *18.***.*84-27

MIKAELE LIMA SANTANA

OAB: 20318/MA

CPF *51.***.*60-08

Polo Passivo

Partes

LUANA PEREIRA DA SILVA

CPF *27.***.*89-74

MANOELITO ALBUQUERQUE DE ANDRADE

CPF *46.***.*76-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2021 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 09:20

    Juntada de Alvará

  • 23/03/2021 10:05

    Juntada de transferência BACENJUD

  • 17/03/2021 11:04

    Processo Desarquivado

  • 16/03/2021 17:25

    Juntada de petição

  • 12/03/2021 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2021 10:44

    Transitado em Julgado em 08/03/2021

  • 10/03/2021 08:40

    Decorrido prazo de MANOELITO ALBUQUERQUE DE ANDRADE em 08/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 07:18

    Decorrido prazo de LUANA PEREIRA DA SILVA em 08/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 16:17

    Decorrido prazo de ARICELIA M G SETUVAL - ME em 03/03/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 22:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 22:57

    Juntada de diligência

  • 22/02/2021 22:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 22:55

    Juntada de diligência

  • 17/02/2021 00:35

    Publicado Intimação em 17/02/2021.

  • 12/02/2021 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802870-24.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Agêncie e Distribuição Exequente ARICELIA M G SETUVAL - ME Advogado MIKAELE LIMA SANTANA - OABMA20318 Advogado RAMON BORGES CARVALHO - OABMA12693 Executado LUANA PEREIRA DA SILVA Executado MANOELITO ALBUQUERQUE DE ANDRADE   S E N T E N Ç A   Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por ARICELIA M G SETUVAL - ME em desfavor de MANOELITO ALBUQUERQUE DE ANDRADE e outros, visando a homologação do acordo judicial.

    Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

    Decido.

    Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da ata juntada em id.40734837 .

    Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

    Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

    Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

    Em havendo penhora/restrição, esta fica desse já desconstituída.

    Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

    Indefiro o pedido do autor de assistência judiciária gratuita, uma vez que a profissão e/ou o valor do bem da vida discutido nos autos demonstram que o autor possui boa condição financeira, não podendo ser considerado hipossuficiente.

    Sem custas.

    Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado arquive-se.

    Imperatriz-MA, 10 de fevereiro de 2021         Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -     . .

  • 11/02/2021 12:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2021 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 09:11

    Homologada a Transação

  • 05/02/2021 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2021 16:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/02/2021 10:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

  • 12/01/2021 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2021 09:22

    Juntada de diligência

  • 16/12/2020 01:14

    Publicado Intimação em 16/12/2020.

  • 16/12/2020 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

  • 14/12/2020 14:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2020 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2020 14:51

    Audiência de instrução e julgamento designada para 05/02/2021 10:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 14/12/2020 14:49

    Juntada de bloqueio total BACENJUD

  • 10/12/2020 09:26

    Juntada de protocolo BACENJUD

  • 12/11/2020 10:09

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 04:58

    Decorrido prazo de LUANA PEREIRA DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 02/11/2020 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/11/2020 14:23

    Juntada de diligência

  • 13/04/2020 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 21:12

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 21:11

    Juntada de termo

  • 02/04/2020 14:19

    Juntada de petição

  • 10/03/2020 16:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/03/2020 01:10

    Decorrido prazo de MANOELITO ALBUQUERQUE DE ANDRADE em 04/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 11:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/03/2020 04:34

    Decorrido prazo de LUANA PEREIRA DA SILVA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2020 09:47

    Juntada de diligência

  • 03/03/2020 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2020 09:44

    Juntada de diligência

  • 27/01/2020 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2020 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2020 16:15

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 14:55

    Juntada de petição

  • 09/12/2019 14:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2019 04:28

    Decorrido prazo de MANOELITO ALBUQUERQUE DE ANDRADE em 24/10/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 04:28

    Decorrido prazo de LUANA PEREIRA DA SILVA em 24/10/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 10:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/10/2019 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 17:00

    Juntada de diligência

  • 21/10/2019 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 16:59

    Juntada de diligência

  • 08/10/2019 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2019 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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